AJUDE-NOS ACHAR OS PAIS DE MARCIELE DA SILVA ROLIM !!!

Apelamos a solidadriedade para achar a família da Marciele Da Silva Rolim . Ela está no estado do Paraná e perdeu contato com a família faz muitos anos . O nome do pai é Manoel Pacheco Rolim e o de sua mãe Leonilde Nastácio Da Silva , eles moravam no Monte Mor na cidade de Campinas no estado de São Paulo . Deseja muito ter noticia da família já que está com muita saudades deles.
Para informações : Fones (041) 9795-9756 Tim ou    (041) 9186-9242

Porquanto este meu filho estava morto e voltou à vida, estava perdido e foi encontrado’. 

Lucas 15/24

PRESÍDIO MILITAR DA MARINHA NA ILHA DAS COBRAS RIO DE JANEIRO .

O Presídio da Marinha é uma Organização Militar da Marinha do Brasil, localizada na ilha das Cobras, no Rio de Janeiro. É o único estabelecimento prisional militar federal no país. A detenção tem capacidade para 110 presos, mas que conta, ao todo, com 17 detentos. 

Criado pelo Decreto nº 59.317, de 28 de setembro de 1966, é o estabelecimento da Marinha que tem por finalidade exercer a guarda do pessoal militar, condenado a penas inferiores a dois anos, em sentença passada em julgado, ou que esteja à disposição da Justiça Militar ou Civil. Complementarmente visa planejar e conduzir a reeducação do preso, proporcionando-lhe assistência material à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.As origens do presídio remontam à inauguração do Forte do Pau da Bandeira em 1736. As suas instalações são ocupadas até aos dias de hoje para o cumprimento da execução penal de militares da Marinha condenados, tanto pela Justiça Militar quanto pela Comum, na área do Rio de Janeiro.

As instalações da antiga fortificação encontram-se em excepcional estado de conservação e o seu portão histórico é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

O antigo presídio abrigou presos ilustres, como os inconfidentes Inácio José de Alvarenga Peixoto e Tomás Antônio Gonzaga.

LEMBRAI-VOS DOS PRESOS .........................Hebreus 13/3

TUDO PELA LIBERDADE : PEDIDO DE HABEAS CORPUS E ESCRITO EM PAPEL HIGIÊNICO!!

O Superior Tribunal de Justiça recebeu na última quinta-feira (25) de junho um pedido de habeas corpus escrito à mão em um pedaço de papel higiênico. O pedido veio de um interno da penitenciária de Guarulhos I (SP) e chegou a Brasília por meio dos Correios. Esta é a segunda solicitação do tipo, escrita em papel higiênico, em dois meses.

De acordo com o STJ, o texto tem quase dois metros. O homem pede que seja concedida a progressão ao regime semiaberto, alegando ter cumprido metade da pena sem nenhum registro de falta disciplinar e dizendo que sofre constrangimento ilegal por já ter preenchido todos os requisitos para a concessão do benefício.

O detento foi condenado a quase 12 anos de prisão por furto e estelionato. O artigo 5º da Constituição Federal prevê que, como instrumento de defesa da liberdade de locomoção, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em favor de si mesma ou de outra, não precisando de advogado nem exigindo forma específica.

Depois de digitalizado, o pedido será registrado e distribuído para um dos ministros que compõem as turmas especializadas do STJ em matéria penal. Já o pedaço de papel higiênico será levado para o acervo do museu do tribunal

LEMBRAI-VOS DOS PRESOS ...... Hebreus 13/3

BRASIL : POPULAÇÃO PRISIONAL 2015 ATUALIZADA DE TODOS OS ESTADOS.

Rio Grande do Sul

Superlotação: 22,3 %

acima da capacidade

Número
de presos: 
30.868

Número
de vagas: 
25.238

Santa Catarina 

Superlotação 53,3 %

acima da capacidade

Número
de presos: 
18.390

Número
de vagas: 
11.997

Paraná

Superlotação 30,5 %

acima da capacidade

Número
de presos: 
29.284

Número
de vagas: 
22.440

São Paulo

Superlotação 67,3 %

acima da capacidade

Número
de presos: 
220.251

Número
de vagas: 
131

Rio de Janeiro

Superlotação: 53,6 %

acima da capacidade

Número
de presos: 
43.000

Número
de vagas: 
28.000

Espirito Santo

Superlotação: 27,9 %

acima da capacidade

Número
de presos: 
17.515

Número
de vagas: 
13.696

Minas Gerais

Superlotação: 80,4 %

acima da capacidade

Número
de presos: 
58.135

Número
de vagas: 
32.228

Mato Grosso do Sul

Superlotação:100,1 %

acima da capacidade

Número
de presos: 
14.047

Número
de vagas: 
7.019

Mato Grosso

Superlotação: 60,7 %

acima da capacidade

Número
de presos: 
10.334

Número
de vagas: 
6.432

Acre

Superlotação: 82,3 %

acima da capacidade

Número
de presos: 
4.480

Número
de vagas: 
2.457

Amazonas

Superlotação: 175,2 %

acima da capacidade

Número
de presos: 
9.459

Número
de vagas: 
3.437

Roraima

Superlotação: 75,6 %

acima da capacidade

Número
de presos: 
2.119

Número
de vagas: 
1.207

Pará

Superlotação: 50,9 %

acima da capacidade

Número
de presos: 
12.162

Número
de vagas: 
8.061

Amapá

Superlotação: 63,3 %

acima da capacidade

Número
de presos: 
2.688

Número
de vagas: 
1.646

Maranhão

Superlotação: 43 %

acima da capacidade

Número
de presos: 
6.146

Número
de vagas: 
4.299

Piaui

Superlotação: 61 %

acima da capacidade

Número
de presos: 
3.591

Número
de vagas: 
2.230

Ceará

Superlotação: 111,9 %

acima da capacidade

Número
de presos: 
22.480

Número
de vagas: 
10.611

Rio Grande do Norte

Superlotação: 56 %

acima da capacidade

Número
de presos: 
7.605

Número
de vagas: 
4.876

Paraíba

Superlotação: 68,1 %

acima da capacidade

Número
de presos: 
9.906

Número
de vagas: 
5.892

Pernambuco

Superlotação:183,8 %

acima da capacidade

Número
de presos: 
31.242

Número
de vagas: 
11.010

Alagoas

Superlotação: 126 %

acima da capacidade

Número
de presos: 
5.948

Número
de vagas: 
2.632

Sergipe

Superlotação: 88,6 %

acima da capacidade

Número
de presos: 
4.155

Número
de vagas: 
2.203

Bahia

Superlotação: 51,4 %

acima da capacidade

Número
de presos: 
12.823

Número
de vagas: 
8.469

Goiás

Superlotação: 44,2 %

acima da capacidade

Número
de presos: 
12.059

Número
de vagas: 
8.361

Distrito Federal

Superlotação: 96,2 %

acima da capacidade

Número
de presos: 
14.505

Número
de vagas: 
7.393

LEMBRAI-VOS DOS PRESOS ...    Hebreus 13/3

VEJA A DIFERENÇA ENTRE PRISÃO TEMPORÁRIA E PRISÃO PREVENTIVA .

1. PT: lei 7.960/89
2. PP: art. 311 a 316 do Código de Processo Penal
   

Cabimento:

1. PT: Combinar a (I) necessidade para a investigação ou (II) quando o indicado não tiver residência fixa (ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade) com um dos (III) crimes previstos no rol do inciso III (ou seja, incisos I+III ou II+III, art. 1º da lei 7.960/89)
2. PP: (a) Nos crimes dolosos punidos com reclusão, (b) se o réu tiver sido condenado por outro crime doloso, (c) em crimes punidos com detenção se o acusado não fornecer dados para sua identificação ou (d) se o crime for cometido contra mulher (e for caracterizado como violência doméstica) e deve ter por fundamento a (i) garantia da ordem pública, (ii) da ordem econômica, (iii) a conveniência da instrução criminal, ou (iv) assegurar a aplicação da lei penal, mas somente quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
   

Momento Processual:

1. PT: Só durante o inquérito.
2. PP: Qualquer momento, desde o inquérito até o trânsito em julgado (o fim do processo).
   

Quem Pode Pedir (eles pedem, mas é o juiz que decreta):

1. PT: Delegado de polícia ou membro do Ministério Público.
2. PP: Ministério Público, querelante e delegado. O juiz também pode decretá-la de ofício (sem que ninguém tenha pedido).
   

Prazo:

1. PT: 5 dias prorrogáveis por mais 5. Se o crime for hediondo (lei 8.720/90) ou equiparado o prazo sobe para 30 dias prorrogáveis por mais 30.
2. PP: Não há previsão legal de prazo.
   

Como sair :

1. PT: Habeas Corpus.
2. PP: Pedido de reconsideração e Habeas Corpus.
   

Porque todos pecaram e destituídos estão da glória de Deus, sendo justificados gratuitamente por sua graça, mediante a redenção que há em Cristo Jesus. …      ROMANOS 3/23,24