.:GESE:.: ATENÇÃO : Nova lei de crimes eletrônicos entra em vigor hoje.

Adicionado 13/07/2012

terça-feira, 2 de abril de 2013

ATENÇÃO : Nova lei de crimes eletrônicos entra em vigor hoje.

A nova lei de crimes eletrônicos aprovada no ano passado e que altera o código penal para tipificar e caracterizar como crime delitos em meios digitais e eletrônicos entrou em vigor nesta terça-feira com penas de prisão e multa para invasão de aparelhos como computadores e celulares.
Também conhecida como "Lei Carolina Dieckmann", depois da atriz ter imagens íntimas suas publicadas na Internet após serem roubadas de um computador enviado à assistência técnica, a lei 12.737/2012 determina tempo de prisão de três meses a um ano e multa pelos delitos informáticos. A punição pode ser ampliada se houve prejuízo econômico para as vítimas.
Segundo a lei, é qualificado como crime "invadir dispositivo informático alheio,(…) mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização (…)".

A regra também se aplica a quem "produz, oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática".
A legislação também define pena de seis meses a dois anos de prisão, além de multa, se a invasão resultar em obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais "ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido".



Nesse tempo muitos serão escandalizados , e trair-se -ão uns aos outros , e uns aos outros se odiarão .                                                                  MATEUS  24/10

Um comentário:

  1. Olá!!! Vi seu blog no siga-me e vim conhecer. Achei muito interessante esse assunto de crime na internet. Que bom que a justiça esta se voltando para o mundo virtual.

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    Bjuuuss

    Cris
    Blog Crescimento Cristão
    Entre Blogs Grupo de Divulgação
    Fan Page Cristãos em Construção

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