Patronato Penitenciário do Paraná - PCTA
Localizado em Curitiba, o Patronato Penitenciário tem por finalidade
atender egressos beneficiados com a progressão para o regime aberto,
liberdade condicional, sentenciados com trabalhos externos, liberdade
vigiada, prestação de serviços à comunidade e os com suspensão
condicional da pena (sursis), por determinação da Vara de Execuções
Penais, dos Juízes das Varas Criminais e Justiça Federal, com penas
restritivas de direito.
Rua Vinte e Um de Abril, 119 - Alto da Glória
Fone/fax (41) 3232-6489
cep 80060-265
Email - pcta@depen.pr.gov.br
Diretor: Leonardo Antonio Fiorin
Objetivos do Programa
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| Presidiário mostrando seu Alvará de Soltura |
- Prestar assistência aos albergados e aos egressos.
- Fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim-de-semana.
- Orientar os condenados à pena restritiva de direitos.
- Colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional.
- Acompanhar os egressos no seu cumprimento da pena.
- Desenvolver projetos de pesquisa para se obter dados reais sobre a situação da criminalidade e o cumprimento pena da PSC.
Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
A prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública consiste numa
medida judicial na qual atribuem-se tarefas gratuitas ao réu. Estas
tarefas poderão ser realizadas em entidades assistenciais, hospitais,
escolas, orfanatos e outros estabelecimentos semelhantes, em programas
comunitários ou estatais, de acordo com o perfil criminal, psicológico e
as aptidões do réu. Esta PSC tem como objetivo um caráter educativo ao
réu e é uma das formas de iniciar seu processo de inserção social.
É muito importante observar que a prestação de serviços à comunidade não
deve prejudicar a jornada normal de trabalho ou de estudos do réu,
motivo pelo qual são tão importantes as vagas para prestadores de
serviços nos finais de semana.
Projetos que o Patronato Penitenciário desenvolve:
- Acompanhamento do egresso e apenados conforme determinação judicial nas áreas jurídica, social, psicológica, pedagógica;
- Atendimento aos familiares dos egressos e apenados que buscam este serviço para receber orientação;
- Qualificação profissional dos egressos e apenados para o mercado
de trabalho, através de reuniões com grupos de desempregados, ofertando
cursos profissionalizantes pagos pela SESP, ou pelo convênio com a
Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho;
- Captação de vagas do mercado de trabalho mediante convênio com a
Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho/Agência do
Trabalhador/SINE, inscrição do egresso e apenado através do terminal de
consultas de vagas do SINE instalado no próprio Patronato;
- Confecção de Carteira de Trabalho aos egressos, apenados e réus
de Penas Alternativas, em parceria com o Ministério do Trabalho;
- Acompanhamento psicoterápicos dos réus de liberdade vigiada, e
aos indicados para participar de grupos de Alcoólicos Anônimos e
Narcóticos Anônimos;
- Coordenação de projetos em parceria com o Ministério da
Justiça/SESP/Central de Penas Alternativas, voltados à pesquisa do
perfil dos réus de Penas Alternativas, observando-se nesta atividade que
os réus enquadrados em tal modalidade constituem uma população
incorrida em delitos “leves”, tais como: direção sem habilitação,
pequenos furtos, sonegação fiscal; entre outros.
- Coordenação de Projeto Mutirão na Execução Penal, que teve como
objetivo prestar atendimento a presos de delegacias. Foram atendidos 900
presos, e o que se constatou é que hoje a população carcerária é muito
jovem, que possuía emprego na ocasião do delito, e que aproximadamente
5% dos pesquisados é que tinham direito a benefícios, isto em
decorrência de que o grande volume de presos das delegacias eram autores
de crime hediondo ou réus com várias condenações.
Atendimento Técnico
O Patronato é composto de uma equipe multidisciplinar voltada ao
atendimento do apenado egresso, contando com as seguintes áreas:
- Coordenador Regional dos trabalhos do Programa;
- Área de Direito, com uma assessoria jurídica que presta acompanhamento profissional aos sentenciados;
- Área de Serviço Social, que conta com profissionais que atuam
com sentenciados a partir de suas necessidades básicas, visando
estimular e recuperar o espírito de iniciativa e a tomada de decisões e
responsabilidades;
- Área de Psicologia, que visa ao atendimento psicoterapêutico sistematizado e orientação psicológica;
- Área de Pedagogia, que atua na orientação educacional e na capacitação profissional dos sentenciados e seus familiares;
- Área de Psiquiatria, que conta com profissional para realizar
avaliações psiquiátricas, através de entrevistas individuais visando aos
objetivos forenses de âmbito pericial;
- Estagiários, que atuam no sentido de estabelecer a relação
teoria-prática e a interdisciplinaridade no processo de formação
profissional.
Convênios
O Patronato mantém convênios com:
- Instituições que ofertam Cursos Profissionalizantes, tais como o
SENAC e a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho,
objetivando atender aos beneficiários sob a responsabilidade do
Patronato Penitenciário, através de programas de formação profissional,
com isenção de taxa de matrícula, facilitando a integração do egresso à
sociedade;
- Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho/SINE, oferecendo
aos beneficiários consulta ao terminal de vagas, e promovendo o
encaminhamento às empresas mediante contato prévio;
- Entidades Sociais/Instituições Públicas para prestação de
serviços à comunidade, direcionando esforços no sentido de minimizar a
reincidência da marginalidade e desafogar o Sistema Prisional, através
da ocupação da mão-de-obra em hospitais, creches, orfanatos, Instituto
Médico-Legal, dentre outros, realizando tarefas previamente determinadas
e adequadas às aptidões profissionais do sentenciado.
História
O Programa Pró-Egresso é um projeto antecessor à criação da
unidade denominada Patronato Penitenciário do Paraná. Teve sua origem na
cidade de Londrina, em nosso Estado, por iniciativa do Promotor Dr.
Nilton Bussi. Constituía-se num trabalho realizado junto aos presos da
Cadeia Pública daquela cidade, beneficiados com o Projeto Albergue.
Percebendo a validade deste projeto, o então Secretário de Estado da
Justiça, Dr. Túlio Vargas, através da Resolução 098, de 23 de maio de
1977, objetivando uma ampla campanha pela humanização do sistema
penitenciário, aprova a criação do "Programa THEMIS", que visava
fiscalizar os egressos beneficiados do Sistema Penitenciário.
Com a promulgação, pelo Governo Federal, da Lei de Execução Penal nº
7210, de 11 de julho de 1984, que determinava a existência de
assistência ao apenado ou egresso das Unidades Penais, o Governador José
Richa, através do Decreto nº 4.788, de 23 de novembro de 1985,
instituiu no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça o Programa
Estadual de Assistência ao Apenado e Egresso, a ser desenvolvido em
todas as Comarcas do Estado. Como já existia o Programa THEMIS, que
funcionava dentro dos objetivos previstos pela nova lei, a atividade
apenas mudou de denominação.
Através do Decreto nº 609, de 23 de julho de 1991, passou à condição de
unidade subdepartamental do Departamento Penitenciário do Estado do
Paraná, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania,
designando-se Patronato Penitenciário do Estado do Paraná e Programa
Pró-Egresso.
Caracteriza-se como Unidade do DEPEN, que no Estado do Paraná coordena a
execução dos Programas Pró-Egresso, em seu desenvolvimento, fornecendo
supervisão e infraestrutura para os programas, visando ao cumprimento da
Lei nº 7.210/84, de Execuções Penais.
Todo o trabalho desenvolvido pelo Patronato Penitenciário, através dos
Programas Pró-Egresso, vem sendo acompanhado e apoiado pelo Ministério
Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil, enfatizando-se a execução
da pena como um processo jurídico-social.
Comarcas Atendidas
Atualmente, o Patronato coordena a operacionalização dos Programas
Pró-Egresso em 17 Comarcas - Curitiba, Ponta Grossa, Maringá, Apucarana,
Jacarezinho, Francisco Beltrão, Guarapuava, Umuarama, Toledo, Foz do
Iguaçu, Cascavel, Campo Mourão, Cianorte, Cornélio Procópio, Irati,
Paranaguá, Paranavaí e Pato Branco - através de convênios entre a
Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), Instituições de Ensino
Superior ou Prefeituras Municipais, com exceção de Curitiba, onde o
Patronato é mantido com recursos materiais, físicos, financeiros e
humanos, pela SEJU.
Os Programas Pró-Egresso das 17 comarcas têm as características
semelhantes às do Patronato Penitenciário, sendo que o trabalho é
realizado por equipe multidisciplinar de estagiários das diversas áreas
(Serviço Social, Psicologia, Direito e Pedagogia), sob a coordenação de
profissionais de nível superior indicados pelas instituições
conveniadas.
Não te deixes vencer do mal ,mas vence o mal com o bem ROMANOS 12/21
