ESTADO DO PARANÁ : FALTAM 5682 VAGAS NO SISTEMA PRISIONAL.

Ações conjuntas para reduzir a superlotação carcerária no Paraná foram discutidas nesta terça-feira (20/05), no Palácio Iguaçu, em encontro do Governador Beto Richa com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Guilherme Luiz Gomes; a defensora Pública-Geral do Paraná, Josiane Fruet Lupion; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/PR, José Carlos Cal Garcia Filho; e a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes. Participaram ainda da reunião outros representantes do TJPR, como o desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, e da Defensoria Pública, como o subdefensor Público-Geral, André Giamberardino.

Durante a reunião, a secretária Maria Tereza informou sobre a evolução das transferências de presos de carceragens de delegacias de polícia para o Sistema Penitenciário do Paraná, fazendo uma comparação com dados nacionais. “Enquanto o Brasil registrou um aumento de 4,6% no número de presos, o Paraná teve uma redução de 5%, em função de uma série de medidas conjuntas, como os mutirões carcerários que retiraram, nos últimos três anos, mais de seis mil presos que já tinham direito a livramento”, esclareceu ela. 

A Secretária da Justiça disse, ainda, que enquanto o Brasil tem hoje um deficit 256.295 vagas, no Paraná faltam apenas 5.682 vagas. “O que significa que o Estado registra apenas 2,2% da superlotação carcerária nacional. Isso se deve ao trabalho conjunto entre os Poderes Executivo e Judiciário, com o Ministério e a Defensoria Pública, e a OAB/PR”, destacou Maria Tereza.

Outro dado informado e analisado durante a reunião foi o grande número de pessoas detidas por crimes sem violência em carceragens de Delegacias de Polícia do Estado. Dos 9.960 presos nesses locais, 4.449 são acusados por delitos dessa natureza que, pela legislação vigente, em caso de condenação, esse réu não necessariamente deverá permanecer detido. 

Para solucionar problemas como este, foram discutidas diversas medidas, destacando-se: a implementação da Central de Flagrantes que já foi criada no âmbito do Poder Executivo e a proposta de criação da Central de Flagrantes pelo Poder Judiciário; a realização de mutirões carcerários em todo o Paraná, a exemplo do que vem acontecendo em Curitiba e Região Metropolitana; a descentralização do Comitê de Transferência de Presos para todo o Paraná; a destinação de estabelecimento penal, ou ala, específico para presos envolvidos com o uso/tráfico de drogas, exceto quando o preso está à disposição da Justiça Federal. Com isso, disse Maria Tereza, será possível dar um atendimento diferenciado a esses detentos, muitos dos quais estão ali mais na condição de usuários do que de traficantes.

Na oportunidade, o Governo do Paraná informou ainda, sobre a licitação que será aberta nesta sexta-feira (23/05) para a contratação de 2 mil tornozeleiras para o monitoramento eletrônico de presos no Estado. Também foi destacado o programa de ressocialização de presos. São 8.503 presos estudando no Paraná, o que equivale a 47,08% dos apenados, enquanto outros 4.994 presos, ou seja, 27,42%, estão trabalhando.

LEMBRAI-VOS DOS PRESOS ,,,,,,,,,,,,,                            Hebreus 13/3