Uma das iniciativas que ajudaram os candidatos a obter a aprovação foi a remição de pena por meio da leitura. A atividade é regulamentada no estado desde 2012, seguindo a Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cada livro lido e resenhado pelo detento, são computadas 48 horas no cálculo de remição do preso. São 20 dias para leitura, com média de duas horas de leitura diária, e oito horas para escrever e reescrever a resenha da obra, sob a orientação de professores de Língua Portuguesa e de Pedagogia da rede estadual de ensino.
Desde 2012, 19 mil presos trocaram parte de suas penas por resenhas de livros doados por parceiros como a Fundação Cultural de Curitiba, a Secretaria Municipal de Esporte de Curitiba e o Projeto “Conversa entre Amigos”, realizado pela Biblioteca Pública do Paraná, que, além de doar obras literárias, empresta aos estabelecimentos penais, a cada quatro meses, caixas-estantes contendo 100 títulos novos. Mensalmente, cerca de 2 mil livros são lidos por um a cada dez presos do sistema penitenciário paranaense – cerca de 1,7 mil pessoas.
Resultados – A leitura ajudou um homem que cumpre medida de segurança no Complexo Médico Penal a tirar 900 pontos na redação do ENEM-PPL. Uma presa conquistou vaga em quatro universidades – em quarto lugar em uma delas – e um detento da Penitenciária Central do estado ganhou uma bolsa para estudar Direito na Faculdade Radial e foi aprovado para cursar Educação Física na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). “Isso graças ao investimento feito no setor de Pedagogia do Sistema Prisional”, afirma a coordenadora de Educação, Qualificação e Profissionalização de Apenados do Departamento de Execução Penal (Depen) do Paraná, Glacélia Quadros.
“Os próprios presos declaram que o desempenho se deve à iniciativa da remição por meio da leitura”, afirma Glacélia. Em 2014, 38% dos 17,7 mil presos sob responsabilidade do órgão participaram de alguma atividade educacional oferecida no sistema prisional. O corpo docente é formado por 377 professores da rede pública de ensino do Paraná, escolhidos em processo seletivo composto por três fases, incluindo banca examinadora e avaliação de perfil psicológico. “O concurso é muito disputado. Queremos os melhores profissionais, pois o ambiente é muito exigente. Não é lugar para experiências. Lidamos com pessoas muito especiais. Exige-se um tratamento penal-humanitário, muito comprometimento e muita dedicação”, explica a educadora.
Para ministrar aulas em um dos oito Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJAs) que funcionam dentro de unidades prisionais, o governo estadual oferece gratificações de risco de vida, de zona perigosa e de insalubridade. Os adicionais mais que dobram o salário-base do servidor público selecionado. A remuneração sozinha, no entanto, não explica a motivação dos professores que ministraram aulões para os candidatos a vagas na universidade antes das provas e deixaram de usufruir de férias em janeiro para poder inscrever seus alunos no Sisu e no Prouni.
“As 55 vagas asseguradas em universidades se devem ao trabalho integrado da coordenação com os setores de pedagogia dos Estabelecimentos Penais e Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJAs). Oito dos 100 CEEBJAs do estado atendem, exclusivamente, à escolarização das pessoas privadas de liberdade”, resume Glacélia.
Segundo dados atribuídos ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Paraná era, em junho de 2013, o estado que mais oferecia atividades educacionais aos presos de seu sistema carcerário –31,81% dos detentos tinham acesso à educação, de acordo com as estatísticas mais recentes do órgão.
Programa educacional do TJPR – Entre as iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para garantir a escolarização dos presidiários está a realizada pela comarca de Barracão, no sudoeste do estado. De acordo com a juíza titular Branca Bernardi, no Centro de Reintegração Social de Barracão, os detentos contam com a aplicação do método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) com ênfase em educação. O método foi implantando em 2012, de forma pioneira no estado, e garante a participação diária em atividades e oficinas de capacitação, além de cursos profissionalizantes ministrados por profissionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
As atividades educacionais da Apac incluem o projeto “Remição pela Leitura”, que tem por base a Lei Estadual 17.329, de 8 de outubro de 2012, e a Portaria do Juízo de Barracão n.º 2/2013, autorizando a remição de pena mediante a leitura e a compreensão de livros previamente selecionados. No projeto, os recuperandos são estimulados à leitura de livros e, a partir da avaliação de uma banca examinadora para confirmar a compreensão do conteúdo, há a redução proporcional dos dias de pena – a redução máxima por mês é de quatro dias. Já para os presidiários com menor nível de escolaridade é oferecido o programa “Paraná Alfabetizado”, que possibilita também a reinserção social.
Na opinião da juíza Branca, a educação representa muito mais para o recuperando, uma vez que para ele, que busca sua liberdade, encontrar um foco é fundamental para superar o difícil período em que está longe do convívio com a família. “Todas as iniciativas nesse sentido, de aproximar o recuperando de sua própria educação, devem ser enaltecidas e destacadas por nossos tribunais, justamente para que o cumprimento de pena assuma um caráter positivo na vida desses cidadãos brasileiros que estão presos", diz a magistrada.
Luiza de Carvalho Fariello e Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
LEMBRAI-VOS DOS PRESOS .... HEBREUS 13/3
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