Segundo a Coordenação do CEDH-PR as audiências públicas visam propor e delinear as concepções, os princípios e as ações programáticas do PEEDH em seis eixos: Educação Básica, Ensino Superior, Educação Não-Formal, Formação de Profissionais de Segurança e Justiça, Educação e Mídia (Tecnologia e Dignidade Humana) e Família.
Portanto, nas manhãs das datas previstas em cada regional do CEDH-PR, serão realizadas as audiências públicas do PEEDH e no período da tarde, duas frentes de trabalho serão desenvolvidas. Uma tratará do processo de consolidação do Núcleo ODM regional e municipal, em que serão expostos os principais conceitos e tratativas para a composição e manutenção de Núcleos ODM no Paraná, para o planejamento e desenvolvimento de ações em prol ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Para tanto, as instituições presentes no evento serão convidadas e instigadas a assinarem o Termo de Adesão ao Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade, passando a integrar automaticamente o Núcleo ODM Regional e/ou municipal.
E a outra frente de trabalho tratará de reunir as entidades religiosas e os responsáveis pela assistência religiosa nas unidades penais do interior do Estado do Paraná, considerando a necessidade de incluí-los nos debates sobre as variáveis que permeiam a Assistência Religiosa no Sistema Penal, a exemplo do que se tem realizado com as entidades religiosas de Curitiba e região metropolitana desde o ano de 2013 nas reuniões técnicas com a Coordenação da Divisão de Serviços Técnicos do Departamento de Execução Penal do Paraná (DIST/DEPEN-PR) e do Comitê de EDH do Paraná.
Vale lembrar que os Comitês de Educação em Direitos Humanos do Paraná estão organizados essencialmente, não exclusivamente, em quatro Grupos de Trabalho (GT): 1) GT de Educação Ambiental, 2) GT de Arte, Cultura e Lazer, 3) GT Bem Viver, 4) GT Família e Assistência Religiosa.
O conteúdo inerente ao GT Família e Assistência Religiosa, em articulação ao GT Bem Viver, será especialmente tratado nas reuniões previstas com as entidades religiosas e com os responsáveis pela assistência religiosa nas unidades penais do interior do Estado.
Articulada e aliada a todo este trabalho, A Escola de Educação em Direitos Humanos (ESEDH) em parceira com a DIST/DEPEN-PR deu início no dia 11 de março de 2014 ao Curso de ‘Planejamento Estratégico na área de Assistência Religiosa no Sistema Penal do Paraná’ na região de Curitiba, com o objetivo de orientar a elaboração do Plano de Trabalho na área de Assistência Religiosa no Sistema Penal, com a padronização dos modelos de documentos para confecção dos Planos, bem como, compor a estruturação de um livro para registro histórico da assistência religiosa no sistema penal do Paraná.
Justifica-se a composição do GT Família e Assistência Religiosa do CEDH e a realização do curso referenciado devido a previsão da Assistência Religiosa no Inciso VI do Art. 11 da Lei de Execução Penal (Lei Nº 7.210/1984) e o consequente ato normativo que a regulamenta no Paraná com a Resolução SEJU/PR Nº 103/2011, a qual está em fase de revisão.
A intenção é que os encaminhamentos tratados durante o Curso sejam, por consequência, estendidos às demais regionais dos Comitês de Educação em Direitos Humanos, nos meses de março e abril, por meio das reuniões com as entidades religiosas que desenvolvem esta assistência nas unidades penais do interior do Estado do Paraná.
HOMENS QUE JÁ EXPUSERAM AS SUAS VIDAS PELO NOME DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO. Atos 15/26
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