.:GESE:.: A JUSTIÇA SAI DA U.T.I. : PEC 37 É REJEITADA .

Adicionado 13/07/2012

quarta-feira, 26 de junho de 2013

A JUSTIÇA SAI DA U.T.I. : PEC 37 É REJEITADA .

Sob pressão das manifestações de rua, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira à noite a proposta de emenda constitucional que restringia o poder de investigação do Ministério Público. Numa reviravolta do cenário político, em que partidos até então favoráveis à medida mudaram de posição, 430 deputados votaram contra a PEC 37. Apenas nove foram a favor, e dois se abstiveram.
— Está derrotada a proposta de emenda constitucional por quase unanimidade desta casa. Vai para o arquivo! — anunciou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Antes de os protestos começarem, nem a comissão especial criada para discutir o tema conseguira chegar a um acordo entre promotores e policiais. A votação foi antecipada para hoje depois de o presidente da Câmara negociar com os líderes dos partidos. Em meio a gritos da galeria, cheia de promotores e procuradores, Alves deu o tom de como a Câmara deveria votar.
— Quero dizer que todo o país está acompanhando esta votação. E seria muito importante, neste momento, um ato de unanimidade para derrotar essa PEC — disse o presidente da Câmara.
Logo cedo, ele já anunciara que colocaria o tema na pauta com o desejo de derrotá-lo. Inicialmente resistente, o PT anunciou hoje à noite que votaria contra a PEC 37. O líder do PT, José Guimarães (CE), chegou a afirmar ser favorável apenas à retirada da votação neste momento. O partido é o mais incomodado com a atuação de alguns integrantes do Ministério Público.
Para acelerar a apreciação do tema, o presidente da Câmara inverteu a ordem de votação. Às 20h, abriu sessão extraordinária apenas para votar a PEC. Um a um, os líderes dos partidos iam ao microfone dizer que estavam contra a PEC. A bancada do PSD, dividida, havia decidido liberar seus parlamentares para votar como desejassem. Na hora, o partido anunciou que tinha fechado questão contra a PEC. O PTB fez o mesmo.
Com boa parte dos políticos declarando oposição à proposta, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) subiu à tribuna e ironizou os colegas:
— Quando a Comissão de Constituição e Justiça votou isso, a maioria era a favor. Agora, com a pressão das ruas, mudaram de opinião — disse Valente.
Henrique Alves saiu em defesa dos partidos. Disse que o acordo para votação tinha sido chancelado pelas lideranças de todas as legendas.
— Estamos aqui votando porque houve um acordo de todos os líderes.
— Hoje, estamos aqui homenageando as ruas, por isso o governo orienta a votação não à PEC — disse o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O líder do PSDB, Carlos Sampaio (PR), promotor de carreira, subiu à tribuna para dizer que a categoria é defensora da Justiça e não simples acusadora de crimes. A líder do PCdoB, Manuela D’Ávila (RS), avisou que toda a bancada do partido iria votar contra. Ela defendeu a regulamentação do processo de investigação, mas ressaltou que isso não seria feito pela PEC 37.
O dia foi de mobilização de promotores. Dezenas deles se espalharam pela Câmara e abordaram os parlamentares. Depois, encheram as galerias do plenário e gritaram:
— Rejeita, rejeita!
O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles foi um dos que circularam pelos corredores em busca de apoio à rejeição à proposta.
Mais cedo, o vice-líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), disse que já havia uma tendência para incluir a PEC na pauta, para derrotar.
— O recado das ruas foi que a representação tem de ter sintonia com os representados, então temos de buscar essa sintonia — disse Duarte Nogueira. — A tendência é majoritária (agora) é para votar a PEC 37 ainda hoje para tentar derrubar.
Líderes do PT e do PP foram contra a votação, mas foram votos vencidos.
Henrique Alves se reuniu na manhã desta quarta-feira com líderes para definir a pauta de votação. Mais cedo, ele recebeu em sua residência oficial alguns líderes para discutir os projetos. Entre as propostas discutidas também estavam o projeto de divisão do royalties, que destina 100% dos royalties para Educação, e o Fundo de Participação dos Estados, que já foi aprovado no Senado.
A Câmara corre contra o tempo para dar uma resposta à sociedade. Segundo os líderes, a disposição é levar as votações noite a dentro nesta terça-feira. Como amanhã tem jogo entre Brasil e Uruguai, pela Copa das Confederações, o quórum deve ser esvaziado.
Confira os deputados que votaram a favor da PEC:

Abelardo Lupion (DEM-PR)
Mendonça Prado (DEM-SE)
Bernado Santana (PR-MG)
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Eliene Lima (PSD-MT)
João Lyra (PSD-AL)
João Campos (PSDB-GO)
Sérgio Guerra (PSDB-PE) - O deputado tucano disse, após a computação dos votos, que se confundiu na hora de votar e que queria escolher o "não".
Lourival Mendes (PTdoB-MA)

Os tesouros da impiedade  de nada aproveitam  ;  mas a justiça livra da morte . PROVÉRBIOS 10/2

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