Calúnia Art.
138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como
crime: Pena — detenção, de 6(seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.§ 1-
Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou
divulga.§ 2- É punível a calúnia contra os mortos.§ 3- Admite-se a prova
da verdade, salvo: I - se, constituído o fato imputado crime de ação
privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;II - se o
fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no n. I do art.
141;III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi
absolvido por sentença irrecorrível.
DifamaçãoArt. 139. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:Pena — detenção, de 3(três) meses a 1(um) ano, e multa.
Parágrafo único. A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
Injúria
Art. 140. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena — detenção, de 1(um) a 6(seis) meses, ou multa.§ 1. O Juiz pode deixar de aplicar a pena:I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.§ 2. Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:Pena — detenção, de 3(três) meses a 1(um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
Art. 140. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena — detenção, de 1(um) a 6(seis) meses, ou multa.§ 1. O Juiz pode deixar de aplicar a pena:I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.§ 2. Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:Pena — detenção, de 3(três) meses a 1(um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
E PONDE DE FRENTE DELE DOIS FILHOS DE BELIAL , QUE TESTEMUNHEM CONTRA ELE , DIZENDO : BLASFEMASTE CONTRA DEUS E CONTRA O REI. 1Rei 21/10
Pastor Hugo Chavez trabalha na recuperação de presidiários no Estado do Paraná , mediante a palavra de Deus .
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E nesses casos o estrago é tão grande que, de acordo com a gravidade, o advogado pode entrar com uma ação indenizatória. O valor com certeza será superior à extensão do estrago causado à honra da pessoa.
ResponderExcluiro senhor e advogado
ExcluirIrmãos a paz do Senhor!, antes de falarmos das atitudes de alguém, precisamos olhar para nós que somos pecadores e imperfeitos. Então vamos nos avaliar todos os dias e apenas orar por aqueles que na nossa avaliação procedem de maneira errada.
ResponderExcluirGraça e Paz!
E quando uma congregação erra e mente sobre fatos para outra congregação com inverdades não cabe a autoridade da mesma orientar seus membros. Porque até onde sei a igreja foi chamada para ganhar vidas e não destruí las com mentiras.
ExcluirPeço a sua permissão para postar esta mensagem no site da minha igreja. www.uniaodafe.com.br. Obrigada e que Deus abençoe esta obra.
ResponderExcluirCOMO EU DENUNCIO ESSES CARAS DA INTERNET COMO CRIME DE INJURIA ?????????
ResponderExcluiro caso é o seguinte, um rapaz negro se sentiu ofendido pq um outro rapaz branco usou termos improprios a sua condição humana, ele processa o branco e o branco vai preso por um ano, digamos, ta ai o negro se sente de alma lavada. Feito a justiça! Mas, como tudo tem um mas, esse branco tem familia na cidade e amigos. Tem poder aquisitivo e influencia. o Negro perde o emprego, não só ele como nínguem mais da familia consegue emprego nem é convidado pra se quer uma janta onde se sabe haverá mais brancos q negros. Todos terão medo de falar qualquer coisa perto dele, afinal ele se sentirá vitimizado por qualquer fala meio torta de alguem. Mas tem a honra dele que lutou com unhas e dentes para defender, parabéns! Bela bosta, nunca mais caio nesta! to fudido agora isso sim.....hahahah
ResponderExcluirboa noite,estou sendo processada pois defamei meu cunhado na rede social,mas antes veio na minha casa me xingou de puta pra cima e me bateu.tambem fui na delegacia da mulher e fiz denuncia e medidas protetivas,pois recebi ameaca pra retirar a queixa.corro o risco de pagar multa pelo o que fiz e ele o que acontece.obrigada se responder
ResponderExcluirno meu caso eu sai com um cara duas vesez mas na segunda eu fui abuzada ate cheguei a fica gravida e entrei em depressao perdi a crianca e agora ele esta com a mulher mas descobri que ele mostrou fotos intimas minhas para outros oqqq eu facooooooooooo... estou desesperada
ResponderExcluirto quase p me matar so estou vivendo a base de calmantes;;;;;;;;;eu amei profundamente um homen que acabo comigo
ResponderExcluirOlha, primeiro procure uma igreja, Jesus vai te ajudar com certeza.
ExcluirOla bom dia estou passando por um momento muito critico na minha vida,talvez eu esteje com câncer,meu namorado esta me acusando que o trai por causa de uma conversa do face,ainda por cima esta me chamando de fácil,de outras coisas, a quase 4 dias tentei tirar minha vida,o que devo fazer posso processá-lo.
ResponderExcluirMeu cunhado vem me hostilizando.
ResponderExcluirPorque estou morando com o irmão dele.me chama de vagabundo e vazia.
Brigou comigo e foi até meu Pai e me caluniou
O que devo fazer?
Meu cunhado e eu discutimos por causa do iptu.pq o pedi alguns comprovantes ao qual já havia pagado.e ele ń achou que eu devia cobrar.
ResponderExcluirMe chamou de vadia vagabundo.
E me xingou com palavrões horrorosos. Alem disdo foi ao meu pai e me difamou muito.QUAL o procedimento correto a tomar.para que ele me respeite.
UE vocês não respondem nossas perguntas
ResponderExcluirTudo bem com vcs !! A materia foi colocada pelo blog para alertar as pessoas sobre o perigo de ir parar no presídio por calunias , porém para tirar duvida tem que consultar com um advogado especialista . Nos trabalhamos com evangelismo em presídios .
ResponderExcluirOi queria saber se uma pessoa ficar falando pra Deus e o mundo mentiras relacionada a mim sem ter provas posso denúncias essas pessoas
ResponderExcluirTem um vizinho dono do bar na minha rua não pode me ver na rua fica me mechendo comIgo me caluniando o dia todo não tenho paz e direto
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