MAIOR MUTIRÃO CARCERÁRIO DESTE ANO NO PARANÁ COMEÇA DIA 09/12.

Começa nesta segunda-feira (09/12) e segue até a sexta-feira (13/12) o maior mutirão carcerário deste ano, a ser realizado pelo Poder Judiciário do Paraná. Será na Casa de Custódia de Piraquara (CCP), unidade de regime fechado da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU), onde três as Varas de Execução Penal (VEP's) de Curitiba estarão analisando perto de 10 mil pedidos de benefício de presos de todo o Paraná. 

São processos de concessão de benefícios para progressão ao regime semiaberto, livramento condicional, remição e comutação de pena de presos que cumprem penas privativas de liberdade em unidades prisionais do Departamento de Execução Penal do Paraná (DEPEN) e de delegacias de polícia do estado.

Este será o 25º mutirão realizado no Paraná desde junho de 2011. Levantamento do Poder Judiciário mostra que nos 24 mutirões já efetuados foram analisados 25.978 processos, sendo deferidos 8.314 benefícios e indeferidos 2.972 . Ao todo foram concedidos 5.534 alvarás de soltura.

Os trabalhos da próxima semana iniciam todos os dias às 8h e seguem até às 17h, conduzidos pelos juizes Eduardo Lino Bueno Fagundes, da 1ª VEP; Moacir Antônio Dala Costa, da 2ª VEP; e Hamilton R. Marins, da 3ª VEP, junto com uma equipe de 26 funcionários. 

CMP – Foi divulgado nesta sexta-feira (06/12), pela Coordenação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), o relatório final do último Mutirão Carcerário, realizado na semana passada, no Complexo Médico Penal (CMP), que analisou os processos dos 437 internos que cumprem medida de segurança na unidade. Foram concedidos 126 levantamentos de medidas/indultos, com a respectiva expedição de alvarás de soltura/desinternação, além de 95 encaminhamentos para a família e 31 abrigamentos institucionais.

Segundo o magistrado Eduardo Fagundes, que coordena o GMF, durante todo o Mutirão os juízes, juntamente com o Ministério Público, a Defensoria Pública e demais envolvidos no trabalho, procurou “modular a medida de segurança de internação em tratamento ambulatorial, de preferência junto a seus familiares, seguindo a política antimanicominal, conforme norma federal e orientação do CNJ”.

O juiz da 1ª VEP reiterou que “no Paraná não há nenhuma pessoa submetida a medida de segurança de internação entre presos comuns, seja em Delegacias de Polícia ou presídios, já que há vagas para inimputáveis no Hospital de Custódia em Pinhais, do CMP”. Ele lembrou que existe determinação da SEJU de que pessoas diagnosticadas com problemas mentais sejam, imediatamente, removidas das Cadeias Públicas para o CMP.

LEMBRAI-VOS DOS PRESOS .........                 HEBREUS 13/3