Como já acontece, o preso que trabalha pode diminuir sua pena. A cada 3 dias de trabalho, pode remir um de sua condenação. Com a aprovação do projeto de lei 265/2006, o preso poderá trabalhar e estudar: “Uma coisa não exclui a outra. A lei prevê trabalho e/ou estudo, o que para o apenado é mais uma conquista, um direito. Acreditamos que assim, quando deixar de ter a privação de sua liberdade, o processo de ressocialização terá mais chances de ser bem sucedido”, explica Mara.
Aos críticos da medida, Mara argumenta que o acesso à educação é um direito de todo o cidadão, definido, inclusive, pela Constituição Federal. Nesse contexto, afirma ela, possibilitar o acesso à educação para a população carcerária não se trata especificamente de conceder um benefício, mas sim garantir que seu direito seja cumprido.
Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do projeto, possibilitar o acesso dos presos à educação é dar chance a esses homens e mulheres a terem um novo rumo em suas vidas, é afastá-los de vez da criminalidade, o que é bom não só para eles como para toda a sociedade: “No meu entender, o que diferencia civilização de barbárie é poder tratar as pessoas que cometem crimes como pessoas passíveis de recuperação e não de punição. Encarar a prisão apenas como punição é uma mentalidade medieval e que não traz melhorias ao sistema. Precisamos ver essas pessoas como recuperáveis, sim.”
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| Formatura do curso de língua espanhola na penitenciária feminina. |
Segundo ele, a ideia da remissão da pena, como prevê o projeto de lei, é dar um incentivo para que os apenados estudem mais e ocupem seu tempo ocioso. Hoje, de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), pouco mais de 10% dos presos brasileiros estão envolvidos em atividades educacionais nas prisões. Assim, quando estiverem livres, podem se recuperar e se ressocializar: “Ora, algumas crianças se empenham nos estudos para ir à Disney, outras para ganhar uma bicicleta, para passear no final de semana ou o que seja. Por que não incentivar os presos a estudarem com esse argumento de que assim sua pena será diminuída? Vale lembrar que a grande maioria dos nossos presos não é de alta periculosidade. Ou seja, eles podem e devem ser recuperados”, defende o senador.
LEMBRAI-VOS DOS PRESIDIÁRIOS!!! Hebreus 133
