MPF/MS pede na Justiça construção de Presídio Federal para Corruptos
O
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuizou hoje
(7) uma ação civil pública na Justiça Federal solicitando a construção,
pela União, de um Presídio Federal para Corruptos. A medida marca a
semana em que é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção,
comemorado nesta sexta-feira, 9 de dezembro.
Para o MPF, a ação
busca uma resposta concreta do Poder Judiciário à sociedade brasileira,
que tem manifestado, nas ruas de todo o país, insatisfação com os
sucessivos casos de desvio de dinheiro público. O Brasil, em termos de
percepção da corrupção, ocupa o 73º lugar dentre mais de 180 nações do
mundo, segundo último levantamento da organização Tranparency
International (2011).
A construção da penitenciária, além de
necessária, é viável, afirma o MPF. Existem recursos do Fundo
Penitenciário Nacional (Funpen) que deveriam ser empregados no
aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro, mas foram
contingenciados irregularmente nos últimos 16 anos e somam mais de 1,8
bilhão de reais. Para a construção do presídio federal, o MPF solicita a
reserva de 12 milhões de reais do Funpen.
“A medida pretende por
fim a uma omissão de décadas e, principalmente, dar uma resposta
concreta aos anseios de brasileiros e brasileiras que clamam nas ruas
por mudanças no atual quadro de lamentáveis episódios de corrupção. O
Ministério Público Federal, com mais essa iniciativa, quer deixar claro
que está sempre atento e disposto e pedir à Justiça que tome
providências enérgicas e efetivas contra os corruptos que tanto mal
causam às presentes e futuras gerações. É preciso marcar posição e
garantir ao povo deste País que o Brasil é nosso, é dos honestos”,
enfatiza o procurador da República Ramiro Rockenbach.
Presídio Federal
Em
todo país existem apenas quatro penitenciárias federais, contra mais de
mil estabelecimentos penais estaduais. Os Presídios Regionais Federais
se caracterizam pela sua natureza excepcional e têm por objetivo abrigar
presos de alta periculosidade, que não poderiam ser mantidos em sistema
prisional comum. Contudo, segundo a Constituição, a União tem o dever
de estabelecer um sistema prisional regular, para presos provisórios e
presos federais, o que não acontece.
“Em se tratando de ‘crime
federal’, em regra quem investiga é a Polícia Federal, quem denuncia é o
Ministério Público Federal e quem julga é a Justiça Federal. E por qual
motivo a execução também não ocorre em estabelecimentos penitenciários
federais, administrados por órgão federal? É simples: não existem,
porquanto a União se mantém omissa”, explica o MPF na ação.
Na
visão do órgão ministerial, a falta de um sistema prisional regular
inviabiliza a execução de penas privativas de liberdade de crimes
graves, como os do “colarinho branco” e os crimes relacionados à
corrupção (desvios e irregularidades com dinheiro público).
Presos corruptos
Na
ação encaminhada à Justiça, o Ministério Público relata o histórico da
corrupção e relembra casos emblemáticos, como “Máfia da Previdência”,
“Anões do Orçamento”, “Máfia das Ambulâncias”, “Mensalão” e “Operação
Caixa de Pandora”. Quanto a Mato Grosso do Sul, também foi citada a
“Operação Uragano” e o “Mensalão”. A Rede de Controle da Gestão
Pública/MS, nesse caso, solicitou à Assembleia Legislativa e ao Tribunal
de Justiça que realizassem auditoria externa (sobre operações
contábeis, fiscais, financeiras, etc), por auditores independentes, a
respeito de suas próprias gestões.
No processo, o MPF defende a
criação do Presídio Federal para Corruptos argumentando que a medida
atende também ao compromisso internacional do Brasil – pactuado na
Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção – de “promover e
fortalecer as medidas para prevenir e combater mais eficaz e
eficientemente a corrupção”. Além disso, o presídio assegura o início da
implantação de um sistema prisional regular e garante a aplicação dos
recursos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, “reiterada e
indevidamente contingenciados”.
Um presídio com aulas de ética e honestidade
No
Presídio Federal para Corruptos, os presos, além de cumprir pena, devem
receber ensinamentos sobre ética, moralidade, honestidade e trato
correto com a coisa pública, favorecendo a reinserção social e
minimizando novos atos de corrupção.
O MPF sugere, ainda, que o
novo estabelecimento penitenciário também preste serviços especiais,
como um museu sobre a corrupção; galeria de fotos dos corruptos
condenados; seção de mensagens da população contra a corrupção e imagens
de mobilizações populares. Os serviços seriam acompanhados de programas
de visitação para a conscientização de todos a respeito do mal
resultante da corrupção.
A ação solicita que o projeto de
construção do Presídio Federal em Mato Grosso do Sul seja apresentado em
60 dias, com cronograma físico-financeiro específico. A obra deve estar
pronta em no máximo 2 anos.
Esperando ao mesmo tempo que Paulo lhe desse dinheiro ,para que o soltasse;pelo que tambem muitas vezes o mandava chamar ,e falava com ele ATOS 24/26
