.:GESE:.: Julho 2014

Adicionado 13/07/2012

quinta-feira, 31 de julho de 2014

LEP (LEI DE EXECUÇÃO PENAL) CUMPRE 30 ANOS NO BRASIL.



Com a aprovação da Carta da Vitória, terminou na última sexta-feira (25/07) o Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal – Reflexões sobre o grande encarceramento, organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante dois dias, cerca de 300 advogados e estudantes de Direito estiveram reunidos em Vitória, Espírito Santo, discutindo a situação carcerária brasileira. 

Convidada pela organização, a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, fez uma conferência na sexta-feira, tratando do projeto de reforma da LEP – Lei de Execução Penal, da qual foi relatora, que se encontra em discussão no Senado Federal. Também presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), ela esteve ao lado do presidente da OAB/PR, Juliano José Breda, e do presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Técio Lins e Silva.

Como resultado das discussões, que tiveram a participação de outros renomados advogados brasileiros, o congresso aprovou um documento final, intitulado Carta de Vitória, em que destaca a necessidade de se reavaliar as decisões políticas que levaram o Brasil a possuir hoje a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil presos, e aproveitar a Reforma da Lei de Execução Penal para repensar a execução penal no Brasil. Leia a seguir a íntegra do documento:

Carta de Vitória

A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) completa 30 anos diante de um cenário desalentador: o Brasil possui a 4ª maior população carcerária do mundo com mais de 600 mil presos. Na medida em que cresce a população carcerária, aumentam as violações de Direitos Humanos, que afrontam o Estado Democrático de Direito. Urge, portanto, que as autoridades competentes façam cessar tais ilegalidades.

1. Quanto ao indivíduo preso
Diminuição urgente da superpopulação carcerária, com ênfase na redução do encarceramento e na aplicação de medidas alternativas à prisão, evitando-se, o quanto possível, a construção de novas unidades prisionais. Num regime democrático, a prisão deve ser exceção, não regra. Entretanto, o que se percebe, na prática, é o fomento de uma cultura punitivista nos três Poderes da República, no Ministério Público, na sociedade e na imprensa em geral.

Deve-se diminuir, com urgência, o índice de presos provisórios que, no país, representa mais de 40% da população carcerária, segundo estatística do Conselho Nacional de Justiça.

Deve-se garantir aos presos todos os direitos elencados pela Lei de Execução Penal, dentre os quais o acesso à assistência jurídica, social, familiar e de saúde, bem como oportunidades de trabalho e estudo na prisão e fora dela, o que representa verdadeiro antídoto à reincidência.

Deve-se implementar, de fato, o regime semiaberto no país, com ênfase no trabalho do preso e seu gradativo retorno à sociedade.

2. Quanto aos familiares e amigos do indivíduo preso
O sistema prisional, como preconiza a Constituição, não pode ser uma aflição para os que visitam o indivíduo preso. Seus visitantes são, com frequência, humilhados por aquilo que se tem chamado de “revistas vexatórias”. Tais revistas violam a intimidade da pessoa, a ponto de, inclusive, afastá-las das unidades prisionais e, portanto, do encarcerado. Além do resultado direto da violação da intimidade (o que é uma afronta à dignidade humana), as revistas vexatórias têm ferido de morte o direito do encarcerado de fruir o que prescreve o art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal (visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados).

Urge a extinção de toda e qualquer revista vexatória atentatória à dignidade da pessoa que pretenda entrar na Unidade Prisional com o intuito de visitar a pessoa presa.

3. Quanto às prerrogativas do advogado

O art. 7º, inciso III, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) prescreve como prerrogativa do advogado comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis. Também o art. 41, inciso XI, da Lei de Execução Penal prescreve como direito do preso entrevista pessoal e reservada com o advogado.

Todavia, a despeito das prescrições legais, é comum, apesar de ilegal, que o sistema prisional tente restringir o contato do advogado com o seu cliente. E isto tem sido feito principalmente pelo meio que é conhecido como “parlatório”, que impede o contato direto com o indivíduo preso, violando, inclusive, a privacidade da conversa.

É imperioso que seja garantida a prerrogativa de contato privativo do advogado com seu cliente, em condições dignas e humanas.

Tal privacidade da comunicação deve ser assegurada tanto para o contato pessoal, quanto por qualquer outra via: telefônica, postal ou eletrônica. Nesse sentido, repudiamos a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que julgou válida a violação da prerrogativa do advogado a pretexto de realizar escuta telefônica do seu cliente.

Comprometidos com a defesa dos direitos individuais, afirmamos ser inaceitáveis a escuta realizada nas conversas entre advogado e cliente e ilícita qualquer prova daí decorrente, ao tempo em que confiamos que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil atuará com rigor contra tal grave violação dos direitos fundamentais.

Repudiamos, também, a quebra de sigilo telefônico de advogados de manifestantes no Estado do Rio de Janeiro, sob o pretexto de melhor investigar supostos autores de crimes.

4. Compromissos
Diante do contexto acima exposto, são compromissos assumidos neste Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal:

a. Recomendar ao Relator do PLS 513/2013 que aprecie as propostas de alteração da Lei de Execução Penal elaboradas pela Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e promova Audiência Pública com participação desta Coordenação.

b. Encaminhar o Relatório elaborado pela Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil referente ao Projeto de Lei do Senado 513/2013 à Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto do PLS, ao Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, com o propósito de discutir o tema em caráter prioritário e, no que for possível, construir consensos antes do envio ao Congresso Nacional.

c. Criar no âmbito da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e em conjunto com o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária – CONSEJ, em continuação à Carta de Conclusões da Reunião OAB/CONSEJ de 25.02.2014, três projetos temáticos, com indicadores e metas a serem atingidas em 12 meses para reduzir o grande encarceramento no Brasil, elegendo-se duas áreas prioritárias – mulheres e saúde mental, intitulados: c.1. “Desencarceramento das Mulheres”; c.2. “Retirada do sistema penal das pessoas com medida de segurança e transferência para a Rede de Saúde Mental”; c.3. “Inclusão Social dos Desencarcerados e Desinternados”;

d. Desenvolver os três projetos em parceria com os Gestores da Administração Penitenciária, e em 30 dias elaborar e divulgar o plano de trabalho e a metodologia de transparência carcerária, com o uso de ferramentas de inteligência capazes de suportar o processo de decisão gerencial e articulada para o desencarceramento de mulheres, em especial grávidas e com filhos, e a desinternação das pessoas sujeitas a medida de segurança.

e. Elaborar o projeto de inclusão social efetiva dos desencarcerados e desinternados, em parceria com outras áreas, principalmente para aquelas pessoas que necessitam muito mais de tratamento de saúde mental do que de tratamento penal (é o caso dos usuários/dependentes de drogas encarcerados), envolvendo as áreas de assistência, educação, saúde, trabalho, monitoramento eletrônico como fase de transição, quando necessário e outras.

f. Convidar os atores responsáveis pela execução penal a participar dos projetos, envolvendo a Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselhos, Universidades e Sociedade Civil, bem como, organizar visitas bimestrais nos presídios para conhecer a realidade prisional e engajar o apoio dos segmentos da sociedade, principalmente, da área de extensão universitária.

5. Conclusão

É preciso reavaliar as decisões políticas que nos levaram a mais de 600 mil presos e aproveitar a Reforma da Lei de Execução Penal para repensar a Execução Penal no Brasil. Mais do que uma alteração legislativa, necessitamos de mudanças nas políticas criminais e penitenciárias, na atuação do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, que contribuem, por ação ou omissão, para a manutenção no cárcere pessoas que jamais deveriam lá estar.

Vitória – ES, 25 de julho de 2014, no 30º ano da Lei 7.210/1984

Fonte: OAB-ES

A justiça engrandece a nação,
mas o pecado é uma vergonha
para qualquer povo. 
Provérbios 14:34

PENITENCIÁRIA DE MIRANDÓPOLIS :1259 DETENTOS PRECISAM DE NOSSAS ORAÇÕES!!

Penit. I "Nestor Canoa" de Mirandópolis

Coordenadoria da Região Oeste

Endereço: Av. Dr. Oswaldo Brandi Faria, 4450 - Bairro Ribeirão Claro
CEP: 16800-000 - Caixa Postal 161 - Mirandópolis - SP
E-mail: cdp_mirandopolis1@sap.sp.gov.br
Fone: (18) 3701-4100  Fax: (18) 3701-4100 r 220
População prisional - data: 28/jul
Capacidade: 1244   População: 1259
Anexo de regime semiaberto
Capacidade: 516   População: 543
Ficha Técnica
Área construida: 12.794,94 m²
Data de inauguração: 08/03/1991
Regime: fechado

LEMBRAI-VOS DOS PRESOS.....     Hebreus 13/3

PRESÍDIO CPAI DE PIRAQUARA INICIA PROJETO DE RECICLAGEM DE LIXO ELETROELETRÔNICO.



A Associação de Recicladores de Lixo Eletroeletrônicos (E-Lixo), sediada em Londrina, região Norte do Estado, iniciou na Colônia Penal Agroindustrial do Paraná (CPAI), em Piraquara, um projeto de reciclagem desses materiais com objetivo social e ambiental. Num primeiro momento serão sete presos atuando no projeto, mas a expectativa é ampliar essa parceria, beneficiando dezenas de outros detentos. 

O trabalho utiliza a mão de obra dos presos que também estão envolvidos num processo de aprendizagem e, quando ganharem a liberdade, terão conhecimento em reciclagem de eletrônicos, além de montagem e reaproveitamento de computadores. 

Para o responsável pelo desenvolvimento do projeto, Alex Gonçalves, “a ação contribui para a reintegração social dos internos e todas as pessoas podem colaborar, doando eletroeletrônicos que não utilizam mais, e que serão muito bem-vindos já que uma simples ação faz toda a diferença para o planeta”. 

A ONG E-Lixo recolhe produtos como aparelhos de DVD, fax, som e controle de videogame, aquecedores, ar-condicionado, bateria de celular e celular, caixas de som, carregadores, CD Room, centrais telefônicas, computadores e componentes, ferro de passar, impressoras, máquina de lavar, entre outros. 

Não são coletados tubos (vidro) de monitores, TVs e monitores. Mais informações sobre as doações pelos telefones: (41) 3155-04754/ (43) 9995-1102 ou e-mail: social@elixo.org.br.

LEMBRAI-VOS DOS PRESOS....            Hebreus 13/3

sexta-feira, 25 de julho de 2014

PRECONCEITO , A MAIOR DIFICULDADE DO EX-PRESIDIÁRIO NA HORA DE RECOMEÇAR.

“Quando saí da prisão, se você fosse um empregador potencial olhando meu currículo, alguns fatos saltariam à vista: nunca trabalhou honestamente, nunca pagou impostos, sem educação superior, sem profissão, sem habilidade para a retidão, sem carteira de motorista.” A declaração de Louis Ferrante, autor do livro O Poderoso Chefão Corporativo (Saraiva, 2012), é o discurso que muitas empresas usam na hora de argumentar o porquê de não contratar mão de obra carcerária ou de ex-presidiários.
Mas o ex-mafioso e especialista em roubo, que já acertou suas contas com a Justiça, vai além. “Agora, estas são as credenciais que não aparecem no meu currículo: honrado, ambicioso, despachado, homem de palavra, persistente, nunca comete o mesmo erro duas vezes, os amigos lhes confiam a vida, e ele já provou merecer esta confiança.”
Determinado a não voltar para a cadeia, o escritor saiu disposto a mudar de vida. Hoje dá palestras pelos Estados Unidos a adolescentes em situação de risco e outros grupos. Wagner Luiz Gomes dos Santos, 41 anos, não é personagem do livro, mas comprova a teoria de Ferrante. Condenado a um ano e quatro meses por roubo, fez do limão uma limonada e agarrou como pôde as oportunidades que se apresentaram quando conseguiu a liberdade.
Santos aproveitou o tempo que esteve detido, no Espírito Santo, para concluir os estudos. Entrou com a 6ª série do Ensino Fundamental e saiu, em 2010, com o Ensino Médio concluído. Também participou de cursos profissionalizantes para ampliar as chances de competir por uma vaga. Atualmente, é jardineiro do Fórum de Guarapari, no estado capixaba. A meta, agora, é partir para a universidade e realizar o sonho de se tornar engenheiro mecânico, algo que só será possível graças à possibilidade que teve de recomeçar. “É preciso realmente mostrar aos empregadores a vontade de mudar de vida”, garante Santos. “Entrei lá de carne e saí de ferro.”
A lista de apenados e ex-presidiários à espera de uma recolocação é grande, e exemplos como o de Santos motivam a luta dessas pessoas no mercado de trabalho. A população carcerária no Brasil é de aproximadamente 580 mil presos, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O principal entrave é o preconceito, e isso não se vence da noite para o dia”, reconhece Luciano Losekann, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. “Por mais correta que tenha sido a conduta do preso durante a execução da pena, o fato de ter cometido algum delito é algo praticamente imperdoável para a sociedade. Isso gera grandes dificuldades para essas pessoas conseguirem trabalho”, completa.
Para enfrentar os entraves que impedem as contratações, o CNJ criou o programa Começar de Novo, que mostra as vantagens de ter mão de obra carcerária e de ex-detentos dentro das empresas. “O auxílio ao preso reverte no combate à violência, pois, ao oferecer uma oportunidade, aumentam as chances de a pessoa não voltar a reincidir”, destaca o juiz. Além de colaborar com a redução da criminalidade, quem contrata trabalhadores que cumprem pena nos regimes semi-aberto e fechado tem incentivos legais. As vantagens econômicas são compensadoras, pois o trabalho não está sujeito à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Isso desonera o empresário de maneira bem interessante e torna o trabalho prisional atrativo”, argumenta Losekann.


A alma farta pisa o favo de mel, mas para a alma faminta todo amargo é doce.

Provérbios 27:7

quinta-feira, 24 de julho de 2014

EMPRESA AMERICANA SÓ CONTRATA EX-PRESIDIÁRIOS.

Orçamento anual de US$ 14 milhões, 300 empregados e atuação em áreas tão diversas quanto alimentação, gráfica e dermatologia. A Homeboy Industries é apenas mais uma empresa de sucesso, exceto por uma diferença: todos os seus funcionários, do estagiário ao presidente, são ex-presidiários. A Homeboy - termo que significa integrante de gangue, em inglês - foi ideia do padre Gregory Boyle, que queria ajudar ex-presidiários a retomarem suas vidas. Mas, como não conseguia convencer ninguém a empregá-los, resolveu abrir o próprio negócio, que começou como uma simples padaria. "Eu não emprego pessoas para fazer pães. Eu faço pães para criar empregos", diz.


A Homeboy é chefiada por Bruce Karatz, ex-presidente de uma construtora - e condenado por fraude financeira nos EUA. Ele foi o responsável por uma grande expansão da empresa, que hoje tem um restaurante, uma gráfica, uma clínica de remoção de tatuagens e a própria marca de alimentos, cujas embalagens vêm com o slogan "empregos, não cadeia". A Homeboy também se transformou em ponto turístico para pessoas do mundo inteiro - inclusive algumas que manifestaram interesse em tentar reproduzir a experiência em seus países. Será que algo do tipo daria certo no Brasil? "Claro que sim", acredita Hector Vergudo, ex-líder de gangue e atual diretor executivo da Homeboy. "Quando as pessoas chegam aqui, dizem que fazemos mágica. Na verdade, o segredo é que o trabalho nos ensina a amar o mundo e, principalmente, a nós mesmos."

 Depois Jesus o encontrou no templo, e disse-lhe: Olha, já estás curado; não peques mais, para que não te suceda coisa pior.                                  JOÃO 5/14

segunda-feira, 21 de julho de 2014

PROGRAMA "COMEÇAR DE NOVO" DO CNJ CHEGARÁ AOS PRESIDIÁRIOS DO PARANÁ!!

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), por meio do Patronato Central do Estado, em conjunto com a Vara de Execuções Penais de Curitiba, o Serviço Social do Fórum de Execuções Penais e a Corregedoria de Presídios promovem, nesta terça-feira (22/07), a partir das 14h, uma Webconferência para implantação do Programa Começar de Novo, no âmbito dos Patronatos em todo o Estado do Paraná.

O Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa a sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário. O objetivo do Programa é promover a cidadania e consequentemente reduzir a reincidência no crime.

Para tanto, o CNJ criou o Portal de Oportunidades. Trata-se de uma página na internet que reúne as vagas de trabalho e cursos de capacitação oferecidos para presos e egressos do sistema carcerário. As oportunidades são oferecidas tanto por instituições públicas como entidades privadas, que são responsáveis por atualizar o Portal.

Para as empresas que oferecem cursos de capacitação ou vagas de trabalho para presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como para adolescentes em conflitos com a lei, o CNJ outorga o Selo do Programa Começar de Novo.

A outorga do selo é feita por ato do Presidente do CNJ. Para isso, é necessário comprovar a realização dos cursos ou a contratação, além de outros requisitos, de acordo com a Portaria nº 49, de 30 de março de 2010 do CNJ.

O objetivo principal desta Webconferência é esclarecer dúvidas e iniciar os trabalhos com vistas à implementação do Começar de Novo, oportunizando aos assistidos pelos Patronatos acesso a esta importante ação do Conselho Nacional de Justiça.

PARTICIPAÇÃO -
 A Webconferência será realizada na sala de reuniões da Vara de Execuções Penais - 6º andar, na Av. João Gualberto, 741 - Alto da Glória, em Curitiba. Para assistir a Webconferência é preciso acessar o linkwebcast.pr.gov.br/eseje/eventos/37 a partir das 14h do dia 22/07. Os organizadores do evento recomendam que os participantes façam o teste indicado na referida página, para verificar se o computador local reproduz áudio e vídeo.

Recomendam, ainda, que efetuem a leitura desse material (fazer o link), que foi produzido pelo Serviço Social do Fórum de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios que contém informações importantes sobre o Programa Começar de Novo. Também é importante que os participantes leiam a respeito do Programa no site do CNJ para que possam esclarecer as dúvidas durante a Webconferência.

LEMBRAI-VOS DOS PRESOS ......                        HEBREUS 13/3 

PENITENCIÁRIA DE MARTINÓPOLIS (SP) 1831 DETENTOS , 1000 ACIMA DE SUA CAPACIDADE : OREMOS POR ELES!!

A penitenciária de Martinópolis é um dos pontos de baldeação de presos que vêm de Presidente Venceslau e Presidente Bernardes e seguem para Assis e depois para São Paulo. Na capital, os presos se concentram na unidade prisional de Pinheiros e são redistribuídos para audiências em comarcas de diversas cidades.

Penit. "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis

Coordenadoria da Região Oeste

Endereço: Rodovia Homero Severo Lins Km, 542 - SP 284 
CEP: 19500-000 - Caixa Postal 101 - Martinópolis - SP
E-mail: expediente_pmartinopolis@sap.sp.gov.br 
Fone: (18) 3275-2190  Fax: (18) 3275-1856População prisional - data: 15/jul
Capacidade: 872   População: 1831
Ficha Técnica
Área construida: 56.522 m²
Data de inauguração: 17/03/1999 
Regime: fechado

Então, disse aos seus discípulos: A seara é realmente grande, mas poucos os ceifeiros.
Rogai, pois, ao Senhor da seara, que mande ceifeiros para a sua seara.
(Mt 9.37,38)

sexta-feira, 18 de julho de 2014

DETENTOS DA CASA DE CUSTÓDIA DE LONDRINA (PR) , CONCLUEM CURSO DE PINTOR E PEDREIRO.


Uma cerimônia, realizada no dia 26 de junho, marcou a conclusão de dois cursos destinados a 20 detentos da Casa de Custódia de Londrina (CCL). Os cursos de Pintor de Obras e Pedreiro de Alvenaria, com 200 horas cada, tiveram início no dia 07 de abril e foram oferecidos em parceria com o SESI/SENAI e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). 

A pedagoga da CCL, Jovina de Cássia Gambaro, destacou a superação das dificuldades encontradas: “Estamos muito felizes de ver que mesmo com muitas dificuldades, principalmente de espaço físico, estamos conseguindo alcançar nossos objetivos, graças à dedicação de toda a equipe e dos alunos". Aproveitando a comemoração de encerramento das aulas, foram abertos mais dois cursos, que começaram dia 30 de junho.

LEMBRAI-VOS DOS PRESOS .......                     Hebreus 13/3

segunda-feira, 14 de julho de 2014

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE RIOLÂNDIA (SP) 1° PRESÍDIO SUSTENTÁVEL : 768 DETENTOS , OREMOS POR ELES!!


O empreendimento possui área construída total de 11.411,57 m² e capacidade para abrigar 768 detentos em regime fechado, destinado a atender a demanda de vagas prisionais e melhorar as condições de segurança pública da população.
O Setor interno é constituído pelos edifícios de:
•  Inclusão, triagem e saúde;
•  Serviços, onde se localiza a cozinha industrial;
•  Serviços com salas de aula, com circulação central, galeria.
Em seguida, interligados pela galeria ficam os 08 Raios – cada um com pátio de sol exclusivo e capacidade para abrigar 96 (noventa e seis) detentos, além dos edifícios de Serviços para Trabalho.
Na Muralha de segurança localizam-se as torres de vigilância, sendo uma em cada canto e as guaritas intermediárias.
No acesso ao setor interno da unidade prisional localiza-se a Portaria da Muralha.

 Setor Externo
O setor externo abriga a espera de visitantes, portaria-mirim, reservatório elevado, edifício da administração e as edificações auxiliares: abrigo de lixo, a subestação e abrigo de gás.
O complexo conta com estacionamentos localizados ao lado direito e esquerdo da unidade prisional e em frente ao edifício da Administração.
O paisagismo contempla o plantio de grama, implantação de pisos destinados à circulação de pedestres e veículos motorizados, além do tratamento dos taludes.
Sistema de segurança
•  Alarme de incêndio;
•  Alarme de fuga;
•  Sistema de controle de acesso (02 detectores de metais tipo portal);
•  04 banquetas detectoras de metais; e
•  Infraestrutura de CFTV.
Equipamentos eletrônicos
•  Sistema de Telefonia (PABX);
•  Sistema de cabeamento estruturado (sistema de rede);
•  Sistema de automatização para portão; e
•  Sistema de canais de TV (sistema de captação e transmissão de sinais).

Características da unidade prisional propostas pela SAP
•  Área Construída: 11.411,57 m²;
•  Área do Terreno Impermeabilizada: 19.217,29 m2;
•  Área Total do Terreno: 100.000,01 m2;
•  Área remanescente: 80.782,72 m2;
•  Vagas: 768 reeducandos;
•  Volume de Reservatório Inferior: 290,63 m3;
•  Volume de Reservatório Superior: 216,74 m3; e
•  Área destinada ao pré-tratamento de efluentes : 250 m2. (O fornecimento de água e o tratamento de efluentes da unidade penal ficarão a cargo da Sabesp);

¶ Pedro, pois, era guardado na prisão; mas a igreja fazia contínua oração por ele a Deus.

Atos 12:5

sábado, 12 de julho de 2014

O SEGUNDO SCANNER CORPORAL DO SISTEMA PRISIONAL PARANAENSE , JÁ ESTA FUNCIONANDO NA PENITENCIÁRIA PEL II DE LONDRINA.



Já está em funcionamento o segundo scanner corporal ou “Body Scanner”, instalado em unidades do sistema penitenciário do Paraná, levando maior segurança aos estabelecimentos penais do estado. Instalado na Penitenciária Estadual de Londrina II (PEL II), o equipamento permite uma visão minuciosa de quem entra no estabelecimento prisional, detectando qualquer tipo de metal, armas, drogas, explosivos, celulares, próteses e demais objetos estranhos que possam estar escondidos em roupas, sacolas ou no interior do corpo humano. 

O primeiro scanner corporal começou a funcionar em março passado na Casa de Custódia de São José dos Pinhais (CCSJP), unidade com 1.088 presos. Visitantes e servidores públicos só podem entrar na unidade penal passando pelo equipamento, muito parecido ao que é usado em aeroportos, alfândegas, estações ferroviárias e áreas de mineração. 

Desde que o equipamento entrou em funcionando, as revistas realizadas com apoio da Polícia Militar do Paraná registraram grande queda na entrada de objetos indevidos na unidade. Em comparação com o mesmo período de 2013, nos meses de março a junho deste ano a entrada de aparelhos celulares caiu de 115 para 28; de brocas/serras caiu de 15 para apenas duas; de estoques/ferros caiu de 12 para 10; de fumo caiu de 6,875 quilos para 1,4 quilo; e de maconha caiu de 2,24 quilos para 0,45 gramas.

Segundo o diretor da CCSJ, Jeferson Medeiros Walkiu, esses objetos encontrados nos últimos meses não passaram pelo Body Scanner. “O equipamento se tornou um inibidor, mas descobrimos que muitos presos e comparsas estavam usando um pinheiro, que ficava próximo ao muro da unidade, para jogar esses objetos, que também eram atirados por cima do muro”, conta. Com isso, foi solicitada permissão para retirada do pinheiro, que já foi removido, e no final de junho foi concluída a instalação de tela sobre os muros de toda a unidade. “Com isso, vamos reduzir ainda mais a entrada desses objetos ilegais na unidade”, afirma o diretor.

Essa mesma experiência deve se repetir agora na PEL II, a maior penitenciário de Londrina, com 1.142 presos de regime fechado. Só no primeiro semestre deste ano, foram encontrados nessa unidade 816 aparelhos celulares, além de 666 carregadores de celular, 143 chips, 57 serras, 47 estoques/ferros, 46 brocas, 31,05 quilos de fumo, 11,62 quilos de maconha e 146 gramas de cocaína, em três revistas realizadas com o apoio da Polícia Militar do Paraná. 

Outros três equipamentos similares estão sendo instalados no Paraná e deverão entrar em funcionamento até o começo de setembro. Um será instalado na entrada do complexo penitenciário de Piraquara, onde 6.098 detentos cumprem pena. Outro será instalado na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), com 990 presos; e o terceiro na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II (PEF II), com 869 presos.

Com isso, servidores públicos e visitantes de mais da metade dos 19.550 presos do sistema penitenciário do Paraná só poderão entrar nos estabelecimentos penitenciários passando por scanner corporal. “Além de coibir a entrada de drogas e objetos ilegais, o uso desse recurso tecnológico leva mais segurança aos agentes penitenciários, demais servidores e visitantes”, destaca a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes. Além disso, vai gerar menor custo em recursos humanos e proporcionará “maior agilidade e respeito aos visitantes, pondo fim a revistas consideradas invasivas”, afirma ela. 

BALANÇO
 – Um balanço das 38 revistas realizadas no primeiro semestre de 2014, com apoio da Polícia Militar do Paraná, nos 33 estabelecimentos penitenciários da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná indica que foram apreendidos 3.294 aparelhos celulares, 1.528 carregadores de celular, 1.022 chips, 372 estoques/ferros, 199 serras, 100 brocas, 52 quilos de maconha, 1,2 quilo de cocaína e 8,1 quilos de fumo. 

ALUGUEL - Os scanners foram locados por três anos da empresa Smiths Detection do Brasil Comércio de Equipamentos Ltda., a um custo mensal de R$ 17.600,00 cada. Com isso, todo o custo de manutenção e atualização do equipamento é assumido pela própria empresa, que dá a capacitação aos agentes encarregados da operação do equipamento.

Queres tu, pois, não temer a autoridade? Faze o bem, e terás louvor dela;  ROMANOS 13/3b                          

quarta-feira, 9 de julho de 2014

PRESIDIÁRIOS DE LONDRINA (PR) GANHAM ÓCULOS EM MUTIRÃO DE OFTALMOLOGIA.


Foi realizada nesta quarta-feira (09/07) a entrega de óculos a dezenas de detentos da Penitenciária Estadual de Londrina II (PEL II), durante o 2º Mutirão de Oftalmologia. O evento teve o objetivo é diagnosticar presos que apresentam problemas de visão, especialmente aqueles que frequentam as aulas e tem dificuldades para continuar os estudos, e é resultado de uma parceria da unidade penal com o Hospital de Olhos de Londrina (Hoftalon), iniciada no ano passado, com a realização do 1º Mutirão de Oftalmologia.

Nos dois mutirões, mais de 100 presos foram atendidos e 42 tiveram prescrição para uso de óculos. Os óculos foram doados por meio de parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Sindicato das Óticas de Londrina (Sindiópticas).

Segundo o diretor da PEL II, Emerson das Chagas, este diagnóstico é importante para que os apenados tenham melhor desempenho nos estudos oferecidos pelo Departamento de Execução Penal (DEPEN), da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU). “Ações como essa traduzem uma parte do tratamento penal que é desenvolvido nas unidades, com o objetivo de resgatar valores humanos, dignidade e bem estar ao preso que cumpre pena no sistema prisional paranaense”, disse ele . 

Para a Chefe da Divisão Ocupacional e de Qualificação da PEL II, Aparecida Alves da Silva, “a ação tem o objetivo de proporcionar melhoria na qualidade de vida do preso, enquanto estiver sob a custódia do Estado, proporcionando a ele condições adequadas para desenvolver suas atividades laborais e também, em sala de aula, para aqueles que estudam no Ceebja Professor Manoel Machado e, ainda, os que participam do Projeto de Remição pela Leitura, entre outros”.

O Hospital iniciou estas ações na PEL II por meio de seu Projeto de Responsabilidade Social, que busca uma proximidade com pessoas que vivem à margem da sociedade. “É uma oportunidade única de exercitar o amor ao próximo”, disse o diretor da equipe do Hoftalon, Dr. Nobuaqui Hasegawa.

Tendo em vista a demanda de atendimento dessa especialidade, a PEL II e o Hoftalon já estudam a realização do 3º Mutirão de Oftalmologia na unidade.


E se o meu povo, que se chama pelo meu nome, se humilhar, e orar, e buscar a minha face e se converter dos seus maus caminhos, então eu ouvirei dos céus, e perdoarei os seus pecados, e sararei a sua terra.

2 Crônicas 7:14

PENITENCIÁRIA COMPACTA DE LAVÍNIA 2 (SP) 1884 DETENTOS : OREMOS POR ELES!!!


Lavínia, no Oeste do estado, vê como positivo as três cadeias da cidade de 8 mil habitantes. Nos fins de semana, as visitas aos 3.600 presos movimentam os táxis.
A penitenciária Lavínia 2 é considerada um presídio compacto. Não há um grande pátio para os detentos, e, sim, pequenos pátios. São oito compartimentos com as celas distribuídas em torno. Tudo para que presos de um pavilhão não tem contato com outro e evite planos de fuga.
A revista é rigorosa. Todos os objetos e equipamentos passam por um aparelho de raio X. Quem visita o presídio Lavínia 2 precisa passar pelo detector de metais. 

Penit. II "Luis Aparecido Fernandes" de Lavínia

Coordenadoria da Região Oeste

Endereço: Estrada Municipal Lavínia 020 - Sentido Bairro Tabajara, km 3
CEP: 16850-000 - Lavínia - SP
E-mail: p2lavinia@p2lavinia.sap.sp.gov.br
Fone: (18) 3698-1704  Fax: (18) 3698-1704 r 302População prisional - data: 07/jul
Capacidade: 844   População: 1884
Ficha Técnica
Área construida: 7.653,97 m²
Data de inauguração: 25/01/2006
Regime: fechado

10 E os servos, saindo pelos caminhos, ajuntaram todos quantos encontraram, tanto maus como bons; e a festa nupcial foi cheia de convidados.
                                MATEUS 22/10

DETENTOS DA CASA DE CUSTÓDIA DE CURITIBA FAZEM CURSO DE ALIMENTADOR DE LINHA DE PRODUÇÃO.



Continua até o dia 20 de agosto o Curso de Alimentador de Linha de Produção, iniciado no último dia 25 de junho, na Casa de Custódia de Curitiba (CCC). Ofertado em parceria com o SESI/SENAI e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), o curso tem carga horária de 160 horas e a participação de 25 detentos.

Com quase dois meses de duração, o curso oferece aos educandos conhecimentos teóricos e práticos do ramo industrial, tornando-se uma grande oportunidade de ressocialização e inserção no mercado, possibilitando ao preso um retorno digno ao convívio social, após o cumprimento da pena.

 LEMBRAI-VOS DOS PRESOS.......                                 HEBREUS  13/13

quarta-feira, 2 de julho de 2014

PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS (SP): 1000 DETENTOS ACIMA DE SUA CAPACIDADE , OREMOS POR ELES!!


A Penitenciária de Junqueirópolis tem a capacidade para 873 presos  mas  está com 1844 presos  bem acima da capacidade e com déficit de 31 agentes de segurança penitenciaria sobrecarregando muito o corpo funcional da Unidade.

Penit. de Junqueirópolis

Coordenadoria da Região Oeste

Endereço: Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km 638,2 Estrada Vicinal Alcides Cânola, Km 2
CEP: 17890-000 - Caixa Postal 06 - Junqueirópolis - SP
E-mail: penitjunque@sap.sp.gov.br 
Fone: (18) 3841-2400  Fax: (18) 3841-2400 r 124População prisional - data: 30/jun
Capacidade: 873   População: 1844
Ficha Técnica
Área construida: 14.731,83 m²
Data de inauguração: 19/10/1998 
Regime: fechado