.:GESE:.: SEGUNDA "APAC" (presídio sem agente penitenciário) DO PARANÁ É IMPLANTADO EM PATO BRANCO.

Adicionado 13/07/2012

terça-feira, 15 de abril de 2014

SEGUNDA "APAC" (presídio sem agente penitenciário) DO PARANÁ É IMPLANTADO EM PATO BRANCO.

O Paraná passa a contar com uma nova Associação de Proteção e Assistência aos Condenados-APAC, segunda a ser implantada no Estado, localizada em Pato Branco, na região sudoeste. O convênio entre o Governo do Estado e a APAC, no valor de R$ 419.944,00, para o funcionamento da entidade, foi assinado pelo governador Beto Richa, nesta semana, para um período de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais um ano. 

A APAC atua como entidade auxiliar dos Poderes Judiciário e Executivo e está amparada na Constituição Federal. Aplica um método de Execução Penal, que confia na recuperação do preso através dos doze elementos para sua reintegração social: participação da sociedade, recuperando auxiliando o recuperando, trabalho, religião, assistência jurídica, assistência à saúde, valorização humana, família, voluntário e sua formação, Centro de Reintegração Social, mérito, e jornada de libertação com Cristo. 

Os presos que entram numa APAC são oriundos das unidades penais da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná e sua integração na Associação é voluntária, após análise do perfil desses apenados, que ficam sob tutela do Poder Judiciário.

A primeira APAC do Paraná foi implementada em setembro de 2012, no município de Barracão, sudoeste do Estado e atende hoje 40 reeducandos que cumprem pena nos regimes semiaberto e fechado.

A APAC de Pato Branco foi criada em 31 de agosto de 2001, sendo a primeira no Paraná, mas começando agora a aplicar efetivamente a metologia apaqueana. É presidida por Carmelina Aque Lora, integrante do Conselho da Comunidade do município e uma das primeiras pessoas a iniciar o movimento para implantação da associação. 

Mobilização- Situada na Rua Marília, s/nº, no bairro Vila Verde, a sede da APAC é fruto do esforço da sociedade civil organizada que promoveu atividades junto à comunidade para arrecadar recursos, realizando eventos sociais, que resultaram na construção de uma estrutura para abrigar 20 reeducandos. As obras da sede ainda estão sendo finalizadas com auxílio da Prefeitura Municipal e, principalmente, do Conselho da Comunidade, que disponibilizou recursos para a construção da guarita e outras dependências, como salas de revista masculina e feminina, bem como aquisição de mobiliário. 

A área total cedida pela Prefeitura Municipal de Pato Branco para a sede da APAC é de 2.980m2 e terá, também, um outro alojamento para mais 20 recuperandos do regime semiaberto, área administrativa, salas multiuso e instalações para o regime fechado. 

A efetivação da APAC de Pato Branco contou, também, com um esforço concentrado da secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, de servidores do Grupo Orçamentário Setorial, bem como do Núcleo Jurídico Administrativo da pasta. 

A comunidade patobranquense estava ansiosa por firmar este convênio há vários anos. “Agora, na gestão da secretária Maria Tereza, foi possível viabilizar a implantação da metodologia apaqueana, criada há mais de 40 anos em São José dos Campos/SP e muito difundida no estado de Minas Gerais e em outros 23 países que reproduziram a metodologia genuinamente brasileira”, afirmam os servidores do Grupo Orçamentário da SEJU que estiveram a frente dos trabalhos para assinatura do convênio. 

Método- A APAC é uma unidade penal diferenciada, que funciona sem polícia civil, militar ou agentes penitenciários, com a metodologia dos 12 elementos. Fundamentalmente, os serviços técnicos de assistência não são remunerados, e sim prestados por voluntários de vários segmentos da sociedade como a Pastoral Carcerária, representações religiosas, profissionais das áreas médica, odontológica, jurídica e de assistência social, bem como artistas, entre outros, que colocam seus serviços à disposição da APAC a custo zero. 

Cabe destacar, ainda, na metodologia, o alto nível de recuperação, em média de 90%, além do custo per capita do reeducando que gira em torno de 1/3 do valor do sistema prisional tradicional. A rotina diária, com atividades previamente programadas, proporciona a ocupação da mente dos reeducandos, evitando a ociosidade, num espaço com atividade religiosa, de laborterapia, serviços externos, palestras, cursos profissionalizantes e valorização humana. Esses diferenciais permitem que o recuperando possa agregar novos valores, num ambiente totalmente propício a sua recuperação. 

Histórico- O método existe desde 1972 e os trabalhos iniciaram em São José dos Campos/SP, por iniciativa do advogado Mário Ottononi. O Estado de Minas Gerais começou os trabalhos em 1980, na cidade de Itaúna, e em 1991 passou a administrar o regime aberto e fiscalizar as penas substitutivas. A partir de 1997, os regimes fechados e semiabertos adotaram o método APAC. Outras prisões no Brasil e no exterior também adotaram o método APAC, tornando-se modelo e atraindo visitantes de todo o mundo. Atualmente, 17 estados brasileiros e 23 países adotam a metodologia APAC.

NÃO PRESUMAS DO DIA DE AMANHÃ , PORQUE NÃO SABES O QUE ELE TRARÁ.      Provérbios 27/1

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