quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

O QUE E CONDUÇÃO COERCITIVA ??


Condução coercitiva é um método impositivo aplicado pelas autoridades policiais para garantir que as pessoas intimadas a prestar depoimentos cumpram esta ação.
Prevista no Código de Processo Penal Brasileiro (CPP), a condução coercitiva é considerada, de acordo com alguns juristas, uma espécie de “prisão cautelar” de curta duração.
Tal expressão é utilizada pois o indivíduo sob condução coercitiva é obrigado a acompanhar os policiais ao departamento de polícia para prestar esclarecimentos sobre determinado assunto, com o objetivo de produzir provas sobre a investigação.
Conforme prevê o artigo 218 do Código de Processo Penal Brasileiro, a condução coercitiva só é legitima quando é precedida de uma intimação prévia. Quando este método é aplicado sem a intimação, configura-se como uma violação do direito de liberdade da testemunha ou do indiciado.
Porém, caso o indivíduo receba a intimação, mas não compareça ou justifique a sua ausência, a condução coercitiva está livre para ser utilizada. As autoridades policiais podem algemar e conduzir o intimado em viatura policial a força, caso seja necessário.
Existe um grande debate sobre a validação da condução coercitiva. Segundo alguns juristas, este é considerado um método inconstitucional, pois discorda com a redação do artigo 5º, inciso LXI, da Constituição Federal de 1988.
“LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;”
No entanto, a condução coercitiva é tida como legal pelo ponto de vista de ser um mecanismo para a produção de evidências úteis no exercício de uma investigação criminal.

Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu.
Eclesiastes 3:1


 Pastor Hugo Daniel trabalha no evangelismo e recuperação de presidiários no Estado do Paraná , tendo como instrumento principal a "BÍBLIA " palavra de Deus. Além da Bíblia o pastor entrega livros e outros materiais de evangelismo Orem pelo ministério do pastor Hugo Daniel !!















quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

PRESIDIÁRIOS TRANSFORMAM LONAS USADAS NOS JOGOS OLÍMPICOS EM BOLSAS .


Os jogos Olimpicos e Paralimpicos deixaram saudades na população do Rio de Janeiro , mais o seu legado ainda continua . Mais de 3 mil metros quadrados de lonas usadas em palcos , totens , contêineres de informação e de outros itens de sinalização em mobiliário urbano do Boulevard Olímpico foram transformados pela organização não governamental (ONG) TemQuemQueira em mil bolsas , utilizando mão de obra formada por detentos e moradores de comunidade do município. 
O projeto foi iniciado em 2006, usando exclusivamente mão de obra prisional. Com a implantação das unidades de Polícia Pacificadora, a Secretaria de Estado de Segurança Pública pediu para que a ONG abrisse uma oficina no Morro do Turano, o que ocorreu em 2009. "E está lá até hoje", informou na quarta-feira (7) à Agência Brasil a fundadora da TemQuemQueira, Adriana Gryner.
Antes de serem reaproveitadas, as lonas vinílicas recebem tratamento. São lavadas, escovadas e desdobradas, ficando adequadas para manipulação e posterior transformação em peças, como bolsas, revisteiros, sacolas, cachepôs, jogos americanos, 'nécessaires', porta-documentos.
Adriana disse que 70% das pessoas que produzem o reuso das lonas são homens e mulheres detentos, dos quais em torno de 80% foram presos por envolvimento com o tráfico de drogas. Todos são remunerados de acordo com o sindicato da indústria têxtil. A média salarial é R$ 1,2 mil por mês por pessoa envolvida na produção. Segundo Adriana, a TemQuemQueira está disponível para abrir novas oficinas em outras comunidades do Rio de Janeiro, de modo a beneficiar moradores e também ampliar o número de detentos atendidos. "Gente que nunca trabalhou ou que não tinha uma profissão. É isso que a gente corre atrás."
Afirmou que "quanto mais postos de trabalho a gente abrir, mais oportunidades a gente traz para essas pessoas que não as têm". A ONG recebe presos de qualquer penitenciária do estado. A triagem é feita pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que manda para a oficina detentos que estão em regime semiaberto. Adriana Gryner observou que apesar de trabalharem com facas e estiletes, entre outros materiais cortantes, nunca foi registrado nenhum problema, "nem de mau comportamento". O índice de reincidência, salientou, é muito pequeno. A ONG só não trabalha com presos de alta periculosidade ou que tenham cometido crimes hediondos.
A última contagem feita pela TemQuemQueira registrou, até meados deste ano, um total de 200 mil metros quadrados de lona vinílica reaproveitados, desde 2006. O trabalho na ONG quebra o ciclo vicioso do crime, disse Adriana.
As mil bolsas produzidas com o material do Boulevard Olímpico foram adquiridas pela Gael Comunicação, agência que respondeu pela criação, implementação e gestão do próprio Boulevard. Em parceria com o Aquário Marinho do Rio de Janeiro, as lonas da fachada daquela instituição foram transformadas em peças que podem ser adquiridas pelo público na loja do Aquario. Também no Museu do Amanhã, os interessados podem comprar produtos transformados pela ONG.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

GRAFITE MUDA O AMBIENTE VISUAL DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DO PARANÁ.




A obscura cena do corredor de um presídio.
Emana daí uma representação oprimida da degradação e corrupção humana. O ambiente infestado da nefasta brutalidade. Paredes sujas e marcadas pela fuligem de uma rebelião histórica. Paredes que grafam em si as memórias do cárcere calabouço, o fundo do poço."

Robson Costa é o chefe de segurança da Penitenciaria Estadual do Paraná, um dos presídios mais violentos do brasil. Ele é quem nos atualiza a cena inicial. Porém, esta cena, cotidiana para muitos agentes penitenciários, técnicos, policiais, presos e seus familiares, visivelmente reforçava a representação monstrualizada do ambiente prisional.


Por meio de uma intervenção artística essa cena começou a mudar. Robson liderou um projeto que aliava arte do grafite como transformação local e pessoal. Inicialmente, o projeto contou com a inspiração da galera do projeto 180 graus – Congrega Church*, que levou para dentro do presídio alguns “grafiteiros” e jovens com seus skates. Eles propuseram uma vivência com atividades de grafite e arte nas paredes do pátio da PCE. 


O grupo deixou uma mensagem de esperança nas paredes do ambiente prisional. Uma esperança na forma de um sol amarelo que invade todo o ambiente com sua luz. A partir daí, foram selecionados presos que demonstravam afinidade com a arte do grafitismo. 

O resultado foi surpreendente. Essa semente se disseminou pelos corredores e a arte agora envolve e alivia o pesado caminho entre a entrada e a saída da penitenciária. Este corredor imerso em arte foi totalmente pintado pelos próprios presos.


O corredor antes marcado pela histórica mancha, recebeu uma intervenção que o transformou em uma cena de catedral. O grafite tem essa força, de atuar no contexto social e se coloca como uma possibilidade de expressar uma dimensão crítica sobre o mundo e sobre a condição de si. 


O grafite mostra, por meio de um discurso, as várias dimensões dos sujeitos, suas ideologias, suas aflições e esperanças. Emanam daí uma polifonia de imagens que se expandem em uma cena resignificada.


O corredor começa sua cena com tímidas imagens da infância, seus heróis borrados e marcados por um traçado trêmulo. Aos poucos a seiva da arte ganha notoriedade quando passa a expressar a dimensão crítica do mundo mesclado pela penitência e esperança. Cena que invade as paredes e o teto do imenso corredor.


A escuridão e a luz. A treva vencida pelo iluminado sol da justiça. O dentro e fora. Quem fica e quem vai. A luz no fundo do poço que resgada a alma purgada e atormentada no limbo da solidão. 


Tudo isso mesclado em uma tela que manifesta um discurso coletivo de sujeitos que narram sua história do pelo ponto de vista dos que foram vencidos pela delinquência e que buscam uma significação de si próprios, de suas identidades e da necessidade de dar sentido a experiência vivida.


A cena nos conta que o fundo do poço pode ser vencido. Não é o fim. Pode bem significar um recomeço, como a cena da fênix que renasce das cinzas. Que quem anuncia isso, na boca do poço, são miríades de anjos com a eloquência de suas trombetas. 


Clamam para que, no fundo do poço se olhe para o alto e veja que as mão divinas estão estendidas para o resgate. São as mãos de Deus que atuam por meio de diversas mãos, como as de Robson por exemplo.


Juvanira Mendes, assistente social do presídio, reforça que, para os presos que participaram da vivência educativa, a atividade representa uma oportunidade lúdica para produzir conhecimento e se relacionar com pessoas diferentes do seu cotidiano carcerário. Esse convívio é profundamente educativo e inspirador. 


O reflexo disso pode ser constatado na forma de expressão artística, em formas e cores, que falam de vida, de esperança, de personagens da infância, representações religiosas, da família e do próprio desafio da vida.


Texto e Fotos: Julio Cesar Ponciano** e Mike Rodrigo Vieira***





Julio e Mike, coordenadores (e participantes) do projeto 180 Graus-Congrega Church, de Grafitismo na Prisão, saboreando "blindadas" no intervalo das intervenções no Presídio Central Estadual em Piraquara, Paraná.