Agressores de mulheres usaram tornozeleira eletrônica em B.H.

Agressores de mulher poderão ter de usar tornozeleira eletrônica em Belo Horizonte

Garantida como pena alternativa com a mudança do Código de Processo Penal, há um mês, as tornozeleiras eletrônicas se tornaram comum em alguns Estados; segundo o Departamento Penitenciário Nacional, a responsabilidade pela implantação das tornozeleiras é exclusiva dos Estados, que têm autonomia para definir modelo, métodos e adoção do monitoramento eletrônico.

Ao todo, as três varas criminais da capital mineira especializadas em casos de violência doméstica contra mulheres vão receber 30 tornozeleiras, que serão repassadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
De acordo com o juiz Elexander Camargos, da 15ª Vara Criminal de Belo Horizonte, o intuito é fazer com que o portador do equipamento eletrônico respeite a distância estabelecida pela medida protetiva em favor da vítima.
Segundo o magistrado, a mulher vai portar um chip, que ela poderá levar na sua bolsa, por exemplo, e em caso de o monitorado ultrapassar a metragem determinada pela Justiça, uma central de monitoramento será avisada e acionará a polícia em tempo real.
O magistrado explicou, no entanto, que a abrangência do uso do aparelho ainda não está formatada, mas ele deverá ser utilizado em homens que tenham um histórico de agressões consideradas menos graves contra mulheres, mas demonstre possuir potencial, pela repetição das ameaças, para cometer um crime mais grave.
“Esse instrumento de controle deverá ser usado em casos que exijam atenção maior às denúncias feitas pela vítima. Nos casos em que o agressor tenha cometido crimes considerados de menor gravidade, uma ameaça verbal, por exemplo. Mas, daí a 15 dias, ele repete esse mesmo crime. Isso pode evoluir para uma tentativa de homicídio, ou um homicídio consumado. Ora, se ele está reiterando essa ameaça, o risco passa a ser maior.”
“Nesses casos, em vez de o Judiciário determinar a prisão preventiva do agressor, para evitar que ele volte a cometer outro crime enquanto o processo dele está em curso, vai ser propiciada a ele a utilização da tornozeleira”, disse o juiz, afirmando que a colocação do aparelho terá de ter a concordância do monitorado.
Ainda conforme Camargos, cada caso será estudado pelo juiz responsável pelo processo. O magistrado explicou ser de responsabilidade do policial acionado a decisão de avaliar se foi intencional ou não a aproximação não permitida do agressor monitorado, em relação à vítima, caso se encontrem em um espaço público.
“Isso pode acontecer, de ocorrer um encontro casual e, por coincidência, os dois estarem no mesmo local. Agora, a central vai acionar a Polícia Militar. Naturalmente, o policial que for até lá vai atuar no sentido de verificar se houve ou não o descumprimento deliberado. Vai prevalecer o bom senso”, explicou.
Caso seja comprovada a infração, o policial vai lavrar um boletim de ocorrência e  encaminhá-lo à Justiça, que avaliará o caso. O juiz afirmou que existem, somente em Belo Horizonte, 43 mil processos nas três varas especializadas em violência doméstica contra a mulher.
Desse total, há 19 mil medidas protetivas (entre deferidas ou em fase de acompanhamento pelo Judiciário). Apesar do número expressivo, o magistrado disse confiar no êxito do uso do equipamento. “Nós temos que verificar, entre todos esses casos, aqueles que teriam a primazia de ter o acompanhamento eletrônico por meio da tornozeleira. Há a expectativa de ampliação do uso dela”, afirmou.

Presos monitorados

De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social, o repasse das tornozeleiras para as varas especializadas em crimes domésticos contra mulheres faz parte de projeto no qual presos do regime semiaberto e aberto do sistema prisional mineiro vão ser alvos do monitoramento eletrônico no Estado.
Os entendimentos entre o Judiciário e a secretaria estão em curso, informou a assessoria do órgão. O edital para a compra dos equipamentos já está finalizado e as empresas que vão lidar com o dispositivo foram escolhidas. Ainda não há uma data específica para o início do programa.
Ao todo, 814 presos do regime semiaberto e aberto vão ser monitorados pela tornozeleira eletrônica no primeiro ano de funcionamento do programa. Em cinco anos, conforme a secretaria, serão 3.982 presos fiscalizados.  Atualmente, existem no Estado 6.740 detentos no regime semiaberto e 1.097 no regime aberto, conforme dados da Seds.


...e se convertessem a Deus ,fazendo obras dignas de arrependimento.  ATOS 26/20