Mulheres presas no Brasil: Uma triste realidade.

O perfil da mulher presa não foge à regra do perfil geral do encarcerado em uma sociedade que, como dito, é patriarcal, racista e capitalista: são mulheres jovens, pobres e negras. Se em décadas anteriores,  as mulheres selecionadas pelo sistema eram aquelas que não atendiam à função designada ao seu gênero (ou seja, aquelas que cometiam abortos ou exerciam atividades ligadas à prostituição, descumprindo com seu papel de mãe e reprodutora, desviando-se da conduta sexual dita “correta”), os casos que começam a se acumular revelam que a seleção promovida acompanha aquela mesma que recai sobre os homens: são selecionadas, cada vez mais, mulheres envolvidas na prática de crimes de furto, roubo, estelionato e tráfico de drogas.
Uma criminalidade patrimonial, no lugar daquela criminalidade “matrimonial”. Isso continua a ter fundamento naquela já repetida estrutura social: patriarcal, capitalista a racista. A mulher, negra e pobre, em condições de exclusão social ou exclusão do mercado de trabalho, torna-se mais vulnerável ao sistema penal que, em sua função real, seleciona aqueles que não atendem às necessidades do capital.

Em 2005, havia 9 mil mulheres presas em todo o Brasil. Em 2011, elas já eram 35 mil, um crescimento de quase quatro vezes em apenas seis anos. De acordo com a CPI do Sistema Carcerário, elas têm entre 20 e 35 anos, são chefes de família, pouco estudo e pelo menos dois filhos menores de idade. De acordo com o InfoPen, 85% delas cometeram crimes relacionados a entorpecentes ou crimes contra o patrimônio, sem violência. “Em vez de dar penas alternativas, o Estado resolveu prender essas mulheres”, diz Lucia Nader, diretora da Conectas. “Mas não há estrutura para isso no país. Há 508 unidades com mulheres presas, mas apenas 58 são exclusivamente femininas. Em todas as outras há homens e mulheres presos.”  Referência: Um ginecologista para nove mil mulheres: um exemplo de como está a situação nos presídios femininos brasileiros, matéria da Revista Marie Claire.

Não fosse isso panorama grave o suficiente, há mais. O sistema penal ainda é bastante androcêntrico: criado por homens, pensado por homens e para homens. Isso tem reflexos nas suas diversas esferas: na criação da legislação, na sua aplicação judiciária e na sua execução. É esse último ponto que tem merecido destaque em diversas notícias, pesquisas e campanhas brasileiras.
A realidade das prisões femininas
A pesquisa acima referida, realizada em 2012, mostra que a realidade nas penitenciárias femininas brasileiras (e latinoamericanas) é grave. Acompanham, certamente, a mesma situação de descaso, superlotação e desrespeito aos direitos humanos que observamos em todo o sistema penitenciário, mas há aspectos que dizem respeito exclusivamente à reclusão da mulher.

“Uma jovem grávida de 3 meses foi presa por micro tráfico de entorpecentes. Embora a lei disponha que a prisão provisória para gestantes a partir do sétimo mês possa ser domiciliar, a jovem, que está no sétimo mês de gestação, ainda está presa à espera do julgamento, em más condições de higiene e sem alimentação adequada, nem atendimento médico. Caso venha a dar à luz na prisão, pode ser que o hospital só a atenda se estiver algemada” . Referência: Boletim Informativo Conectas Brasil.

“MLPR, 34 anos, passou 4 anos em prisão preventiva. Durante este tempo, as autoridades penitenciárias estipularam que ela só poderia exercer o seu direito à visita conjugal se aceitasse tomar uma injeção anticoncepcional. A injeção não era necessária, pois ela já havia feito a esterilização. Não houve nenhum exame médico anterior ou acompanhamento posterior, embora ela tenha se queixado dos efeitos colaterais desta injeção desnecessária. Esta prática penitenciária é uma violação às normas nacionais e internacionais.” Referência: ASILEGAL, México.

A realidade é a de mulheres afastadas de suas famílias (as visitas em penitenciárias femininas são em número significativamente menor que aquele observado nas masculinas) e que, não raro, observam quadros de depressão. Mulheres expostas à violência e ao assédio sexual que vivenciam a gestação, o parto e a maternidade na prisão. Em alguns casos, perdem a custódia dos filhos e sofrem violações dos seus direitos reprodutivos. Isso sem contar a gravidade da situação de mulheres trans* presas e submetidas ao encarceramento em estabelecimentos masculinos, em completa violação de seus direitos. 
Miolo de pão como absorvente
Outra pesquisa realizada pela Conectas, desde 2012, e que voltou a ser notícia em janeiro desse ano, revelou que muitas prisões não tem ou destinam orçamentos irrisórios para a garantia de condições de higiene das mulheres presas.

Há anos, por exemplo, sabe-se que mulheres presas que não tem familiares que possam disponibilizar o produto, passam o mês acumulando miolo de pão para improvisar absorventes durante o período menstrual. O governo federal confirmou tal prática em relatório interministerial, publicado em 2007, e a descreveu como “um frontal desrespeito ao preceituado na Lei de Execução Penal”. Cinco anos depois, relatos similares e dados alarmantes foram apresentados em Audiência Pública realizada ontem (22/11) em São Paulo pela Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo Especializado de Situação Carcerária. Referência: Faltam itens de higiene nas prisões brasileiras.

A audiência pública referida revelou o que já se sabia: em diversos presídios paulistas (Centros de Ressocialização de Rio Claro Feminino, Itapetininga Feminino e Sumaré Feminino) não havia nem registro de compra de absorventes. Em outros, não era fornecida roupa íntima para as presas, assim como outros ítens básicos como toalhas e cobertores. 

“Infelizmente, faltam produtos básicos e materiais de higiene nas prisões de São Paulo. A situação é ainda mais drástica no caso das mulheres, pois as prisões são locais pensados por homens, para abrigar homens”, diz Lucia Nader, diretora executiva da Conectas. Muitas mulheres presas dependem, assim, de doações feitas pela igreja ou ajuda de familiares, que, muitas vezes, acabam assumindo uma parcela de gastos muito maior que a do Estado nos custos com assistência material às pessoas encarceradas.

Ainda mais grave o fato de que, considerando que 66% das mulheres presas no país assim estão por crimes que se relacionam com sua própria condição de vulnerabilidade social (crimes patrimoniais e de tráfico), é de se perceber que, na ausência da prestação dessa espécie de cuidado pelo Estado enquanto estejam encarceradas, essas mulheres não tem quem lhes garanta qualquer apoio. 
Um ginecologista para nove mil presas
Em todo o sistema penitenciário feminino brasileiro, há apenas 16 médicos ginecologistas, de acordo com dados do Infopen. 16 médicos ginecologistas para atender todas aquelas milhares de mulheres. 
Um único ginecologista para atender nove mil presas. É essa a situação de saúde das mulheres encarceradas nos presídios femininos em São Paulo. Se o ginecologista trabalhasse os 365 dias (nada de feriados, fins de semana, falta por doença ou férias), ainda assim ele teria que atender 25 mulheres por dia para garantir que cada uma tivesse ao menos uma consulta por ano, como recomenda o Ministério da Saúde. E nada de retornos, exames, partos, casos emergenciais, etc. 

...PASSA A MACEDÔNIA E AJUDA-NOS.   Atos 16/9