DETENTO DO ESPIRITO SANTO RECEBERA AULAS DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (Libras) DENTRO DO PRESIDIO.

O programa Portas Abertas para a Educação, desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), ofertará, a partir desta semana, aulas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para um interno que possui necessidades especiais do Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares (CDRL).

As aulas serão realizadas na unidade prisional e o interno será acompanhado por um intérprete e por um instrutor de Libras. Durante as aulas o interno terá lições de Libras e também de Língua Portuguesa. Os profissionais são vinculados à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Manoel Abreu.

A iniciativa é pioneira em unidades prisionais do Estado. Segundo Geovanete Lopes de Freitas Belo, técnica responsável pela Superintendência Regional de Educação (SRE) de Linhares, a experiência colocará em prática mais um direito previsto pela legislação para escolarização de reeducandos e, em outra esfera, à inclusão do aluno portador de deficiência.

O aluno fará uma avaliação para definir a etapa que irá cursar na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no turno noturno, participando das aulas com os demais alunos da unidade.

Para a psicóloga, Lucíola Lopes, a oferta de educação no sistema carcerário é de fundamental importância no contexto da ressocialização. “No caso deste interno, que é surdo, o acesso aos estudos seria difícil. Sendo assim, o ensino de Libras será de grande importância para a inserção social”, explica a psicóloga.

A coordenadora do Núcleo Educacional da Sejus, Regiane Kieper, reforça a importância da ação para a garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade. “A oferta do curso de Libras e a contratação do profissional especializado demonstra a garantia dos direitos desses alunos ao acesso educacional”, explica.

LEMBRAI-VOS DOS PRESOS......  Hebreus 13/3

PARANÁ TEM 945 DETENTAS EM REGIMES FECHADO E SEMIABERTO.

 Na manhã desta quinta-feira(12.09), segundo dia do Mutirão Carcerário que está sendo realizado na Casa de Custódia de Piraquara(CCP), três apenadas do Centro de Regime Semiaberto de Curitiba(CRAF) foram beneficiadas com a prisão domiciliar numa ação inédita do Poder Judiciário paranaense. Bastante surpresas e emocionadas, elas receberam a notícia das autoridades do Poder Judiciário e do Sistema Prisional que estiveram presentes.

Elizete Machado, condenada a sete anos por tráfico de drogas, grávida de quatro meses, disse que não imaginava receber esse benefício. Ela contou que escreveu uma carta para o Juiz, falando sobre a necessidade de ir embora antes de ganhar o filho. “Como eu guardei drogas, eu não quero mais ser usada pelo crime e nem voltar para a cadeia. Tenho outras duas filhas de nove e 10 anos e agora posso dizer que acabou nosso sofrimento. Crime nunca mais. Não quero que elas sofram”.

Para Carla de Oliveira, presa há 3 anos e 6 meses, que teve a filha, hoje com três anos, enquanto cumpria pena, foi uma fase bem difícil. Ela também tem outro filho de 6 anos que precisou deixar com sua mãe.

O juiz da 3ª Vara de Execução Penal de Curitiba que também atua na Corregedoria dos Presídios, Hamilton R. Marins, foi o responsável pela análise dos casos dessas mulheres e a consequente concessão da prisão domiciliar, o que é previsto no artigo 317 do Código de Processo Penal. 

Conforme o magistrado, seguindo orientação do CNJ para a realização de Mutirões, que têm sido frequentes e bem sucedidos no Paraná, já estando na 23ª edição desde junho de 2011, “estamos também com iniciativas que buscam a verdadeira ressocialização, como por exemplo verificar internas que têm filhos ou estão grávidas e têm bom comportamento; são primárias, não oferecem periculosidade para a sociedade e apresentam condições de cumprir o resto da sua pena em prisão domiciliar”. Não é liberdade, explica o juiz, “ela fica presa 24 horas dentro da sua casa, com fiscalização e o único objetivo de cuidar dos filhos, pois o interesse maior é preservar a integridade da criança”.

O juiz Hamilton Marins explicou, ainda, que o benefício da prisão domiciliar para essas mulheres é uma jurisprudência recente do Tribunal de Justiça de São Paulo. O Supremo Tribunal Federal também tem se mostrado favorável à flexibilização da regra prevista no artigo 317. “O juiz de primeiro grau deve seguir os ensinamentos dos tribunais superiores. Então, com esta novidade jurisprudencial, também passamos a aplicá-la, dependendo do caso e, nestes três casos, pôde ser aplicada no Paraná. Hamilton Marins disse que novos casos de mulheres presas que são mães e gestantes deverão ser analisados pelo Conselho Tutelar da Comunidade. 

Por sua vez, o diretor do Departamento de Execução Penal do Paraná (DEPEN), Maurício Kuehne, lembra que “as vagas possibilitam que possamos trazer outras mulheres para estes lugares que são melhores do que em Delegacias superlotadas”.

Existem hoje no Sistema Penitenciário do Paraná 945 mulheres detidas nos regimes fechado e semiaberto, sendo que 82% delas cumprem pena por tráfico de drogas. Em grande parte das vezes elas são levadas a praticar esse crime por influência de companheiros, maridos ou outros membros da família. 

A Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, disse que essas mulheres merecem uma atenção diferenciada e enfatizou que quanto às políticas de prevenção já propôs ao Ministério da Justiça que seja elaborada uma regulamentação sobre a quantidade de drogas apreendidas com um dos critérios para a distinção entre usuários e traficantes. 

ENSINA-ME A FAZER A TUA VONTADE , POIS ÉS O MEU DEUS....   Salmos 143/10a

DETENTAS DE PIRAQUARA NO PARANÁ TERMINAM CURSO BÁSICO DE CONTABILIDADE.

Na Penitenciária Central Feminina do Estado (PCEF), 30 presas receberam o Certificado de Conclusão do Curso de Contabilidade Básica, em cerimônia realizada no dia 06/09. Iniciado em dia 27/02, o curso teve duração de 40 horas/aula e foi realizado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). 

Desenvolvido na modalidade a distância, por meio de apostilas e acompanhamento de um monitor encarregado de orientar as reeducandas, o curso faz parte das ações de tratamento penal, visando a ressocialização dos apenados, implantadas pelo Departamento de Execução Penal (DEPEN) da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU).

O SENAC é um importante parceiro na oferta de vários cursos para o Sistema Penitenciário do Paraná. Neste ano, já foi ofertado Contabilidade e Informática Básica, entre outros, qualificando 150 apenados. Desde o último mês de agosto, 100 presos participam de outros cursos e, ainda, estão previstas mais 150 vagas em cursos a serem iniciados em outubro próximo.

Segundo a diretora da PCEF, Suely Vieira Santos, “a parceria com o SENAC é importante para que as presas estudem, se qualifiquem e vislumbrem diferentes expectativas de vida ao saírem da prisão”. 

Já a responsável pelo curso de Contabilidade Básica do Senac, Luciane Cristina Seguro, disse que “o trabalho conjunto entre Coordenação de Educação e Qualificação de Apenados, Direção do Estabelecimento Penal e o Senac faz a diferença para fortalecer cada vez mais a parceria, contribuindo para a ressocialização das presas do Sistema Penitenciário do Paraná”.

Também estiveram presentes ao evento Alexandra Quiteria Magagnin, da direção da PCEF, e as representantes da Coordenação de Educação e Qualificação de Apenados do PDI-CIDADANIA, Eliz Kappaum, Antoliana Tantos e Pamela Sanches.

FUI BUSCADO DOS QUE NÃO PERGUNTAVAM POR MIM , FUI ACHADO DAQUELES QUE NÃO ME BUSCAVAM...
                                             Isaias 65/1a 

"FENIX" PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DE DETENTAS NO DISTRITO FEDERAL.

As detentas do Presídio Feminino do Distrito Federal (PFDF) poderão fazer capacitação profissional enquanto cumprem pena. O objetivo é que quando estiverem em liberdade, as mulheres possam voltar ao mercado de trabalho. Entre os cursos que serão oferecidos estão os de manicure, maquiadora, cabeleireira, auxiliar de cozinha, esteticista e secretariado. A cada três dias de curso, elas reduzem um dia da pena.

As atividades do Programa Fênix são realizadas em parceria com a Defensoria Pública do DF, as secretarias de Segurança e da Mulher do DF e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).  Foi realizado um mutirão, com assistência jurídica às internas, palestras e prestação de serviços, como corte de cabelo, depilação e massagem, marcou a inauguração do programa, que ainda será implementado em outras instituições.

“Temos de dar atenção não só às mulheres em liberdade, mas às do sistema prisional também, para quando recuperarem a liberdade terem uma perspectiva de cidadania. Precisamos prepará-las para o retorno à vida, para tomarem outros rumos. Isso eleva a autoestima delas”, disse a secretária da Mulher do DF, Olgamir Amância Ferreira.

De acordo com a secretária, grande parte das mulheres detidas não recebe apoio da família ou visita de cônjuges e ficam isoladas do convívio social externo ao presídio.

“(As detentas) quase nunca recebem visitas íntimas e são abandonadas pela família devido ao preconceito. Elas precisam desse contato com o exterior para as estimular”, explicou Olgamir.

Os cursos profissionalizantes serão realizados pelo Senac, ministrados por voluntários e fazem parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), convênio entre União e instituições de capacitação.

“Cada curso oferece seu pré-requisito específico. Devido à alta incidência de pessoas com baixa escolaridade, vamos focar nos cursos de formação inicial e continuada (FIC), como os de atendimento à imagem pessoal [manicure, maquiadora, cabeleireira, massagista] e gastronomia [auxiliar de cozinha]”, informou o gerente do núcleo de Cidadania e Inclusão do Senac, Elias Viana.

Outros cursos, como de esteticista, secretariado, técnico em enfermagem e técnico em farmácia, que exigem ensino médio, também serão oferecidos.

Segundo Viana, o Senac depende da demanda e da infraestrutura do presídio para administrar os cursos. 

Para ter acesso aos cursos, as detentas devem ter “termo de empregabilidade”, segundo informou o coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria do DF, Leonardo Moreira, o que significa que a pessoa deve estar prestes a recuperar a liberdade, mas ainda cumprindo pena por tempo suficiente para participar das aulas.

Moreira diz que para participar do programa de capacitação, a detenta deve cumprir requisitos como por exemplo, bom comportamento e baixa periculosidade e objetivos, como duração da pena e tempo já cumprido.

Atualmente, há cerca de 740 presas no presídio feminino, das quais 267 estão em regime provisório (em que a sentença ainda não foi transitada em julgado), 165 em semiaberto, 286 em fechado e quatro em medida de segurança.


Para dizeres aos presos sai ; e aos que estão em trevas aparecei... ISAIAS 49/9a

PROJETO RENASCER DA DIGNIDADE AOS PRESOS DE COLATINA NO ESPIRITO SANTO.

PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÉDIA DE COLATINA DÁ EXEMPLO NA RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS.

Enquanto o sistema penitenciário capixaba convive com um colapso estrutural, a Penitenciária de Segurança Média Estadual de Colatina – PSMECOL, que fica nas proximidades do Horto Florestal, torna-se, a cada dia, referência no tratamento e ressocialização de seus deten-tos.
Inaugurada em julho de 2005, a PSMECOL, que é diri-gida pelo Estado, porém conta com toda prestação de serviço gerida pela iniciativa privada, nunca registrou uma grande rebelião. “Não damos colher de chá a ninguém, cobramos respeito. Aqui, por exemplo, se alguém queima colchão ou faz baderna tem que se explicar e, na maioria das vezes, é transferido para outro presídio”, disse o diretor da unidade Dr. Emídio José Venturim.
Segundo o Dr. Emídio, o sistema de terceirização da penitenciária traz grandes benefícios não só para o preso, mas também para toda a sociedade. “É comum a população pensar que o preso não merece tratamento digno. Alguns cidadãos chegam a se revoltar quando ouvem falar que se gasta, anualmente, milhões com as penitenciárias. Por outro lado, temos que ter consciência de que o preso não é o outro, mas sim, um cidadão que, na maioria das vezes, foi subjugado e que não teve oportunidades na vida. Aqui, damos a eles chances. Quem realmente quer, sai daqui ressocializado e tem condições de nunca mais voltar ao mundo do crime”, disse o diretor.
Uma estimativa aproximada da direção do presídio aponta que 65% dos detentos têm entre 18 e 30 anos e, na sua grande maioria, foram condenados por furto e roubo.

RESSOCIALIZAÇÃO

“Todo contato com um preso traz, em contrapartida, uma reação, nunca se sai no zero a zero. Ou você contribui para sua ressocialização ou fomenta, ainda mais, sua revolta. Creio que a opção do Estado por fazer nesse presídio a experiência da ter-ceirização foi acertada. Ao contrário dos outros presídios, onde a polícia militar é responsável pela guarda, temos, aqui, um agente penitenciário neutro, que passa por um treinamento específico, anda desarmado e que em nenhum momento conviveu com o estresse que é próprio do policiamento extensivo ou ostensivo. Ele tem interesse e deve ter como objetivo a busca pela ressocialização e isso, dum policial militar, não se pode cobrar”, disse Venturim.
Dentro da rotina diária do presídio, segundo informação da direção, várias são as atividades desenvolvidas, sendo que, aproximadamente, 70% dos presos ou trabalham ou estudam. “Infelizmente, há uma média de 30% de detentos que não aceitam trabalhar ou estudar. Pensam eles que suas vidas estão perdidas e que a busca pela profissionalização não faz mais sentido”, destacou Gilberto Lopes de Jesus Junior, assistente de direção da unidade.
Muitos presos estudam um turno – numa sala de aula mantida pelo governo do Estado, onde se cursa até a 7ª série e trabalham noutro, em áreas que vão deste confecção, lixagem, até artesanato e pinturas. Cada três dias trabalhados beneficia o preso com a remição de um dia de pena.

RESPONSABILIDADE SOCIAL

Algumas empresas de Colatina dão exemplo de responsabilidade social. A GB Lavanderia e Tinturaria, por exemplo, é pioneira, mundialmente, no desenvolvimento de processos artesanais de lavanderia dentro de presídios, conforme atestado da ANEL . “Com um projeto intitulado Renascer, oferecemos ao detento uma renda satisfatória, que varia de acordo com sua produção, além de treinamentos e qualificação”, disse Marco Britto, um dos dirigentes da empresa.
O exemplo da GB não se restringe aos trabalhos dentro dos presídios. Segundo informações da empresa, muitos ex-detentos já foram efetivados como funcionários em várias empresas de Colatina, após deixarem o cárcere. “A possibilidade de ressocialização dos presos ainda é considerada utopia por alguns críticos. Por outro lado, existe um bom número de empresários que já perceberam que investir em responsabilidade social é, também, uma missão, e, no caso das lavanderias e confecções, uma camisa a ser vestida”, disse Marco Britto.
A GB Lavanderia e Tinturaria conta com um parque industrial tanto dentro do PRCOL – Penitenciária Regional de Colatina, quanto dentro do PSMECOL, atendendo um total de 41 presos. A empresa também disponibiliza, dentro das penitenciárias, um funcionário que coordena todos os trabalhos de lixamento.
O detento Carlos Alberto dos Santos, 29 anos, que já cumpre pena há dois anos e nove meses, afirmou que a oportunidade ofertada pela GB irá contribuir, significativamente, para seu futuro. “Já me sinto capaz de, ao deixar o presídio, assumir as responsabilidades de um emprego. Ao término de minha pena, daqui a aproximadamente um ano, pretendo procurar uma empresa da área, para trabalhar com lixamento de jeans”, disse Carlos Alberto que, mensalmente, garante, de dentro do presídio, uma renda satisfatória para o sustento de sua família.

PÉSSIMOS EXEMPLOS

Na árdua tarefa de separar o joio do trigo existem, também, aqueles que mais atrapalham do que contribuem. Muitos são os empresários que, mesmo sabendo da qualificação e capacidade dos ex-detentos, ignoram sua presença no mercado de trabalho, não admitindo, de maneira alguma, aqueles que, nos presídios, já pagaram pelos seus crimes. “Fui procurado esses dias por um rapaz, superqualificado, que pagou pena aqui. Ele me disse que, recentemente, foi demitido de uma fábrica da cidade logo que souberam que ele era ex-presidiário. Isso é muito triste, não só para o preso, mas, também, para nós que trabalhamos, diariamente, em prol da valorização dessas pessoas, desses cidadãos. É, sem dúvida, um péssimo exemplo que não deve ser seguido”, disse Dr. Emídio, completando, “eu só trabalho com o que acredito e se eu estou aqui, hoje, é porque acredito que a ressocialização do preso é a melhor solução”.

LEMBRAI-VOS DOS PRESOS .....                        Hebreus 13/3