Detentos do Parana terão emitidos seus R.G. (Carteira de Identidade)

Foi assinado, nesta quarta-feira (20), pelos secretários da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes e da Segurança Pública do Paraná, Cid Vasques, um novo plano de trabalho para o Projeto Identidade Cidadã, que vai emitir Carteira de Identidade para todos os presos do Paraná. Essa iniciativa é essencial para alimentar o novo sistema informatizado Business Intelligence(BI) que foi recém-criado e vai unir as informações das duas secretarias estaduais e do Tribunal de Justiça do Paraná. O BI permite aos gestores do sistema prisional acesso completo às informações a respeito de cada um dos 28.176 detentos do sistema prisional paranaense, formado por 31 estabelecimentos penitenciários e mais de 300 delegacias de polícia do Paraná.

Pelo projeto assinado, o Instituto de Identificação do Paraná-IIPR, vinculado à Polícia Civil Estadual capacitará agentes penitenciários indicados pelo Departamento de Execução Penal (DEPEN) da SEJU, para realizar coleta biométrica e biográfica dos presos do Sistema Penal paranaense, para confecção das Carteiras de Identidade. Num primeiro momento, serão atendidos cerca 1.700 detentos sob custódia da SEJU, o que representa 10% da população carcerária que já se encontra nos estabelecimentos penais mas não dispõem desse documento de identificação estadual. O segundo passo é estender esse serviço àqueles que cumprem penas alternativas no Paraná. A partir daí, a emissão do documento será feita no momento de ingresso do apenado no sistema prisional do Estado.
Segundo a secretária da Justiça do Paraná, esse é um dos atos mais importantes firmados entre a SEJU e a SESP, por permitir a integração do sistema de informática (BI), desenvolvido pela Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) em parceria com a SEJU e outros órgãos do governo paranaense e que está sendo aperfeiçoado. “Dentro de uns 15 dias será dado mais um passo importante para a efetivação desse sistema. Pela primeira vez na história temos esse nível de informação sobre a execução penal no Estado do Paraná proporcionada pelo BI. Com ele os processos não irão mais se perder na burocracia. Os benefícios obtidos pelos apenados serão concedidos quase que instantaneamente, aliviando o sistema prisional e abrindo vagas para quem realmente deve estar ali”, afirmou Maria Tereza.
O sistema é o elo de comunicação entre os órgãos dos poderes executivo e judiciário e já está quase concluído. “O RG é fundamental nesse processo de coleta de informações para alimentar esse sistema informatizado. Sem ele não é possível incluir, com segurança, o presos nesse sistema”, disse a secretária da Justiça.
Para o secretário da Segurança Publica do Paraná, “o Projeto Identidade Cidadã implementa ações importantes de inclusão de cidadania no sistema prisional. É mais um avanço para resolver a questão prisional no Estado. A SESP sempre estará aberta a parcerias como esta. Também na Polícia Civil estamos trabalhando no sentido de aperfeiçoar e implementar ações em benefício da sociedade como um todo”, garantiu Cid Vasquez.

O diretor do Instituto de Identificação, Newton Tadeu Rocha, disse que “a modernização do sistema de informática já permite identificar pessoas apenas com fragmentos de impressões digitais e esse trabalho conjunto entre SESP/SEJU é uma revolução. Por um lado vamos estabelecer a cidadania para os presos e, por outro, vamos ter a sua identificação para acompanhamento de sua vida prisional. Tudo isso é bom para a segurança pública e para a sociedade”.


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