A UM PASSO DA CRIAÇÃO DA "POLICIA PENAL" .

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (31), proposta para criação das polícias penais federal, estaduais e distrital, atribuindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 segue para análise do Plenário.

Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

O relator na CCJ, senador Hélio José (PMDB-DF), apresentou substitutivo em que promove alterações no texto original, como a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do senador, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.

“A criação de órgãos com atribuição de vigilância penitenciária justifica-se pela especificidade dessa atividade, que nada tem a ver com o policiamento ostensivo, a cargo das polícias militares, ou com a apuração da autoria e materialidade de infrações penais, a cargo das polícias civis”, justificou Hélio José.

O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais  agentes  penitenciários e  por novos servidores admitidos por concurso público.

Na defesa da aprovação da PEC, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) frisou a necessidade de o Estado se responsabilizar pela segurança no interior de presídios e cadeias públicas, já que a tentativa de terceirização dessa atividade se mostrou falha.

- Chegou a hora de o poder público ser responsável pela gestão dentro das cadeias – disse.

Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou que os agentes penitenciários vivem um limbo, ficando à mercê da boa vontade dos governos, já que quando se trata de discutir aumento salarial e vantagens, não são considerados de segurança pública, mas se tentam fazer uma paralisação, por exemplo, são enquadrados como policiais, sendo impedidos de se manifestar.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também se manifestou sobre a proposta.

- Vamos ver se, dando essa segurança, os graduando em uma hierarquia maior, possamos ter maior controle das nossas cadeias e penitenciárias – disse Caiado.

PRESÍDIOS DO PARANÁ : DE FACULDADE DO CRIME , A CASA DO OLEIRO !!

Para quem pensa que as pessoas que estão atrás das grades não tem mais jeito , queremos mostrar o que está acontecendo de bom nos presídios do Paraná . Em conjunto com o governo do Paraná , DEPEN e direção das unidades , as instituições religiosas vem desenvolvendo atividades evangelísticas e de ressocialização dos internos do sistema prisional estadual .
O Paraná é um dos poucos Estados da federação que normatizou assistência religiosa no Estado , com a criação da Resolução 315/2014 , muito se avançou na área religiosa dentro das unidades penal.
Reconhecido pelas autoridades como elemento eficaz na recuperação dos detentos a norma da o direito aos internos de receberem esta assistência religiosa , como assim para as instituições desenvolverem toda sua liturgia e acrescentar projetos de intervenção . A parte religiosa nos tem permitido , a entrega de Bíblias , material evangelístico e de ensinamento , produzindo de parte dos internos o firme propósito de mudança de vida , a palavra de Deus e os ensinamentos do Senhor Jesus Cristo tem sido peça fundamental na diminuição da reincidência dos presidiários.
Os resultados tem sido positivo diz o Pastor Hugo , líder dos trabalhos evangelísticos da Igreja Missão Cristã de Curitiba , atualmente evangelizamos treze unidades , onze presídios e dois educandários , temos visto uma boa parte dos internos reconhecendo que o mundo do crime não compensa e que só Jesus Cristo pode mudar sua vida .
Muitos internos desejam uma vida nova , mais falta a força necessária para lutar por este objetivo , mediante a palavra de Deus muitos tem achado o caminho da libertação e reinserção na sociedade.
Pastor Hugo e equipe tem discipulado centos de internos , muitos tem sido batizados e hoje em liberdade são pessoas exemplares , pais de famílias e esposos que testificam da importância de um dia ter tido a oportunidade de ouvir falar do amor de Deus , que os ajudou a mudar de vida .
Para as pessoas que tem familiares ou conhecidos dentro de uma unidade penal , os alentamos a acreditar em uma nova vida transformada por Deus e a continuar lutando sem desanimar por um futuro fundamentado nas promessas de Jesus Cristo " SE O FILHO DO HOMEM VOS LIBERTAR VERDADEIRAMENTE SEREIS LIVRES "  João 8/36

 Como o vaso, que ele fazia de barro, quebrou-se na mão do oleiro, tornou a fazer dele outro vaso, conforme o que pareceu bem aos olhos do oleiro fazer. JEREMIAS 18/4

Pastor Hugo Chavez e equipe trabalham no evangelismo ressocialização dos presidiários .

MÊS DAS MÃES NO PRESÍDIO : MULHERES SÃO BENEFICIADAS COM PROGRESSÃO DE PENA .

Na semana do Dia das Mães, cerca de 50 mulheres que estavam custodiadas na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) foram beneficiadas com progressão de regime, por meio de um mutirão carcerário realizado pelo Poder Judiciário. O mutirão atendeu o indulto do Dia das Mães, decretado de forma inédita pelo presidente Michel Temer, em 12 de abril.

Além dos indultos foram concedidas progressões de regime com monitoração eletrônica, prisão domiciliar e comutação de pena. "O mutirão é de extrema importância para dar visibilidade a essas mulheres, já que grande parte delas é mãe, chefe de família, e necessita de uma análise diferenciada sobre a sua condição. Isso mostra um olhar do Judiciário para cada uma delas, individualizando a situação. Com isso, também podemos abrir vagas para receber outras presas", afirma a diretora da Penitenciária Feminina, Rita de Cássia Rodrigues Costa Naumann.

O mutirão foi coordenado pelos juízes Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior (da 1ª Vara de Execuções Penais e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário), e Moacir Antônio Dalla Costa (do 1° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional de São José dos Pinhais).

V.D, 68 anos de idade, presa há um ano e meio na penitenciária, se disse surpresa com o benefício. "Eu não imaginava, me chamaram para o mutirão e eu recebi essa bênção. Agora tenho que recomeçar a vida. Arrumar a minha casa e seguir adiante", conta a detenta.

Mãe de cinco filhos, depois de seis anos presa, E.F.G, conseguirá passar o Dia das Mães junto aos seus filhos. "Estou muito ansiosa, emocionada, uma mistura de sentimentos. Agora quero ficar perto dos meus filhos, trabalhar e ter outra vida", planeja.

No mês de março, um mutirão também exclusivo para mulheres privadas de liberdade havia concedido 73 benefícios.

LEMBRAI-VOS DOS PRESOS ...........   HEBREUS 13/3

IGREJA MISSÃO CRISTÃ : QUATRO ANOS LEVANDO "LIBERDADE AOS CATIVOS !!

Neste dia seis de maio nos reunimos nas instalações do Centro Evangelístico Missão Cristã , para agradecer ao eterno Deus pelos quatro anos de evangelismo prisional da instituição.
A Igreja Missão Cristã foi aberta com intuito de dar sequência ao trabalho de evangelismo prisional do pastor Hugo Chavez .
Há dezenove anos o servo de Deus leva a palavra de Deus que liberta e transforma os encarcerados no Estado do Paraná . Apesar da igreja não contar com os recursos necessários , por se tratar de uma instituição pequena e com poucos congregados , o trabalho realizado tem produzido frutos extraordinários , com centos de internos libertos e transformados pelo poder de Deus .
Atualmente são treze unidades evangelizadas , onze presídios e dois educandários , com distribuição de Bíblias e material de evangelismo diversificado para os dez mil internos destas unidades .
Acredito na transformação e libertação de uma boa parte dos presidiários, diz o pastor Hugo , os presídios brasileiros são verdadeiras masmorras medievais , se tornando universidades do crime , porém a palavra de Deus é poderosa para regenerar os encarcerados.
Na sociedade atual , qualquer família pode sofrer o flagelo de ter um ser querido dentro de um presídio , o amor de Cristo nos estimula adentrar nas unidades penal , muitas delas de segurança máxima , para falar que Jesus Cristo perdoa e salva.
O Centro Evangelístico se encontra no humilde bairro Vila Verde , coração da cidade industrial da capital paranaense , ali se reúne a equipe de evangelismo para orar e pedir ao Senhor pelos encarcerados . Também é o lugar dos ex-presidiários testificar do milagre da libertação e nova vida operada por Deus .
OREM PELO EVANGELISMO PRISIONAL !!

DEUS ESTÁ TRANSFORMANDO E LIBERTANDO OS PRESIDIÁRIOS NO PARANÁ !!

 E disse-lhes: Ide por todo o mundo, pregai o evangelho a toda criatura.   MARCOS 16/15

PRESÍDIO PCE UP - PIRAQUARA - PARANÁ : AQUI TODOS OS INTERNOS TRABALHAM E ESTUDAM !!

Os poderes Judiciário e Executivo do Paraná firmaram na tarde desta quinta-feira (23), no Palácio Iguaçu, um termo de cooperação internacional para melhorar o atendimento aos presos e aperfeiçoar programas de tratamento penal. A iniciativa é inédita no Brasil e nasceu do programa Cidadania nos Presídios, concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adotado em setembro de 2016 no Paraná.

O plano de cooperação entre Paraná e OEA abrange medidas alternativas de encarceramento, fortalecimento das audiências de custódia, ampliação do acesso à Justiça e maior eficiência do Judiciário no combate à superpopulação penitenciária, informatização dos processos de execução penal com base no programa criado pelo juiz Eduardo Fagundes Lino, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba (que otimiza as progressões de regime ou o fim da pena no Sistema Eletrônico de Execução Unificada), fortalecimento do sistema penitenciário na reinserção social e na melhoria da infraestrutura dos presídios, capacitação dos funcionários e dos gestores e planejamento.

Na manhã desta quinta, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz da Organização dos Estados Americanos (OEA), e Paulina Duarte, diretora do Departamento de Segurança Pública da OEA, visitaram a Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), que tem uma estrutura modelo no Paraná e que servirá de molde para a implementação de mais programas que visam a recuperação dos presos. A unidade fica no complexo de Piraquara e abriga 175 detentos. A presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Isabel Kugler Mendes, o secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, e o diretor do Depen, Luiz Alberto Cartaxo Moura, acompanharam a visita.

A PCE-UP é dirigida por Cinthia Mattar Bernardelli Dias e custodiava mulheres até dezembro de 2016, quando passou a abrigar homens do regime fechado masculino. Em 2010, a unidade foi palco de uma das maiores rebeliões da história do Estado. O prédio, na ocasião, pertencia à Penitenciária Central do Estado. Agora, a ideia da parceria entre o Depen e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, presidido pelo desembargador Ruy Muggiati, com apoio da OEA, é estabelecer na unidade o tratamento penal descrito na Lei de Execução Penal, de 1984, com oportunidade para o reingresso digno na sociedade.

Desde janeiro, essa é a realidade. A unidade conta com três canteiros de trabalho externo (Germer Porcelanas, Polo Royal e Rosebud), que empregam em torno de 70 detentos, e dois grandes canteiros internos (manutenção/reforma da unidade e confecção de uniformes para todas as penitenciárias do Paraná), que empregam os demais. Todos eles estudam no contraturno e têm dias remidos da pena – a cada três dias de trabalho, os presos ganham um dia de liberdade. Os que trabalham em canteiros externos também recebem 2/3 de um salário mínimo.

Os que trabalham na fábrica de porcelanas fabricam, por exemplo, 3.000 peças por dia. A meta, segundo o supervisor da empresa, alocado na penitenciária, é dobrar o serviço. Já a fábrica de sapatos pretende produzir 500 peças por dia na PCE-UP. Os detentos costuram os tecidos dos tênis, colocam as etiquetas e encaminham o material para a sede da empresa, no Rio Grande do Sul, que finaliza o processo.

A unidade também estabeleceu uma parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Representantes da instituição prestam assistência semanalmente aos detentos e acompanham as atividades para facilitar a integração com a família e a sociedade no momento da saída. Os agentes penitenciários que trabalham no local também receberam treinamento diferenciado do Depen para trabalhar com presos mais livres. “O atendimento envolve saúde, trabalho e estudo, utilizando métodos de Justiça Restaurativa”, explica o desembargador Ruy Muggiati, um dos idealizadores do projeto.

Para a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, órgão que contribuiu para o aperfeiçoamento da unidade com a doação de material de construção e tecido para a confecção dos uniformes, a PCE-UP é um exemplo de penitenciária. “É a primeira unidade do estado a cumprir o que a LEP diz. Quando decidiram tirar as mulheres, nós ajudamos quase 300 a voltar para casa. Agora, estamos ajudando a unidade, conversando com os presos, explicando a oportunidade. Eles têm uma chance de ouro de voltar para a sociedade mais rápido, por causa da remição, e melhores preparados depois dos meses de estudo, trabalho e contato direto com profissionais de diversas áreas”, explica. Para a representante do órgão, o Conselho trabalha para que todas as unidades tenham tratamento diferenciado. “Esse acordo do Paraná com a OEA prova que Judiciário e Executivo estão lutando para acabar com a cultura da violência do aprisionamento. É um momento importante para a história do estado”.

O Paraná tem cerca de 20 mil presos em penitenciárias, nove mil em delegacias e 4,5 mil monitorados.Formalização do acordo

Durante a cerimônia no Palácio Iguaçu, o governador do Paraná, Beto Richa, lembrou que o sistema penitenciário do estado já foi considerado o pior do país. De acordo com o chefe do Executivo, o destaque aconteceu em Brasília em uma reunião conjunta do Ministério da Justiça e do Depen, em 2011, quando o estado contava com 16 mil presos nas delegacias. “Desde então estamos trabalhando para resolver a situação. Estamos construindo ou reformando 14 novas unidades, com a abertura de seis mil novas vagas, isso mostra que o Depen está agindo. Para contemplar esse avanço temos agora a parceria com a OEA”, afirmou. “As pessoas que se encontram hoje nesta situação estão, por um período, pagando sua dívida com a sociedade, mas não perderam a condição de seres humanos”.

A unidade também da direito ao interno de ter assistência religiosa e professar a sua fé , permitindo a entrada de lideranças religiosas para ministrar trabalhos evangelísticos.

Para o secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita, essa parceria reforça o olhar que o Poder Judiciário e o Paraná têm com a ressocialização. “É um reconhecimento internacional, e acontece justamente durante o processo de mudança no sistema penitenciário paranaense”.

Para Paulina Duarte, esse projeto faz parte de um alinhamento estratégico da OEA com os países americanos para reduzir a crise penitenciária em nível continental. Para a diretora do Departamento de Segurança Pública, essa crise é uma sucessão de fatos que sobrevalorizaram a punição em detrimento à educação. “O Paraná será um celeiro. É um compromisso da OEA com novos projetos e o aperfeiçoamento dos projetos já existentes. Além disso, nós temos que continuar vigilantes para a violência intra e extramuros. Quando o Estado abdica de sua vocação cede espaço para as organizações criminosas, e isso aconteceu durante muito tempo”, justificou.

A cerimônia contou com a presença de Beto Richa, governador do estado, Renato Braga Bettega, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz da Organização dos Estados Americanos (OEA), Paulina Duarte, diretora do Departamento de Segurança Pública da OEA, Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Elisabete Subtil de Oliveira, diretora administrativa do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Sérgio Parigot de Souza, defensor público-geral do Estado, Dálio Zippin, presidente do Conselho Penitenciário, representantes da Secretaria de Segurança Pública, do Departamento Penitenciário, e membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Fonte : Conselho da Comunidade