.:GESE:.: PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS : SOLUÇÃO OU EXPLORAÇÃO ??

Adicionado 13/07/2012

sábado, 5 de setembro de 2015

PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS : SOLUÇÃO OU EXPLORAÇÃO ??


De acordo com o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro recentemente publicado, a privatização total ou parcial do sistema é a melhor aposta para o fim da crise em que os presídios se encontram.
Maus-tratos e violência; falta de condições materiais, de acesso a saúde, educação, defesa e trabalho; e superlotação das prisões brasileiras são problemas que os/as deputados/as creem que serão resolvidos com a terceirização das cadeias.
Viviane afirma que “o encarceramento em massa é agravado com o modelo de privatização de presídios, que trata o preso como mercadoria e o sistema prisional como um mercado lucrativo em expansão a ser explorado.” Ela conta que a construção de um presídio privado para homens e mulheres está sendo negociada em Resende, no Rio de Janeiro, além da criação de uma cadeia feminina na Paraíba, que seguirá os mesmos moldes.
Para Silvia Patrícia, “o sistema prisional brasileiro está sucateado e falido, então é passada a falsa imagem de que a grande solução é a privatização dos serviços e das unidades prisionais.”
Presídio de Ribeirão das Neves
Existem aproximadamente 200 presídios privados no mundo todo, sendo que metade está localizada nos Estados Unidos. Foram essas penitenciárias que moldaram a PPP de Ribeirão das Neves, que teve seu contrato assinado em 2009, na gestão do então governador Aécio Neves (PSDB).
O complexo de cinco unidades, resultado da parceria entre os Gestores Prisionais Associados (GPA) e o Estado mineiro começou a ser construído em 2013 com um orçamento de R$ 280 milhões. O presídio se assemelha às cadeias dos Estados Unidos, que têm sistema de vigilância eletrônica e celas com aberturas automáticas.
A PPP prevê assistência jurídica, odontológica e médica, além de funcionários/as contratados/as pela própria empresa. Cada preso custa R$ 2,7 mil mensais do Estado, 66% a mais do valor gasto com os presídios públicos. Então, na prática, é muito mais caro terceirizar.
Das 3.336 vagas da PPP de Ribeirão das Neves, pelo menos 90% devem estar sempre ocupadas, de acordo com uma das cláusulas do contrato firmado pelo prazo de 27 anos. “Quanto mais se encarcera, mais rentabilidade tem o negócio. O Estado mantém as unidades abarrotadas, sempre dentro da cota, para cumprir seu contrato”, explica Silvia Patrícia.
O presídio seleciona os/as presos/as: não podem fazer parte de facções criminosas, nem ter cometido crimes hediondos, para que o andamento do projeto seja efetivo. “É uma forma de camuflar os resultados negativos da privatização dos presídios e vender ao público uma imagem de que a terceirização é a solução para a ressocialização do preso”, acredita a conselheira penitenciária.

E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.” 

                                                                                                                                                        joão 8/32

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