.:GESE:.: HISTÓRIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO .

Adicionado 13/07/2012

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

HISTÓRIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO .


No começo o Sistema Penitenciário tinha como escôpo básico o agrupamento dos vários estabelecimento penais existentes, completamente estanques e sem quaisquer direcionamentos definidos. Com o tempo foi-se desenvolvendo artifícios e instrumentos em prol da recuperação daqueles que transgrediram a lei.Uma das primeiras unidades prisionais foi a Penitenciária Agrícola de Itamaracá que foi inaugurada em 19 de outubro de 1940 abrigando setentenciados em regime aberto e semi-aberto.
Com o decorrer do tempo criou-se a Vara Privativa das Execuções Penais, fato de grande significado para o sistema prisional.A criação da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (SUSIPE) deu-se através do Decreto-lei nº 299 de 19 de maio de 1970, que trouxe no seu bojo a sua estruturação.
Em 13 de março de 1971, foi publicado o Decreto nº 2.340, cujo conteúdo era o seu regulamento, onde fora definido sua finalidade, no artigo primeiro: “ O Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, integrado pelos órgãos diretamente relacionados com a execução penal do Estado, tem como finalidade uniformizar a política, as diretrizes técnicas e administrativas – e os procedimentos relativos à custódia, ao tratamento e ao treinamento dos sentenciados, bem como a guarda e administração dos estabelecimentos penais”. É publicado ao lado desse o Decreto nº 2.341 (Regulamento Penitenciário do Estado) que explicava as metas no âmbito administrativo dos estabelecimentos penais.
Como fatos notáveis e dignificantes do Sistema Penitenciário do Estado está a desativação da denominada Casa de Detenção do Recife, no ano de 1973. A população carcerária aos poucos foi sendo transferida para a Penitenciária Agrícola de Itamaracá e Penitenciária Profº Barreto Campelo, devidamente ampliada, antes denominada Colônia Penal da Macaxeira.
Em 24 de julho de 1978 têm-se a Lei nº 7.698 (Código Penitenciário do Estado) que teve meta principal humanizar mais ainda o nosso regime penitenciário. Nova estrutura organizacional teve a SUSIPE através do Decreto nº 7.420 de 31 de agosto de 1981, criando chefias de divisões e serviços. No quadro demonstrativo enviado em 13 de dezembro de 1985 (ofício nº 602) está a criação da Superintendência Adjunta, da Divisão de Psicologia, criação dos serviços de Nutrição, criação do Departamento de Administração e Casa do Albergado.
A Superintendência do Sistema Penitenciário - SUSIPE teve sua denominação alterada várias vezes quando, por exemplo, pelo Decreto nº 15.344, de 18 de outubro de 1991, foi intitulada Diretoria do Sistema Penitenciário, com a sigla DISIPE. Posteriormente, voltou a ser Superintendência do Sistema Penitenciário - SUSIPE e atualmente, após a Reforma do Estado, consubstanciada na Lei Complementar nº 049 de 31 de janeiro de 2003 e Decreto nº 25.287 de 10 de março de 2003, dentre outros atos normativos, chama-se Secretaria Executiva de Ressocialização - Seres, órgão integrante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos- SJDH. A Seres tem a missão de cumprir a legislação de Execução Penal no âmbito do Estado de Pernambuco, priorizando a reintegração social dos privados de liberdade.

Romanos 13:1-7 diz: “Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus

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