MENORES INFRATORES:TESTEMUNHOS DE RECUPERAÇÃO

ISE conduz menores infratores para o sonho e a realização

Educação, lazer e cultura são as apostas do Instituto Socioeducativo para ressocializar menores infratores

De menor infrator a estudante universitário e servidor público. Nesta reportagem, os leitores vão conhecer a história da vida de adolescentes que conheceram o mundo das drogas e da criminalidade e que tiveram boa parte da juventude marcada por tragédias pessoais e sociais. E mais: estiveram privados da liberdade em uma época da vida que era para ser marcada por sonhos e realizações.

“O mais importante é reconhecer o erro e centrar em um foco, porque aqui fora as portas para o errado continuam abertas. E a mudança depende de cada um” - Tiago (Foto: Angela Peres/Secom)

Tiago Cruz de Souza, 21, é estudante universitário e está em harmonia com família, além de fazer vários planos para o futuro. Mas nem sempre foi assim. Ele conta que, mesmo tendo uma estrutura familiar positiva, começou a usar drogas por ter se aproximado de pessoas erradas. Sua primeira internação foi durante um passeio em João Pessoa (PB) por ter sido pego com entorpecente. Depois disso voltou para Rio Branco e não demorou muito para que mais uma vez voltasse a cumprir medidas socioeducativas.
“Tinha uma visão completamente distorcida do que era bom para minha vida. Quando fui para o Aquiry [Centro Socioeducativo], tive um choque de realidade. E embora tivesse toda a estrutura, ainda não tinha na minha mente ideia de seguir novos caminhos”, declarou. Tiago continua a conversa com a nossa equipe de reportagem dizendo que só depois de três meses começou a pensar diferente e buscou na educação forças para mudar de vida. “As pessoas que trabalham nos centros são espetaculares, me mostraram que eu tinha capacidade de contornar uma situação e que a educação é o melhor caminho.”
Antes de ser internado, o adolescente estava cursando o 1º ano do ensino médio e deu sequencia aos estudos no Centro Socioeducativo. Todos os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas devem frequentar as aulas. A atividade faz parte do conjunto de ações pedagógicas que são oferecidas aos menores e servem de parâmetro para analisar o avanço e resposta às medidas.
“O mais importante é reconhecer o erro e centrar em um foco, porque aqui fora as portas para o errado continuam abertas. E a mudança depende de cada um”, encerra Tiago.

“Meu maior conflito era comigo mesmo. Precisava me sentir pronto para deixar as drogas. E, mesmo que voltasse para o mesmo buraco, eu estava com uma visão diferente, com outro foco, e isso faz toda a diferença.” - Gilsicley (Foto: Angela Peres/Secom)

Outra história que merece ser detalhada é a do jovem Gilsicley Ferreira Monteiro. Ele teve uma infância marcada pela violência doméstica - morava com os pais e mais seis irmãos na periferia de Porto Velho (RO). Cansada de sofrer, a mãe pôs o marido para fora de casa. Desempregada, ela teve que contar a ajuda dos filhos para sobreviver. “Eu procurei ajuda de todas as formas. Pedia comida na casa das pessoas, capinava, vigiava carros. Só que depois de trabalhar um dia inteiro as pessoas não me viam como alguém que precisava levar comida para casa, e sim como uma criança que queria um pirulito, e davam duas moedas.” A luta pela sobrevivência continuava, e num espaço curto de tempo o garoto começou a fazer pequenos serviços para traficantes.
E para “fugir da realidade”, Gilsicley começou a usar drogas. “Queria aliviar a mente, mas os problemas logo voltavam. Foi aí que comecei a usar muita droga, e os serviços que fazia para os traficantes já não cobriam os gastos. Começava aí a traficar”, disse ele. Os próximos anos foram marcados por muito sofrimento e pela criminalidade. Com apenas 11 anos ele foi encaminhado à delegacia. A primeira internação aconteceu por conta de um assalto quando ele estava com 12 anos de idade. Por outras cinco vezes Gilsicley voltou a cumprir medidas socioeducativas. Em novembro de 2007 fugiu e veio morar em Rio Branco.
A vida dele aqui não foi diferente. Ao cometer mais um ato criminoso em razão do consumo excessivo de drogas, novamente teve a liberdade privada. “Minha maior dificuldade era ter confiança nas pessoas. A sociedade já tinha me virado as costas muitas vezes. E eu pensava que não tinha nada a perder. Em todas as minhas internações a ideia era pagar o que devia, sair e continuar na mesma vida de crimes. Triste é saber que a gente volta para o mesmo buraco”, recorda. Ao praticar novo ato, o menor foi baleado e mais uma vez voltou a ficar internado, só que dessa vez o fato de ter sobrevivido o fez refletir sobre a vida.
A história de Gilsicley começou a mudar quando ele foi transferido para o Centro Socioeducativo Aquiry. “Eles perceberam que precisava de ajuda. A equipe olhou pra mim não como um menor infrator, e buscou saber os motivos, as razões pelas quais eu fui parar naquele lugar. Frases como ‘você pode’, ‘você tem valor, pode construir um caminho diferente’ mudaram a minha vida. Disseram-me que só eu poderia dizer não àquela vida que eu tinha”. Aos 16 anos ele decidiu que iria mudar. “Meu maior conflito era comigo mesmo. Precisava me sentir pronto para deixar as drogas. E, mesmo que voltasse para o mesmo buraco, eu estava com uma visão diferente, com outro foco, e isso faz toda a diferença.”
Hoje, Gilsicley Ferreira Monteiro é servidor do Instituto Socioeducativo, onde ministra palestras para os menores que estão internados e desenvolve o projeto Prevenir é o Caminho. Buscou formação profissional e se tornou uma referência para outros jovens que passam por situações parecidas com a sua. A direção do ISE trouxe sua família para Rio Branco e recebe toda a atenção do jovem. “Os jovens precisam de referência. O sistema ajuda, mas os adolescentes precisam querer mudar. Hoje tenho muitos sonhos, quero fazer duas faculdades e ser professor. Eu sei que hoje muitos adolescentes não entendem o que falo durante as palestras. Mas no dia que a chama da mudança for acesa dentro deles, eles vão entender”, concluiu.
Medidas socioeducativas são aplicadas de forma gradativa

Adolescentes recebem orientações da equipe multidisciplinar do ISE (Foto: Angela Peres/Secom)

A equipe a que o jovem se refere é composta por socioeducadores, psicólogos, técnicos e assistente social. Esses profissionais são responsáveis pelo trabalho com os menores infratores. O cumprimento das medidas socioeducativas segue uma dinâmica em Rio Branco. Inicialmente os menores são encaminhados à Unidade de Internação Provisória, à espera do julgamento. Quando a sentença determina a privação de liberdade, eles são encaminhados ao Centro Socioeducativo Aquiry.
Primeira unidade do país a ser construída dentro dos padrões exigidos pelo Sistema Nacional de Socioeducação (Sinase), o CSE Aquiry prioriza o investimento na educação e o desenvolvimento pessoal de cada adolescente na construção de um novo indivíduo. Ao chegar, eles ficam na “casa amarela”, local reservado para quem apresenta maior resistência em se adaptar às novas regras. Ao alcançar um novo patamar nas relações interpessoais, mudam para a “casa verde”, que representa o processo intermediário, e, por fim, alcançam a “casa azul”, última etapa antes de serem encaminhados ao Centro Socioeducativo Acre, unidade que abriga os jovens em processo de finalização da pena, quando estão prestes a voltar ao convívio da família e da sociedade.

A educação faz parte do conjunto de ações pedagógicas que são oferecidas aos menores e servem de parâmetro para analisar o avanço e resposta às medidas socioeducativas (Foto: Angela Peres/Secom)

“O CSE Acre funciona como porta de saída para os menores de volta à sociedade. Então temos a missão de incutir neles que existem outras possibilidades, que a vida tem mais a oferecer que o mundo das drogas e dos crimes”, destaca o diretor do CSE Acre, Walderlan Lima. O bom comportamento e a resposta às medidas socioeducativas são a chave para abrir a porta do CSE Acre. Um local almejado pelos jovens pelas oportunidades que são oferecidas. Além das aulas, os jovens têm acesso à biblioteca e participam de cursos internos e externos. Além disso, têm aula de informática e natação e agora estão desenvolvendo uma escolinha de futebol.
Graças a uma parceria com a Federação da Indústria do Estado do Acre (Fieac), estão sendo disponibilizadas 216 vagas em cursos profissionalizantes destinadas aos menores em medida socioeducativa de internação. “São direitos agregados. Eles começam a ter a sensação de pertencer ao meio. Não podemos esquecer que são adolescentes”, acrescentou o diretor.
João, 17, está internado há dez meses no CSE Acre. Ele já passou pelas outras etapas e enfatiza a importância de ter novas oportunidades. “As alternativas nos mostram que é possível enxergar a vida de outra maneira. Estar internado é uma lição de vida”, comenta o menor.
Outra atividade realizada nos centros socioeducativos é o artesanato. Dentro dos próprios alojamentos eles trabalham na confecção de enfeites e de pulseiras, além de atividades de lazer, esporte e cultura.
Bons exemplos precisam ser multiplicados

Centros Socioeducativos foram reformados. A reestruturação contou ainda com a melhoria do abastecimento de água e da manutenção em todos os espaços da capital e do interior, incluindo troca de lâmpada, iluminação externa, manutenção da frota de veículos, troca de colchões, kits de higiene (Foto: Angela Peres/Secom)

Sabendo da necessidade de multiplicar o número de bons exemplos. De incutir nos jovens que passam pelo Instituto Socioeducativo a importância de acreditar que é possível seguir um novo caminho, o governo do Estado tem investido substancialmente para garantir que os preceitos da Constituição Federal e os dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) sejam atendidos de forma satisfatória.
E dentro dessa perspectiva investiu na reestruturação física dos Centros de Reabilitação, na melhoria do abastecimento de água e da manutenção em todos os espaços da capital e do interior, incluindo troca de lâmpada, iluminação externa, manutenção da frota de veículos, troca de colchões, kits de higiene e outros.
Umas das maiores queixas dos menores é a falta da estrutura quando eles recebem a notícia de que irão voltar para casa. E para ajudar a suprir essa demanda, o governo está implantando um núcleo de atendimento e acompanhamento dos familiares e dos menores. A proposta, de acordo com o diretor do meio fechado, Leonardo Carvalho, é identificar os problemas e buscar alternativas para ajudar essas famílias, encaminhando-as para programas de transferência de renda, quando for necessário, ou oferecendo outro tipo de apoio.
“As equipes do ISE estão realizando um levantamento junto às famílias para identificar as demandas. Nossa meta é proporcionar mais estrutura para o menor ter melhores condições na volta para casa”, reforçou Leonardo Carvalho.
O valor da liberdade

“Apesar do pouco tempo que estou aqui já posso dizer que, embora as condições aqui dentro não sejam ruins, o melhor é estar lá do lado de fora.” -Joana (Foto: Angela Peres/Secom)

“A liberdade não tem preço.” A frase da adolescenteValéria, 16, que está há dois meses na Unidade Mocinha Magalhães, traduz o sentimento das menores que estão internadas cumprindo medidas socioeducativas. A menor foi atraída pela possibilidade de ganhar dinheiro com o tráfico de drogas. “Apesar do pouco tempo que estou aqui já posso dizer que, embora as condições aqui dentro não sejam ruins, o melhor é estar lá do lado de fora”, disse.
Já a adolescente Joana, 14, tem um motivo muito especial para mudar de comportamento e traçar um novo caminho em sua vida. Ela tem uma filha de um ano e quatro meses, que está morando com a avó desde que a menor foi encaminhada à Unidade. “Aprendi que não adianta a revolta. Cometi um erro, e continuar fazendo coisas erradas só vai me prejudicar. Quando sair daqui quero ser alguém na vida e cuidar da minha filha”, afirma.

Adolescente é um exemplo de como o trabalho multidisciplinar dentro das unidades pode ajudar no processo de transformação dos adolescentes (Foto: Angela Peres/Secom)

De acordo com a diretora Ronimar Ferreira de Matos, Joana é um exemplo de como o trabalho multidisciplinar dentro das unidades pode ajudar no processo de transformação dos adolescentes. A jovem quando foi internada apresentava claros sinais de rebeldia e revolta. “A mudança de comportamento é essencial. Temos consciência da importância da educação para resgatá-las. Mostrar que existe a possibilidade de seguir novos caminhos.”
Para exemplificar o baixo índice de reincidência da Unidade, a diretora diz que, em dezembro de 2011, 35 adolescentes estavam internadas; em abril deste ano 16 estão sendo assistidas. Das 19 que saíram, quatro voltaram, sendo que apenas uma regressou por ter cometido novo delito. As outras não cumpriram as medidas impostas pelo Judiciário, como a realização de trabalhos comunitários, e regrediram de pena, sendo obrigadas a retomar para o regime fechado.
A valorização profissional

Henrique Corinto, diretor-presidente do ISE, destaca a importância dos servidores para sucesso das medidas socioeducativas (Foto: Angela Peres/Secom)

Wanderlan Lima, diretor do CSE Acre, é servidor de carreira e enfatiza a valorização profissional (Foto: Angela Peres/Secom)

O diretor-presidente do ISE, Henrique Corinto, pontuou a importância do reconhecimento ao trabalho dos servidores para que o Instituto alcançasse os avanços necessários para uma boa gestão. E para isso foram realizadas reuniões de alinhamento com o sindicato dos agentes socioeducativos. Entre as conquistas estão o pagamento do Prêmio de Valorização no prazo estipulado, os servidores efetivos que ocupam cargos de nível médio e têm formação superior receberam adicional de titulação, e foram designados servidores do quadro para o cargo de diretoria das unidades.
Como preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, os diretores que assumiram as unidades socioeducativas têm nível superior e formação na área social, o que tem contribuído para os melhores resultados na boa relação dos agentes socioeducativos com os adolescentes. Um exemplo disso é o servidor de carreira Wanderlan Lima, que assumiu a função de diretoria do CSE Acre em Rio Acre. “Essa sempre foi uma bandeira da categoria: a valorização dos servidores efetivos. Na nova gestão estamos buscando um trabalho conjunto e designando responsáveis por cada setor. Isso tem contribuído muito”, destacou.
Além disso, outro fator positivo foi a contratação de 53 agentes socioeducativos para atuar em Rio Branco, Sena Madureira e Feijó e Cruzeiro do Sul, sete psicólogos e três assistentes sociais. Os novos servidores participaram de capacitações teórica e prática, e o Instituto implantou o sistema de qualificação continuada para todos os servidores.
A leitura pode ser o caminho

Adolescentes buscam na leitura palavras de incentivo para mudança de comportamento (Foto: Angela Peres/Secom)

 Sempre Haverá um Amanhã: um livro que conta a história de um jovem casal que depois de ter dois filhos
do sexo masculino esperam por uma menina. O sonho de ter uma criança bonita e saudável se desfaz quando a criança começa a crescer e apresenta comportamento diferente das demais. Ela demonstra um retardo mental. O narrador conta os desafios para superar os preconceitos e fazer com que a menina estude em uma escola regular.

Artesanato é uma das formas de manter a mente dos adolescentes voltada para novas atitudes (Fotos: Angela Peres/Secom)

Uma Luz no Fim do Túnel fala da história de um rapaz pobre que queria entrar no bando de um traficante, por admirar a trajetória do mundo do crime. Ele acaba de fato se envolvendo com as drogas e o tráfico. A namorada também tem a vida marcada pela falta de dinheiro e de perspectivas. Um livro realista e duro, que procura mostrar a realidade de muitos jovens e a necessidade de adaptação a um cotidiano de lutas e de trabalho.
Já o livro Nunca Desista dos Seus Sonhos fala da importância de se ter sonhos. Através da história de vida de quatro personagens, o autor mostra que a vitória depende dos sonhos que se cultiva e de perseverança. A leitura tem sido um diferencial na aplicação de medidas socioeducativas do ISE. Os relatos das histórias narradas nos livros foram feitos por dois adolescentes que estão no Centro Socioeducativo Purus, em Sena Madureira, à espera de julgamento. Eles contam que buscam na leitura forças para superar os dias de internação.
Durante o atendimento inicial nos centros, foi constatado que os dois menores não possuem o mesmo perfil dos demais que estão internados. Eles são primários e até cometerem o ato infracional não tinham relação com o mundo da criminalidade.
“Aprendi que a gente precisa ter sonhos, porque as barreiras existem. Temos que ser persistentes. Eu não era muito chegado a ler antes de vir para cá, mas estou aprendendo muito com os livros”, destacou Ricardo. Ele conta ainda que se envolveu com drogas por causa da curiosidade e também de companhias erradas. “Pensava nos prazeres e não no futuro. Agora tenho que dar mais valor à liberdade e aos conselhos da minha mãe. Aqui dentro temos tempo para refletir, de pensar no sofrimento que estamos causando à nossa família”, detalha.,
*os nomes dos menores são fictícios
 

Atividades esportivas fazem parte do dia-a-dia dentro dos Centros Socioeducativos (Foto: Angela Peres/Secom)

Também com 15 anos, Leandro estava cursando o 1º ano do ensino médio quando se envolveu em um briga e cometeu uma tentativa de homicídio. “Minha família é estruturada. E por impulso estou fazendo sofrer aqueles que nunca me abandonaram. Tenho que ter sabedoria para vencer as provas da vida”, diz.