sábado, 20 de dezembro de 2014

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ ASSUME A RESPONSABILIDADE DOS PRESÍDIOS DO ESTADO.


Antes de concluírem as atividades do ano os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei, encaminhado pelo governador Beto Richa, que transformou a Secretaria de Estado da Segurança Pública em Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária. Desta forma, a Segurança Pública englobou as atribuições da Secretaria de Estado da Justiça tornando-se responsável pelos presos do estado.

De acordo com o novo secretário, o acumulo de função não será um problema. Ele afirma que será feito um trabalho forte em relação à ressocialização dos detentos e simultaneamente uma ação firme contra o crime organizado. “O governador resolveu colocar autoridade dentro dos presídios. Mão amiga para o preso que quer se recuperar, mas braço forte no crime organizado, que está infiltrado em todas os presídios”.

Tráfico de drogas
Para combater o tráfico de drogas e tirar o estado da rota dos criminosos, Francischini apresentou um projeto em parceira com as Secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e de São Paulo, além da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para a criação de uma central de inteligência na região de fronteira. Tudo para impedir que a droga que sai do Paraguai passe pelo Paraná e siga para as demais regiões do país. “Nós precisamos diminuir o tráfico para diminuir o homicídio”.

Programa Paraná Seguro
Questionado sobre o programa estadual Paraná Seguro, voltado para a segurança pública, Francischini atrelou o baixo investimento e a não realização das ações prometidas às dificuldades financeiras. Segundo ele, 90% dos R$ 3 bilhões do orçamento da pasta são direcionados para pagamento de servidores.

“O governador Beto Richa, quando assumiu o governo do estado em 2010, tinha um dos piores salários da polícia do Brasil. Tinha o menor efetivo per capita de policiais militares. Teve um aumento muito grande de cargo, implantação de subsídio. Tudo isso influenciou e jogou o estado quase no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que atrapalhou muito o governador”, avaliou. O secretário acrescentou que, enquanto deputado federal trabalhou, para a liberação dos empréstimos do Governo Federal ao Paraná e avaliou que a condição política eleitoral atrapalhou.

Há criticas, no entanto, quanto à funcionalidade das UPS. Francischini afirmou que pretende levar serviços sociais para as áreas da UPS e disse não ter dúvidas de que conseguirá cumprir os objetivos nos próximos anos.

“Nós vamos fazer o feijão com arroz: tirar os bandidos das ruas, apreender armas, voltar com as gratificações”

Caixas eletrônicos
O novo secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini, afirmou nesta quinta-feira que recebeu orientação do governador Beto Richa (PSDB) para ser firme com criminosos infiltrados na polícia. “Nós temos, muitas vezes, cortar a própria carne”, disse o secretário.
Francischini garantiu que irá implantar medidas para ao menos diminuir a incidência deste crime, como o incremento da rastreabilidade dos explosivos aos fabricantes e aumento da fiscalização na própria polícia.

Segundo o secretário, ainda nesta quinta-feira haverá uma reunião entre representantes do Exército, governo e policiais civil, militar e federal para se discutir o problema. “não é possível toda noite uma explosão de caixa eletrônico”.


Respondendo, porém, Pedro e João, lhes disseram: Julgai vós se é justo, diante de Deus, ouvir-vos antes a vós do que a Deus;

Atos 4:19

DETENTOS DO PRESÍDIO CPAI E O PROJETO "MÃOS AMIGAS" : A OPORTUNIDADE DE VOLTAR A SOCIEDADE COM DIGNIDADE!!

O Governo do Estado do Paraná está restaurando o primeiro mirante de Curitiba, o Edifício Belvedere, na Praça João Cândido, no Alto São Francisco. O último ato é a nova pintura. Externamente o trabalho já foi encerrado e, agora, as paredes internas também estão recebendo pintura. O trabalho de limpeza das pichações vai até quarta-feira (17). 

Os pintores são 16 detentos da Colônia Penal Agrícola Industrial de Piraquara. A ação faz parte do Projeto Mãos Amigas e já restaurou mais de 120 prédios públicos em Curitiba e região metropolitana. 

Antes de eles assumirem esse trabalho, o Belvedere passou por uma limpeza interna, coordenada pela Secretaria da Administração e da Previdência. Foram retirados todos os entulhos e realizada uma lavagem das paredes e do piso. Também foram recolocadas as portas que estavam danificadas e trocados os vidros quebrados. 

No final de novembro, a administração restabeleceu ainda o fornecimento de água e de energia, além de instalar alarme monitorado e providenciar vigilância presencial noturna. “O Belvedere é um prédio tombado pelo Patrimônio Cultural do Paraná e, por sua beleza, também um símbolo de Curitiba”, disse a secretária estadual da Administração e da Previdência, Dinorah Botto Portugal Nogara. 

MÃOS AMIGAS - Desde 2012, o Mãos Amigas fez obras em escolas da rede pública de ensino e também em Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Além do serviço de pintura, os detentos realizam serviços de jardinagem e limpeza dos terrenos e reparos nas instalações. 

A ressocialização daqueles que estão privados de liberdade é um dos objetivos do Projeto. “Essa é uma importante ação porque busca profissionalizar o preso e reintegrá-lo a sociedade”, disse o agente penitenciário Martinho Santos. 

Para o detento Silvio Márcio Luchtenerg, o projeto é uma oportunidade de trabalhar fora e também possibilitar a remissão da pena. “É uma forma de ressocializar e voltar à sociedade com dignidade e mostrar que somos capazes. Podemos mudar, ser alguém de bem e voltar para a nossa família”, contou Silvio. 

A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, lembrou que este é um dos projetos do Governo do Paraná que buscam a ressocialização e a reinserção do preso no mercado de trabalho. “Eles recebem a capacitação profissional e passam a fazer um trabalho de cidadania, voltado ao interesse público”, ressaltou a secretária. Além de receber R$ 18,10 por dia de trabalho, o preso tem a redução de um dia da pena para cada três dias de trabalho. 

O coordenador do Projeto Mãos Amigas pela Secretaria da Educação, Nabor Bettega Junior, destacou que os serviços prestados pelos presos contribuem para diminuir os gastos com manutenção das escolas. “Além de ajudar os presos em uma ressocialização, ajudamos a fazer a manutenção dos colégios sem custo nenhum para os diretores”, afirmou o coordenador. 

Depois da restauração, o Governo do Estado pretende ceder o uso do prédio histórico para a Academia Paranaense de Letras. No local será criado o observatório da cultura paranaense, possibilitando aos educadores um espaço para a pesquisa dos acervos históricos.

LEMBRAI-VOS DOS PRESOS....      Hebreus 13/3

SAÍDA DE DETENTOS PELAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO BENEFICIARA 1.900 DETENTOS PARANAENSES.

A partir desta segunda-feira (22/12), 1975 presos que cumprem pena no regime semiaberto, custodiados pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU), serão liberados para passar as festividades de final de ano com seus familiares. A liberação acontecerá em 13 unidades prisionais do estado, por meio das Portarias de Saída Temporária, publicadas regularmente.

Pelas Portarias de Saída os presos têm liberdade diferenciada, de acordo com a pena. O prazo de retorno às unidades vai até 05 de janeiro. Dependendo do destino, se permanecem na cidade de origem ou vão viajar para cidades do Paraná ou outros estados, os presos podem ficar fora da unidade de 6 a 12 dias. As autorizações foram assinadas pelos Juízes das respectivas Varas de Execução Penal - VEPs.

No último dia previsto para retorno, o preso deve estar na unidade até às 16h, com tolerância de até uma hora para se apresentar. Caso contrário, será considerado evadido. Do total de 2.699 presos que tiveram o benefício do final de 2013 ao início de 2014, não retornaram na data marcada 118 apenados, equivalendo a 4,3% de evasão.

Das 13 unidades que mantêm presos do regime semiaberto no Paraná, a Colônia Penal Agroindustrial do Paraná (CPAI), em Piraquara, terá o maior número de beneficiados, com 1.117 liberações. Os demais serão: 52 do Centro de Regime Semiaberto Feminino (CRAF), em Curitiba; 42 do Centro de Regime Semiaberto da Lapa; 150 do Centro de Reintegração Social de Londrina (CRESLON); 170 da Colônia Penal Industrial de Maringá (CPIM); 177 do Centro de Regime Semiaberto de Guarapuava (CRAG); 2 da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL II); 2 da Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC); 120 do Centro de Regime Semiaberto de Ponta Grossa (CRAPG); 110 da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (PFB); 10 do Centro de Reintegração Social de Barracão; 5 da Casa de Custódia de Londrina (CCL) e 18 da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (PECO).

PORTARIA
 - As Portarias de Saída Temporária estão fundamentadas na Lei de Execução Penal (n° 7.210/84). Nas devidas épocas, o Juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados. O benefício visa a ressocialização de presos, através do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando.

É concedido apenas aos que, entre outros requisitos, cumprem pena em regime semiaberto (penúltimo estágio de cumprimento da pena) com autorização para saídas temporárias e aos que têm trabalho externo implementado ou deferido. Neste caso, é preciso que já tenham usufruído de pelo menos uma saída especial nos últimos 12 meses. O acompanhamento dos presos durante essas saídas é de competência da Secretaria de Segurança Pública (SESP).

INDULTO
 - Diferente da Portaria, o indulto significa o perdão da pena, ou seja, a pena é extinta. É regulado por Decreto da Presidência da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal. O documento é elaborado com o aval do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e acolhido pelo Ministério da Justiça, sendo editado anualmente. O Decreto Presidencial estabelece ainda as condições para a concessão do indulto, apontando os presos que podem e os que não podem ser contemplados e determina o papel de cada órgão envolvido em sua aplicação.

Normalmente, o benefício é destinado aos detentos que cumprem requisitos como bom comportamento, estar preso há um determinado tempo, ser paraplégico, tetraplégico, portador de cegueira completa, ser mãe de filhos menores de 14 anos e ter cumprido pelo menos dois quintos da pena em regime fechado ou semiaberto. Deve manter ainda o bom comportamento no cumprimento da pena, e não responder a processo por outro crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa. Não podem ser beneficiados os condenados que cumprem pena pelos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de entorpecentes e drogas afins, e os condenados por crime hediondo.

Assim, aquele que resiste à autoridade, opõe-se à ordem estabelecida por Deus; e os que a ela se opõem, atraem sobre si a condenação.

Romanos 13:2

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

32 PRESIDIÁRIOS DE GUARAPUAVA (PR) CONCLUÍRAM O ENSINO FUNDAMENTAL .


Uma cerimônia realizada dia 15 deste mês, marcou a formatura de 32 alunos que concluíram o Ensino Fundamental – Fase I, Ensino Fundamental - Fase II e Ensino Médio no Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA) Nova Visão, que atende detentos do Complexo Penitenciário de Guarapuava – Centro de Regime Semiaberto (CRAG) e Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG).

Com uma nova visão, os educadores desenvolvem um trabalho que projeta os alunos na busca da melhoria de auto-estima e encorajamento para definir novos horizontes em um futuro mais promissor, visando mudanças sociais por meio da educação. A cerimônia foi concluída com um lanche especial oferecido a todos os alunos e demais participantes.


Participaram do evento o diretor do CEEBJA Nova Visão, Eliel Earle Linhares, que enfatizou a importância do processo de ensino e aprendizagem em prol de uma sociedade mais justa. Também presente, o diretor do Complexo Penitenciário, Renato Silvestre, que ressaltou o valor do ensino na vida de cada um. Presentes, ainda o vice-diretor do Complexo, Marlon Rafael Picioni, professores, pedagogas, e demais servidores.

O CEEBJA Nova Visão parabeniza todos os envolvidos pelo ano letivo que se encerra, lembrando que frente aos novos desafios, “manteremos a garra por um Sistema Penal que prime pelo tratamento digno do ser humano, onde a Educação se firma como um pilar indispensável”. 

Eu me alegrarei e regozijarei na tua benignidade, pois consideraste a minha aflição; conheceste a minha alma nas angústias.

Salmos 31:7

PENITENCIÁRIA DE SERRA AZUL (RIBEIRÃO PRETO- SP) TEM 3.395 INTERNOS , O DOBRO DE SUA CAPACIDADE :OREMOS POR ELES!!

A penitenciária de Serra Azul é dividida em duas unidades, que, juntas, têm capacidade para 1.709 presos, mas estão com quase o dobro: 3.395 

Penit. I de Serra Azul

Coordenadoria da Região Noroeste

Endereço: Rod Abraão Assed - SP 333 kM 28,7
CEP: 14230-000 - Serra Azul - SP
E-mail: diretoria@p1serraazul.sap.sp.gov.br
Fone: (16) 3982 9200  Fax: (16) 3982 9203População prisional - data: 11/dez
Capacidade: 853   População: 1683
Ficha Técnica
Área construida: 5.594,33 m²
Data de inauguração: 12/03/2002
Regime: fechado

Penit. II de Serra Azul

Coordenadoria da Região Noroeste

Endereço: Rod Abraão Assed - SP 333 kM 28 + 70m
CEP: 14230-000 - Serra Azul - SP
E-mail: dg@p2serraazul.sap.sp.gov.br
Fone: (16) 3982-9215/16/17/18/19  Fax: (16) 3982-9215 ramal 236População prisional - data: 11/dez
Capacidade: 856   População: 1712
Ficha Técnica
Área construida: 5.594,33 m²
Data de inauguração: 12/03/2002
Regime: fechado