O curso terá inicio no dia 13/08 e conta com o apoio da Escola de Governo do Paraná, que disponibiliza a plataforma Moodle com acesso ao conteúdo necessário para execução das atividades, abrangendo todas as áreas de conhecimento existentes no sistema penal. A plataforma é um ambiente virtual onde o curso será veiculado, tornando o conteúdo didaticamente mais agradável ao estudo.
A montagem do curso foi a partir da apostila do curso de formação dos novos agentes penitenciários realizado em 2013, tendo propósito de fazer com que todos os servidores
prisionais tenham acesso ao conhecimento geral das áreas, possibilitando conhecer também as rotinas de trabalho que estão direta e indiretamente ligadas a eles, compreendendo como suas ações afetam os demais colaboradores.
A carga horária de 1.000 horas, tem conteúdo dividido em cinco eixos – Fundamentos Básicos e Jurídicos, Direitos Humanos e Cidadania, Segurança e Operações Penitenciárias e Saúde e Qualidade de Vida. Os eixos consistem em 25 módulos onde serão abordados temas como Resgate Histórico das Prisões e Sistema de Punições, Ética e postura profissional, Direito Penal e Processo Penal, LEP e Estatuto Penitenciário, Tratamento Penal Humanizado, Direitos Humanos e Cidadania, Abordagem Psicossocial da Violência, Vigilância, Custódia e Segurança Penitenciária, Segurança física do preso, Atenção Psicossocial à Saúde do Servidor, Prevenção às doenças Infectocontagiosas/DST, Socorros de Urgência, entre outros.
Programa:
EIXO I - Fundamentos Básicos
Ambientação na Plataforma Moodle. 10 horas.
Resgate Historico das prisões e sistema de punições:
Surgimento, natureza e finalidades: da antiguidade aos dias de hoje; As Instituições Totais. O caráter economicista da Pena (Relação entre mercado de trabalho, punição e cárcere). A prisão como controle social. Século XVIII e as raízes do Direito Penitenciário. 40 horas.
Estrutura Organizacional SEJU, DEPEN, Unidades Penais:
Estrutura e funcionamento da SEJU/DEPEN. Estrutura organizacional do Estado, da SEJU e do DEPEN, seus grupos, setores e divisões. 40 horas.
Estatuto do servidor e PAD - Processo Administrativo Disciplinar:
Disposições preliminares. Termo de posse. Estágio probatório. Direitos e deveres. Vantagens e concessões. Estabilidade, Férias; Dos Deveres; Das Proibições; Das Penalidades; Do Processo Administrativo; Da Apuração de Irregularidade, Fases. 40 horas.
Ética e postura profissional
Conceito, Fontes e Relações com outras Disciplinas. A Ética como Ciência. Ética e Moral. O Valor da Consciência Moral. O Agente Penitenciário e o Exercício da Profissão. Ética Profissional do Agente Penitenciário. Princípios éticos da atividade penitenciária. Assédio Moral. 40 horas.
Comunicação interpessoal
Conceitos. Valores. Diferenças Individuais. Resolução de Conflitos. Motivação. Comunicação interpessoal. Empatia. Grupo e equipe. Mediação de conflitos. O papel educador do agente. 30 horas.
SUBTOTAL
200 horas.
EIXO I - Fundamentos Básicos
Ambientação na Plataforma Moodle. 10 horas.
Resgate Historico das prisões e sistema de punições:
Surgimento, natureza e finalidades: da antiguidade aos dias de hoje; As Instituições Totais. O caráter economicista da Pena (Relação entre mercado de trabalho, punição e cárcere). A prisão como controle social. Século XVIII e as raízes do Direito Penitenciário. 40 horas.
Estrutura Organizacional SEJU, DEPEN, Unidades Penais:
Estrutura e funcionamento da SEJU/DEPEN. Estrutura organizacional do Estado, da SEJU e do DEPEN, seus grupos, setores e divisões. 40 horas.
Estatuto do servidor e PAD - Processo Administrativo Disciplinar:
Disposições preliminares. Termo de posse. Estágio probatório. Direitos e deveres. Vantagens e concessões. Estabilidade, Férias; Dos Deveres; Das Proibições; Das Penalidades; Do Processo Administrativo; Da Apuração de Irregularidade, Fases. 40 horas.
Ética e postura profissional
Conceito, Fontes e Relações com outras Disciplinas. A Ética como Ciência. Ética e Moral. O Valor da Consciência Moral. O Agente Penitenciário e o Exercício da Profissão. Ética Profissional do Agente Penitenciário. Princípios éticos da atividade penitenciária. Assédio Moral. 40 horas.
Comunicação interpessoal
Conceitos. Valores. Diferenças Individuais. Resolução de Conflitos. Motivação. Comunicação interpessoal. Empatia. Grupo e equipe. Mediação de conflitos. O papel educador do agente. 30 horas.
SUBTOTAL
200.
EIXO III - Direitos Humanos e Cidadania
Direitos Humanos e Cidadania
Conceito, fundamentos, evolução e significado dos direitos e garantias fundamentais. Dignidade da pessoa humana. (Ordenamentos Jurídicos, Tratados; Regras e Declarações em Direitos Humanos); Direitos Humanos e sua aplicação no Sistema Penal. Valores Humanos e Cultura da Paz. Os objetivos do Milênio. 40 horas.
Criminologia e Vitimologia
Objeto de estudo, método e função da criminologia. Identificação das principais matrizes político-criminais contemporâneas. As escolas penais. Teorias da pena. A crise da pena privativa de liberdade e as propostas despenalizadoras e descarcerizantes. Paradigmas em Criminologia Etiológica, Criminologia da Reação Social, Criminologia Crítica. Os Processos de Criminalização. O Sistema Penal como objeto da Criminologia. 50 horas.
Abordagem Psicossocial da Violência
Concepções de violência. Implicações psicossociais da violência. A sociedade do medo. Perfis da Violência no Sujeito. Vitimização: Ações de Próprio Risco. A exploração da violência pela mídia. 40 horas.
SUBTOTAL
130 horas.
EIXO IV - Segurança e Operações Penitenciárias
Dinâmica da Estrutura Física da Unidade Penal
Observação da estrutura organizacional e institucional da Unidade Penal. Fluxos da dinâmica prisional. Divisões e ambientes carcerários. Serviços de Hotelaria. Relacionamentos interpessoais e interações. Tratamento Penal e Gestão prisional: Execução da pena em diferentes regimes prisionais. Os Presos e as prisões. Tipificação e regime da Unidade Prisional. 40 horas.
Vigilância, Custódia e Segurança Penitenciária.
Aspectos Operacionais, relacionais, Funcionais e Legais da Profissão do Agente Penitenciário. Sistema de Rotina de Serviço. Percepções do Cotidiano e Saberes Tácitos. Sistema de Controle de Acesso. Sistema de revista. Sistema de movimentação de presos. Sistema de Contagem de presos.
80
Segurança física do preso
Aspectos legais de contenção. Técnicas de algemamento. Movimentação e condução de presos. Técnicas e formas de revista pessoal. Implicações do mau uso de instrumentos e técnicas aplicadas.
40
Uso legal da força: defesa pessoal
Pontos sensíveis e vitais, movimentos ofensivos, quedas e rolamentos, técnicas de projeção, defesas e ataques a mão livre, pegadas e enforcamento, defesa e ataque contra chutes, agressões a mão aramada, instrumentos contundentes, técnicas de condução com uso das mãos. 40 horas.
Radiocomunicação
O que é, manuseio de aparelhos, uso de códigos, conhecimento, linguagem e decifração. 40horas.
Gerenciamento de crise
Fatores desencadeantes de crise, cuidados referentes ao processo de negociação, atitudes dos servidores no momento da crise, funcionário não refém, e refém no processo de negociação da crise. 50 horas.
Crime organizado e Inteligência Penitenciária
Origem. Conceitos. O crime organizado nas penitenciárias do Paraná. As facções, códigos e estatutos. Estratégias de intervenções. 60 horas.
Redação oficial de comunicados e ocorrências
Aspectos gerais do Memorando, oficio, comunicado, informativo, termos de apreensão e de declaração. 40 horas.
SUBTOTAL
390 horas.
EIXO V - Saúde e Qualidade de Vida
Atenção Psicossocial à Saúde do Servidor
Conceito de trabalho e saúde. Implicações da Organização do trabalho na saúde do trabalhador. Processo de saúde/doença. Adoecimento do trabalhador. Mecanismos de defesa. Tipos de doenças ocupacionais. Prevenção. Qualidade de vida. 40 anos.
Prevenção às doenças Infectocontagiosas/DST
Conceitos básicos. Doenças mais comuns no sistema penal. Aspectos psicossociais das doenças no sistema prisional. Tratamentos. Prevenção. 40 anos.
Toxicologia e dependência química
Conceitos básicos. Drogas lícitas e ilícitas, substâncias psicotrópicas. Dependência física e psíquica. Tolerância e síndrome de abstinência. Classificação das drogas e seus efeitos. Implicações psicossociais da drogatização. Prevenção. 40 horas.
Socorros de Urgência
Caracterização, funções, aspectos fundamentais. Acidentes. Emergências. Hemorragias. Ferimentos. Métodos de Respiração. Parada Respiratória. Massagem Cardíaca. Envenenamentos. Corpos estranhos. Picadas de Insetos e de Cobras. Lesões na Coluna Vertebral. Estado de Choque. Queimaduras. Transporte de Acidentados. 40 horas.
SUBTOTAL
160 horas.
TOTAL
1.000 hora
O que trabalha com mão displicente empobrece, mas a mão dos diligentes enriquece.
PROVÉRBIOS 10/4
Deus vos abençoe nesse honroso trabalho..
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