20 mil presos deixam penitenciárias para o Dia dos Pais

SP: 20 mil presos deixam penitenciárias para o Dia dos Pais Têm direito ao benefício os presos que estão em regime semi-aberto, têm bom comportamento dentro dos presídios e tiverem autorização judicial.

 

Neste fim de semana, em São Paulo, cerca de 20 mil presos devem deixar as penitenciárias. Têm direito a presos que estão em regime semi-aberto, que apresentam bom comportamento dentro dos presídios e tiverem autorização judicial para isso.

Eles devem sair nesta sexta-feira (10), a partir das 9h dos presídios, e precisam retornar até as 17h de segunda (13). Quem não fizer isso é considerado foragido e perde o direto de alguns benefícios, entre eles ao regime semi-aberto.

Na última saída temporária, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, deixaram os presídios paulistas, 21.474 detentos. Destes, 1.143 não retornaram, cerca de 5%. Essa é a média da Secretaria Pública de Segurança dos detentos que não retornam.

Em relação aos detentos que ganham esse benefício, é uma preocupação a mais para os policias que estão reforçando a segurança nas ruas. “A Policia Militar de São Paulo está atenta a isso. No ano passado ela realizou dezenas de prisões de presos que aproveitaram a oportunidade para realizar pequenos assaltos ou acertos de contas. Durante esse período do Dia dos Pais, a Polícia Militar reforça o número de abordagens, mas uma ação do cidadão pode ajudar: uma atitude de colaboração, durante essa semana, nas abordagens policias. Lembrando que a maioria esmagadora dos presos, 95%, retornam as cadeias”, explica Rodrigo Pimentel, especialista em segurança.

A maioria retorna para as cadeias e faz o uso decente desse benefício, o que é importante para a ressocialização do penado. Essa não é uma fuga em massa organizada pelo estado, é um benefício que a vara de execuções penais está atenta a prestação desse benefício.

 FELIZ DIAS DOS PAIS AMIGOS DA UBE

"Grandemente se regozijará o pai do justo, e o que gerar um sábio, se alegrará nele."  (Provérbios 23 : 24)

Cerca de 20% dos presos brasileiros têm AIDS

 

Como parte do seu objetivo na reabilitação e ressocialização, a LEP determina que os presos tenham acesso a vários tipos de assistência, inclusive assistência médica, assessoria jurídica e serviços sociais. Na prática, nenhum desses benefícios são oferecidos na extensão contemplada pela lei, sequer a assistência médica--o mais básico e necessário dos três serviços--é oferecida em níveis mínimos para a maior parte dos presos.

Assistência Médica 

Várias doenças infecto-contagiosas tais como tuberculose e Aids atingiram níveis epidêmicos entre a população carcerária brasileira. Ao negar o tratamento adequado dos presos, o sistema prisional não apenas ameaça a vida dos presos como também facilita a transmissão dessas doenças à população em geral através das visitas conjugais e o livramento dos presos. Como os presos não estão completamente isolados do mundo exterior, uma contaminação não controlada entre eles representa um grave risco à saúde pública. Segundo o relatório da CPI sobre os estabelecimentos prisionais, o estado atual de assistência médica pode ser descrito com uma palavra: "calamidade".

 

Cerca de 20% dos presos brasileiros têm AIDS

As cadeias estão superlotadas e a maioria dos detentos tem de 18 a 30 anos de idade. Segundo uma pesquisa realizado pelo Portal ODM, em 2005, a incidência de AIDS, diz que cerca de 20% dos presos brasileiros estão contaminados com o vírus HIV. A informação é da promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, Miriam Balestro. A situação dos presídios, segundo ela, é caótica. Em alguns casos, doenças de pele são tratadas com substâncias usadas para dissolver produtos químicos, como a creolina, e há registros da adição de componentes que aumentam a sensação de saciedade na comida dos detentos.

Dados do Ministério da Justiça indicam que o sistema carcerário brasileiro tem hoje um déficit de mais 210 mil vagas. Ao todo, são 505 mil presos ocupando 295 mil vagas em 1.771 presídios e cadeias públicas do país. E a maior parte dos presos (70%) é reincidente. 

Os dados foram levados à audiência pública pelo Sistema Penitenciário Federal,. Dados indicam que a população carcerária brasileira é jovem. Quase metade - 230 mil - tem menos de 30 anos, e 46% não completaram o ensino fundamental. Como sugestão, Míriam Balestro propôs que haja a criação de previsão orçamentária para políticas públicas em diferentes áreas, como educação, saúde e segurança dos próprios presos. "Cada ente do Poder Público é responsável por levar cidadania a pessoas encarceradas", comentou.

 As reclamações dos presos sobre a ausência de assistência médica são bastante freqüentes: "Eu tenho um dente que doi, mas não tem tratamento aqui. Tudo que eles fazem é arrancar o dente fora". "Tem um médico aqui, mas não tem remédio; eles não dão nenhum remédio". "Minha família me traz remédio, senão eu não iria tomar remédio algum".

Os presos doentes do IAPEN

Os presos doentes do IAPEN são levados a Enfermaria do Presidio, em casos críticos que o presidio não tem como solucionar a doença, encaminha para o pronto socorro (HPS), Posto de saúde, clinicas especializada nas doenças especificas (AIDS, DST e outros) para receberem tratamento médico especializado. Ademais, mesmo os presos extremamente doentes quase sempre recebem tratamento externo, retornando ao presidio no final do dia devido à falta de segurança e de leitos hospitalares.

Rádio dentro de presídio em Paraiba servirá de modelo para o Brasil

Um projeto inovador que vem levando cidadania aos detentos do município de Guarabira, no Brejo paraibano, vem ganhando destaque e repercussão nacionais. O projeto 'Rádio Alternativa Esperança', criado pela Vara de Execuções Criminais de Guarabira, recebeu a visita de representantes do Ministério da Justiça que vão avaliar a implantação desse modelo em outras unidades prisionais no Brasil. O projeto foi objeto de reportagem do O Norte, no mês passado. A Rádio Alternativa Esperança, criada no ano de 2007, é instalada no interior do Fórum Judicial da comarca e distribuída, através de caixas de som, para as duas prisões do município. A programação é diversificada, contemplando notícias, utilidade pública, conteúdo musical de qualidade e prestação de serviços como divulgação periódica dos processos judiciais em que estão envolvidos os detentos.

O juiz titular da Vara de Execuções Penais de Guarabira, Bruno Azevedo, coordenador da rádio, avaliou que o projeto é muito importante para a população carcerária da comarca. "É uma forma de levar um pouco de cultura e prestação de serviço para esses presidiários", enfatizou o juiz.

Na última semana representantes do Ministério da Justiça estiveram em Guarabira avaliando a estrutura do projeto para a criação de um modelo nacional, inspirado nos moldes da Rádio Alternativa Esperança, que deverá ser instalado em outras penitenciárias do país. "Nós recebemos a visita de uma comitiva enviada pelo próprio Ministro da Justiça, Tarso Genro, para analisar o nosso projeto e criar um modelo para ser adotado em outros locais do Brasil", acrescentou o juiz.

Estiveram presentes no município a assessora especial do ministro da Justiça, Regina Miki; a coordenadora da Rádio Agência, do Ministério da Justiça, Renata Amoras e Ludmila Luz, chefe da Assessosira de Comunicação do Ministério. A 'Rádio Alternativa Esperança' atende a mais de 500 detentos que cumprem pena nas duas unidades de detenção de Guarabira.

Em Agosto primeiro presidio privado do Brasil será inaugurada

 

Na segunda quinzena de agosto será inaugurado o primeiro complexo penitenciário construído por meio Parceria Público-Privada (PPP) do Brasil. O presídio fica em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte.
A concessionária GPA vai fazer a gestão do complexo que terá metas a cumprir, impostas pelo governo mineiro. São indicadores como atendimento médico com intervalo máximo de 45 dias, tecnologias de ponta para monitoramento de presos e metas para impedimento de fugas e outros eventos graves. Serão 3.040 vagas, divididas em cinco unidades com capacidade para 608 presos.
A primeira inauguração será de apenas uma unidade, mas outras duas serão inauguradas até o fim do ano. Haverá desconto de repasse feito pelo Estado ao parceiro privado.
Na PPP prisional, todo o serviço prestado à população presa, como assistência médica, odontológica, jurídica, segurança interna, alimentação e uniformes, fica a cargo do parceiro privado. Ao estado caberá a fiscalização desses serviços, além da segurança de muralha e externa ao complexo. “Em cada unidade há um gerente de operações do parceiro privado e um diretor público de segurança, responsável pelas questões disciplinares, o que é uma função indelegável”, explica Marcelo Costa, coordenador da unidade setorial de PPP da Secretaria de Defesa Social (Seds).
Todo investimento para construção e operação do Complexo Penitenciário é feito pelo parceiro privado. A contraprestação dada pelo estado depende dos resultados obtidos em 380 indicadores, que podem receber nota entre 0 e 1. Dessa forma, avalia-se, por exemplo, a inserção de presos em postos de trabalho, a oferta de cursos profissionalizantes, a quantidade e qualidade do atendimento de saúde, entre outros. “A não realização de obrigações são indicadores e, juntas, formam o valor que o Estado deverá descontar do pagamento mensal”, informa Costa.
Associar recursos tecnológicos com a ressocialização é considerado pelo coordenador de PPP da Seds como a essência do contrato. Na nova unidade haverá, por exemplo, sistemas de sensoriamento de presença, controle de acesso de um ambiente para o outro, comando de voz e circuito fechado de televisão em todo o complexo. “Com oferta de trabalho, estudo, saúde e controle da segurança, a possibilidade de obter sucesso é muito maior”, avalia.
A cada dia pode-se perceber o avanço da obra, que fica próximo a outra unidade administrada pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), a Penitenciária José Maria Alkimin (PJMA). A base já foi toda feita e, agora, está na fase de montagem das edificações. Na primeira unidade que será inaugurada, o pavilhão já está quase todo fechado. Há, hoje, cerca de 800 pessoas trabalhando nas obras, entre eles 40 detentos. É o mesmo número de profissionais que serão empregados diretamente, quando o complexo estiver pronto. Com informações da Agência Minas.

"Não te lembres dos pecados da minha mocidade, nem das minhas transgressões; mas segundo a tua misericórdia, lembra-te de mim, por tua bondade, SENHOR."  (Salmos 25 : 7)

A HORA DE MUDAR É AGORA:PRESOS CUSTA R$2100 E ESTUDANTES R$30

OAB Rondônia propõe transformar presídios em escolas

A seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil está realizando estudos sobre o sistema penitenciário estadual e vai propor ao Governo transformar as cadeias em escolas. Em seus primeiros levantamentos, a OAB já constatou que enquanto a sociedade banca o custo de 2.100 reais por mês para manter um preso, o custo para manter um aluno em sala de não chega a 30 reais por mês.

 Partindo desta constatação, a OAB entende que a única alternativa para quebrar o perverso ciclo que realimenta o sistema prisional, é a transformação dos presídios em escolas. Para o presidente da seccional Rondônia da OAB, advogado Hélio Vieira, da forma como funciona hoje, sem nenhuma atividade laboral, os presídios não passam de depósitos humanos para pessoas excluídas da sociedade, sem oferecer nenhuma perspectiva de recuperação. Os detentos hoje são jovem, com faixa etária entre os 18 a 27 anos.

O Estado de Rondônia tem, proporcionalmente, a maior população carcerária do Brasil, não há expectativa de redução desse contingente e o índice de reincidência é dos mais altos entre todas as regiões. As informações emergem de um estudo que a seccional Rondônia está realizando para apresentar sugestões aos responsáveis pela política penitenciária de Rondônia, numa tentativa de evitar que, após cumprir sua pena e pagar sua dívida com a sociedade, o ex-detento possa voltar às ruas com alguma esperança de conseguir um trabalho e se encaminhar por outros caminhos que não seja a reincidência no crime.

Com base nas experiências que vem sendo adotadas nesse sentido, a OAB já constatou, por exemplo, que, como responsável pela tutela dos apenados e pela sua ressocialização, o Estado deve encontrar mecanismos que obrigue o preso a estudar. As informações levantadas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB já identificou que é muito baixo o número de presos que aderem ao programa educação para jovens e adultos que é oferecido no presídio e mais baixo ainda o número dos que conseguem se formar.

“Já que não oferece o trabalho a que o preso tem direito enquanto cumpre sua pena, o Estado precisa, pelo menos, oferecer meios para que eles possam se qualificar através da conclusão dos estudos. Assim, ele terá mais oportunidades para se encaminhar na vida depois que sair da cadeia”, aponta a advogada Wanda Arruda, da Comissão de Direitos Humanos da OAB Rondônia.

Presidente do Conselho Penitenciário Estadual, o advogado Pedro Alexandre, lembra que o Ministério da Justiça oferece programa aos empresários que desejarem participar da ressocialização de apenados através de oferecimento de vagas de emprego. Em contrapartida, informa ele, a empresa que oferecer vaga para mão-de-obra egressa do sistema prisional terá incentivos na forma de redução de impostos, entre outros.

Ele destacou a iniciativa da Prefeitura de Porto Velho, que disponibilizou 120 vagas para apenados, contribuindo sobremaneira para a redução de um enorme contencioso social. De acordo com Pedro Alexandre, o Conselho Penitenciário Estadual funciona no Shopping Cidadão, na mesma sala onde está instalado o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – Conen, e pode auxiliar os empresários interessados em contribuir para a recuperação de apenados.

"Bem-aventurado o homem que acha sabedoria, e o homem que adquire conhecimento;"  (Provérbios 3 : 13)