PRESIDIÁRIO PODE DOAR SANGUE ?

O preso pode ser um potencial doador de sangue e, assim, prestar serviços relevantes para a sociedade? Para a Defensoria Pública do Espírito Santo, a resposta é sim. Por isso, ela resolveu ajuizar Ação Civil Pública para que os presos participem da campanha de doação do governo capixaba a favor dos hemocentros do estado. Atualmente, esses centros sofrem por falta de estoque de sangue, principalmente o RH negativo. Em troca da doação voluntária, o preso teria um dia da pena descontada da sua condenação total.

Para fundamentar a ação, a Defensoria invoca o direito da dignidade humana dos detentos. Reforça que a Constituição Federal atribuiu a eles inúmeros direitos, assim como o Código Penal e a Lei de Execução penal (LEP). A Defensoria destaca também trecho da LEP em que diz: “Ao internado e ao condenado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei”. Ou seja, eles não podem ser tolhidos do direito de doar.

“Além do mais, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, diz a ação assinada pelo defensor Carlos Eduardo Rios do Amaral. Para ele, o objetivo maior e sublime da execução penal é a ressocialização do agente responsável pelo delito. O defensor cita trecho do artigo Direitos dos presidiários, uma análise da Constituição de 1988, da advogada Márcia Silveira Borges de Carvalho: “O ato cristão e humano de doação de sangue, voluntário e espontâneo, pelo condenado, demonstra, inequivocadamente, seu anseio de retornar pacificamente à sociedade e ao convívio social harmônico e fraterno”.

Na ação, o defensor Rios do Amaral reforça as funções institucionais da Defensoria e pede que o estado seja obrigado a garantir aos presos condenados, que cumprem a pena em regime fechado ou semiaberto, o livre exercício do direito de doar sangue e, assim, remir dias de pena. O defensor também pede que seja convocada audiência pública para discutir o direito dos presos.

E que temos a redenção pelo seu sangue.....   EFÉSIOS 1/7

RESULTADOS POSITIVOS DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL PARANAENSE SERÁ APRESENTADO NO MARANHÃO.

Modelo de gestão prisional do Paraná será apresentado no Maranhão

A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, viaja nesta quarta-feira (15) para o Maranhão. A convite da governadora Roseana Sarney, a secretária e mais uma comitiva de técnicos apresentarão as experiências de administração penitenciária bem-sucedidas no Paraná, como colaboração na solução da crise prisional do estado.

Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (14), a secretária Maria Tereza explicou que serão focados alguns pontos importantes: os projetos arquitetônicos das vinte obras que começam a ser executadas no Estado, entre cadeias publicas e unidades de regime de regime semiaberto; apresentação da ferramenta de Business Inteligence (BI), que permite integrar dados do Poder Executivo e Poder Judiciário para acompanhamento dos presos.

O BI dá agilidade e efetividade aos mutirões carcerários, permite o controle da população carcerária e a regulação da porta de entrada e saída do Sistema Penal.

“O Paraná tem resultados positivos. Temos planejamento, plano de gestão que mostram resultados”, afirma a secretária. Do início de 2011 para cá houve redução no número de presos, de 30.449 para 28.027 detentos, sem que houvesse aumento do número da criminalidade no estado. “O índice de homicídios foi reduzido em 23,4% em três anos. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, o número de homicídios dolosos, que foi de 2.490 em 2010, caiu para 1.907 em 2013”, disse ela.

Também houve redução de presos em delegacias de polícia de 16.205, em 31 de dezembro de 2010, para 9.985 detentos, em 31 de dezembro de 2013. Da mesma maneira, a superlotação carcerária foi reduzida em 62% no mesmo período. De 10.118 no início da gestão, caiu para 3.855 presos agora.“Com as novas unidades prisionais, isso será totalmente solucionado”, diz Maria Tereza.

No encontro no Maranhão serão apresentadas outras ações de gestão do sistema prisional do Paraná. Além disso, explica a secretária Maria Tereza, será verificado quais inovações que estão sendo propostas por juristas para o projeto do Senado para atualização da lei de execuções penais poderiam ser implantadas.

AGENDA - Nesta quarta-feira, a comitiva paranaense terá encontro com a governadora Roseana Sarney às 16 horas, além de reuniões de trabalho com técnicos do executivo estadual. Na quinta-feira, a secretária Maria Tereza se reúne com o Poder Judiciário e outras instituições maranhenses. Na sexta-feira, ela deverá apresentar propostas concretas ao governo do estado.

PORQUE O FILHO DO HOMEM VEIO SALVAR O QUE SE TINHA PERDIDO.            MATEUS 18/11

PRESIDIO ESTADUAL DE SANTA ROSA (RS) 381 DETENTOS , COLOQUEMOS ELES EM ORAÇÃO.

Presídio Estadual de Santa Rosa

Administrador: Maria Marta Both Lemos

Endereço: Rua Irmã Gilberta nº 265 - Vila Agrícola

CEP: 98900-000

Telefone: (55) 3512-5869  e 3511-3188

E-mail: pesantarosa@susepe.rs.gov.br

Capacidade de Engenharia: 288

População Carcerária: 381 presos (07/01/2014) 

Dados Estatísticos: Relatório Infopen - dezembro de 2013

LEMBRAI-VOS DOS PRESOS.....               HEBREUS 13/3

CINCO DETENTOS DE LONDRINA (PR) FORAM APROVADO NO VESTIBULAR DA UEL.

Cinco apenados de unidades penitenciárias de Londrina foram aprovados no vestibular deste ano da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Dois deles vão fazer o curso de Enfermagem e os demais vão cursar Direito, Serviço Social e Matemática. Todos fazem parte do grupo de 50 presos dos estabelecimentos penitenciários de Londrina que fizeram o Curso Pré-vestibular, iniciado a partir de uma parceria firmada no ano passado entre a UEL e a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU).

Dos 50 apenados que participaram do curso preparatório, 47 fizeram a primeira etapa do vestibular. 10 se classificaram para a segunda e cinco foram aprovados. Entre eles estão três presos da Penitenciária Estadual de Londrina II (PEL II), um da Penitenciária Estadual de Londrina I (PEL I) e outro do Centro de Reintegração Social de Londrina (CRESLON)

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Para o diretor da PEL II, o resultado é muito positivo. “É a constatação de que o tratamento penal indicado pela SEJU, de mudança por meio do estudo e trabalho, está correto e isso foi confirmado com essas aprovações. Na medida em que proporcionamos alternativas de trabalho e estudo, os sentenciados percebem novos caminhos em suas vidas e não deixam escapar as oportunidades”, afirma Emerson das Chagas.

O processo de inscrição dos presos por parte da UEL é normal, porém, a autorização para que eles possam frequentar às aulas deve partir do Juiz da Vara de Execuções Penais, Dr. Katsujo Nakadomari.

PORQUE O FILHO DO HOMEM VEIO SALVAR O QUE SE TINHA PERDIDO.

CHILE: RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL DO PAIS ANDINO.

SANTIAGO, Chile – Três fotos de Jaime Acosta chamam a atenção de quem entra na loja onde ele vende produtos para deficientes visuais.

Em uma delas, ele está recebendo o prêmio de Microempreendedor do Ano de 2013 no Encontro Nacional de Pequenas e Médias Empresas Industriais. Outra foto mostra Acosta ganhando um prêmio do BancoEstado, uma das principais instituições financeiras do Chile, que lhe concedeu a distinção Empreendedor 2011 na categoria inovação. Na terceira, ele aparece com um ex-ministro de Economia do Chile.

Acosta, que nunca estudou administração, saiu da prisão em 2008 depois de cumprir dez anos por narcotráfico.

Graças a um programa de capacitação em linguagem Braille que fez enquanto esteve na prisão, ele abriu uma pequena empresa que importa e fabrica produtos para deficientes visuais.

“Quando aprendi sobre o Braille, nunca imaginei que ele um dia me levaria a abrir um negócio”, afirma. “Mas, aos poucos, ele me incentivou a encontrar uma alternativa de vida.”

Ao sair da prisão, com o apoio da família, Acosta buscou oportunidades. Depois de fazer pedidos a diversas instituições e municípios, recebeu capital e consultoria do Serviço de Cooperação Técnica do Ministério de Economia, há quatro anos.

Hoje, a Braille Chile tem cinco empregados, sendo três ex-detentos e dois que ainda cumprem pena.Quando aprendi sobre o Braille, nunca imaginei que ele um dia me levaria a abrir um negócio”, afirma. “Mas, aos poucos, ele me incentivou a encontrar uma alternativa de vida.”

Ao sair da prisão, com o apoio da família, Acosta buscou oportunidades. Depois de fazer pedidos a diversas instituições e municípios, recebeu capital e consultoria do Serviço de Cooperação Técnica do Ministério de Economia, há quatro anos.

Hoje, a Braille Chile tem cinco empregados, sendo três ex-detentos e dois que ainda cumprem pena.A pequena empresa de Acosta ficou a cargo da impressão de cédulas de votação para cegos nas eleições municipais do Chile de outubro de 2012.

“Agora, estou vendendo ao governo”, orgulha-se Acosta.

Em torno de 49.000 detentos cumprem pena atualmente nas 97 prisões do país. O Chile tem uma taxa de superlotação de 23% e um índice de reincidência no crime de 65%, de acordo com números oficiais.

“A reincidência tem mais possibilidades de ocorrer durante o primeiro ano [após a saída da prisão]”, diz Sebastián Valenzuela, diretor da Divisão de Reintegração Social do Ministério de Justiça.

Autoridades estão promovendo uma série de programas para evitar a reincidência por meio do trabalho, com treinamento e cursos voltados às necessidades das diferentes regiões onde os presídios estão localizados.

Recursos online

A iniciativa mais recente é o site de empregos reinsercionsocial.cl(Reinserção Social), uma parceria público-privada coordenada pela Gendarmeria do Chile, que monitora, atende e auxilia a população carcerária do país.

Desde que foi lançado, em maio de 2012, o programa ajudou 728 ex-condenados a encontrar empregos nos setores de construção, telefonia e indústrias.

Os selecionados entram no programa após demonstrar bom comportamento e participar de processos de capacitação.

No total, 1.284 detentos trabalham atualmente dentro de prisões ou por meio de programas de liberdade restrita.

A Telefónica, multinacional das telecomunicações que opera no Chile, realizou recentemente um programa-piloto que ofereceu 300 horas de treinamento técnico a 47 ex-detentos, ensinando-lhes como resolver problemas como falhas em postes e cortes em fibras ópticas.

Dos ex-detentos que participaram do curso, 85% foram aprovados, e a Telefónica contratou 29 deles com salários mensais de cerca de US$ 800, de acordo com Francisco Ceresuela, gerente de relações institucionais da empresa.

Aspectos essenciais

Ceresuela afirma que vencer o preconceito contra ex-presidiários no mercado de trabalho é um desafio para administradores e empregados.

“Mas isso é facilmente contornado quando um especialista explica [aos trabalhadores] o perfil daqueles que vão participar”, diz, lembrando que a Gendarmeria do Chile organiza palestras com empresas interessadas, onde os executivos têm a oportunidade de se encontrar com detentos e ex-detentos.

“Os representantes da empresa saem dos encontros impressionados e empenhados em se envolver com um mundo que eles não conheciam, procurando oportunidades que podem oferecer a criminosos condenados”, afirma.

Juan Carlos Vargas, supervisor da Wintec, fábrica de janelas e portas de vidro, diz que o programa é importante para que os ex-presidiários façam uma transição tranquila para a sociedade.

“Há uma mudança drástica nos ex-detentos quando eles têm uma responsabilidade, uma ocupação”, completa.

E O EFEITO DA JUSTIÇA SERÁ PAZ , E A OPERAÇÃO DA JUSTIÇA , REPOUSO E SEGURANÇA PARA SEMPRE.                      ISAÍAS 32/17