.:GESE:.: PRESÍDIOS TERCEIRIZADOS NÃO TEM ATINGIDO SUAS METAS.

Adicionado 13/07/2012

domingo, 1 de dezembro de 2013

PRESÍDIOS TERCEIRIZADOS NÃO TEM ATINGIDO SUAS METAS.

 Em oito anos, a Companhia Nacional de Administração Prisional (Conap), hoje Auxílio Agenciamento de Recursos Humanos e Serviços Ltda., recebeu mais de R$ 337 milhões do Governo do Amazonas para administrar unidades prisionais do Estado. O valor daria para construir 28 presídios de R$ 12 milhões, como os anunciados este ano pela Secretaria de Estado de justiça e Direitos Humanos, com capacidade para 570 detentos.
A empresa recebeu, no total R$ 337.979.764,40, desde 2006, de acordo com os números disponibilizados no Portal da Transparência do Amazonas e nos relatórios de prestação de contas anuais do governo, publicados no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No ano passado, o então secretário da Sejus, Márcio Meirelles, informou que a secretaria obteve junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), recursos da ordem de R$ 12 milhões para a construção de uma nova penitenciária masculina em Manaus, com capacidade para 570 internos. Ele também anunciou a construção de um novo presídio feminino em Manaus, e a inauguração das unidades prisionais de Tefé e Maués, cada uma com capacidade para 125 internos.
A cadeia feminina terá capacidade para 155 presas. O investimento seria da ordem de R$ 7,4 milhões e o presídio será erguido na mesma área do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no quilômetro 8 da BR-174, abrigando as detentas da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa. Os presídios de Tefé e Maués somam recursos de R$ 1,4 milhão do Ministério da Justiça e do governo estadual.
A Auxílio tem sede em Fortaleza (CE) e administra em Manaus o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). As unidades terceirizadas são geridas por co-gestão. A direção desses estabelecimentos é feita por servidores da Sejus e o corpo operacional, por pessoas contratadas em regime celetista, pela Auxílio.
Em 2005, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará entraram com uma ação civil pública para suspender os contratos de administração de presídios no Estado pela empresa. A ação tinha como base uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que rejeita qualquer proposta de privatização do sistema prisional. Em 2006, a Justiça do Trabalho determinou que fossem suspensos os contratos de terceirização de presídios no Ceará e que o governo do Estado substituísse os funcionários privados.
Presídios
Em agosto deste ano, um preso identificado como Marcos Martins de Carvalho, de 27 anos, foi assassinado e outros quatro ficaram feridos durante uma rebelião no Ipat. A Sejus informou que houve uma briga entre os detentos. Em janeiro, presos da UPP fizeram reféns três agentes penitenciários, exigindo ser transferidos de unidade. A mulher de um dos detentos disse que eles sofrem com as constantes ameaças, com o péssimo fornecimento de material de higiene e com “péssimas condições de alimentação”.
Processos
A empresa que administra os presídios também responde, junto com o Estado, a dois processos, instaurados pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), para apurar práticas de irregularidades e ilícitos no Ipat e na UPP.
De acordo com a denúncia do MP-AM, o Ipat não conta com sistemas de tratamento de efluentes eficaz e de gerenciamento de resíduos sólidos, como determina a legislação ambiental.
Além disso, todo o prédio apresenta um ambiente insalubre com infiltrações, vazamentos e água ‘escorrendo ou pingando em várias dependências, inclusive sobre os beliches dos detentos’.
Ainda de acordo com o processo, embora a direção do Ipat tenha informado que os internos tomem banho no pátio, na área destinada ao banho de sol, há relatos de detentos dando conta que todos tomam banho nas torneiras das pias das respectivas celas. Os internos também informaram que recebem a alimentação em marmitas de material plástico.
Também não há, segundo o processo do MP-AM, programação de limpeza do local, o que contribui para a exposição do chorume, facilitando a proliferação de insetos, crescimento da vegetação e aumento da população de urubus.
Os dois processos tramitam na Vara de Execução Penal (VEP), desde maio deste ano.

LEMBRAI-VOS DOS PRESOS......                     HEBREUS 13/3

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