segunda-feira, 31 de março de 2014

ORAÇÃO EM FAVOR DOS 1482 DETENTOS DO PRESÍDIO DE ARARAQUARA (SP)

Penit. "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara

Coordenadoria da Região Noroeste

Endereço: Av. Francisco Vaz Filho, 4055 - Jardim Pinheiros
CEP: 14810-900 - Caixa Postal 152 - Araraquara - SP
E-mail: dgeral_smsararaquara@sap.sp.gov.br
Fone: (16) 3337 2799  Fax: (16) 3337 2799 r 235
População prisional - atualizada em 26/03/14
Capacidade: 1061   População: 1482
Anexo de Detenção Provisória
Capacidade: 496   População: 839
Ficha Técnica
Área construida: 34.339,28 m²
Data de inauguração: 22/08/1977
Regime: fechado - preso provisório

LEMBRAI-VOS DOS PRESOS...             HEBREUS 13/3


sábado, 29 de março de 2014

CIA HERING , ACREDITA NA REINSERÇÃO SOCIAL DO PRESIDIÁRIO.

A Cia Hering ocupa um dos sete galpões que instituições públicas e privadas montaram no Complexo Industrial de Aparecida de Goiânia, situado no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia. No local, 60 detentos contratados pela empresa são encarregados de colocar etiquetas e embalar as peças de malha. Outros 60 exercem as mesmas atividades no Presídio de Anápolis, também em Goiás.
Em cada uma dessas duas frentes é feito o acabamento de 25 mil peças por dia. Elas chegam às unidades prisionais após a primeira fase de produção, que ocorre nas plantas fabris da empresa em Goiás.
Em Santa Catarina, no município de Blumenau, sete cumpridores de pena do regime semiaberto, autorizados para o trabalho externo, deixam o presídio local para trabalhar na unidade Itororó da empresa ao lado de outros empregados.
A ação em Goiás resulta de convênio entre a Cia Hering e a Agência Goiânia do Sistema de Execução Penal (Agsep), vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça. Em Blumenau a parceria da empresa é com o Governo do Estado de Santa Catarina. Nos dois estados os detentos são remunerados e, conforme a legislação penal, eles têm o tempo da pena reduzido em um dia a cada três trabalhados.
Nos últimos dez anos a Cia Hering deu oportunidades de trabalho a um total de 600 detentos. Segundo Cláudio Schwaderer, gestor de operações em Goiás, a responsabilidade social sempre foi prioridade nas diretrizes da companhia ao longo de seus 133 anos.
“Hoje somos uma empresa com, aproximadamente, 8.500 colaboradores e um papel bastante relevante junto à comunidade onde atuamos. Com o pensamento de que nossas ações reverberam junto à sociedade ao nosso entorno, e alinhados à necessidade de mão de obra para atender à demanda da empresa, passamos a trabalhar neste projeto com detentos atuando no acabamento de nossas peças. E isso vem dando muito certo”, afirmou o gestor.
“Hoje, nosso trabalho de reinserção social funciona muito bem. Temos o respeito e a satisfação dos detentos, que não querem parar de atuar neste sentido. Para nós, da companhia, o resultado também é positivo, pois, além da garantia da nossa produção e também da conservação da nossa cadeia de suprimentos, é satisfatório saber que estamos contribuindo socialmente com nosso país, ajudando famílias inteiras. Não pretendemos parar”, acrescentou Cláudio Schwaderer.
O CNJ criou o Selo do Projeto Começar de Novo por meio da Portaria Nº 49 de 30 de março de 2010. Essa outorga está relacionada ao Programa Começar de Novo, do Conselho, que administra, em nível nacional, oportunidades de capacitação profissional e trabalho para detentos, egressos do sistema carcerário, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei. A Cia Hering foi uma das primeiras instituições a receber o selo.
No CNJ o setor responsável por atuar junto ao sistema prisional é o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Além do Começar de Novo, o DMF coordena nacionalmente os programas Mutirão Carcerário e Justiça ao Jovem, voltados, respectivamente, a detentos e adolescentes em conflito com a lei.

...E ESFORÇA-TE , TODO O POVO DA TERRA , DIZ O SENHOR , E TRABALHAI ; PORQUE EU SOU CONVOSCO , DIZ O SENHOR DOS EXÉRCITOS.                                     AGEU 2/4

quinta-feira, 27 de março de 2014

APÓS 46 ANOS NO CORREDOR DA MORTE JAPONÊS E SOLTO.

O japonês Iwao Hakamada, de 78 anos, foi libertado nesta quinta-feira (27) após passar 46 anos no corredor de morte. A soltura do réu, que se tornou o homem a ficar mais tempo no corredor da morte em todo o mundo, ocorreu depois que um tribunal decidiu revisar seu caso, levando em conta novas provas sobre o assassinato múltiplo pelo qual o japonês foi condenado.
Hakamada sofre de uma doença mental e não demonstrava qualquer expressão ao deixar a prisão em Tóquio. Ele foi recebido por sua irmã e por vários meios de comunicação.Horas antes, o Tribunal do distrito de Shizuoka, no centro do país, anunciou que analisaria as últimas provas de DNA apresentadas pela defesa, que acredita poder demonstrar que o homem é inocente do crime, ocorrido em junho de 1966. Hakamada, então um boxeador, foi acusado de apunhalar até a morte o dono de uma pequena fábrica de missô (pasta tradicional da culinária japonesa usada principalmente em uma sopa chamada missoshiru) onde trabalhava, a mulher dele e seus dois filhos, e depois incendiar a casa da família. O japonês foi condenado à pena de morte em 1968.
Ao decidir revisar o caso, o juiz responsável disse à agência de notícias Kyodo ser "injusto" manter o réu na prisão, ao considerar que "a possibilidade de sua inocência alcançou um grau considerável".
A emissora pública japonesa NHK, que retransmitiu ao vivo a saída de Hakamada da prisão, revelou que o condenado não recebe visitas há quase 4 anos por causa de seu delicado estado mental. Segundo um de seus advogados, quando ele foi avisado de que seria libertado, "pareceu entender, mas não expressou nenhuma alegria com a notícia".
Sempre se declarou inocente
Durante o julgamento e em todos os anos de prisão, Hakamada sempre se declarou inocente do crime. Várias organizações de direitos humanos denunciaram que a investigação sofreu vários tipos de irregularidades. O ex-boxeador disse ter sido coagido pela polícia a assinar uma confissão.

A Suprema Corte do Japão confirmou a sentença de morte em 1980, mesmo ano em que o réu entrou com um pedido de novo julgamento. Já o último recurso, feito por seus parentes, baseia-se em resultados de exames de DNA que revelam que as amostras de sangue recolhidas das roupas do assassino não correspondiam às de Hakamada.
O presidente do tribunal, Hiroaki Murayama, aceitou o argumento e afirmou que as mostras de roupa "não eram do acusado", abrindo assim a possibilidade de realmente ter havido manipulação de provas.
Esta é a sexta vez desde 1949 que um tribunal japonês decide reabrir um caso de condenado à morte. Entre os outros cinco acusados, quatro foram absolvidos.
LEMBRAI-VOS DOS PRESOS.......                              HEBREUS 13/3

quarta-feira, 26 de março de 2014

MUTIRÃO DE OFTALMOLOGIA NA PENITENCIÁRIA ESTADUAL LONDRINA 2 (PR)

O resultado do II Mutirão de Oftalmologia realizado nesta terça (25.03), na Penitenciária Estadual de Londrina(PEL II), obteve um saldo bastante positivo. Em parceria com o Hospital de Olhos de Londrina(Hoftalon), foram atendidos 42 presos, sendo prescritas 27 receitas de óculos, oito com prescrição de medicação, dois encaminhamentos para exames específicos no hospital e 15 atendimentos sem indicação de tratamento. 

Os médicos também atenderam agentes penitenciários que precisavam da especialidade. Para os servidores houve a prescrição de quatro receitas de óculos, três com medicamentos, um encaminhamento para atendimento no hospital e cinco sem indicação de tratamento..

A parceria com o Hoftalon começou em 2013, por intermédio da Diretoria da PEL II e do Setor de Laborterapia da unidade, que detectou a necessidade de atendimento dos presos implantados nos canteiros de trabalho e também dos que frequentam a escola
 

Neste II Mutirão, o Hoftalon está formalizando uma parceria com o SENAC e Sindóticas, para garantir que os óculos prescritos sejam confeccionados e entregues aos presos nos próximos dias. A gerente do Hospital, Daniela Sikorski, disse que "esta ação faz parte do Projeto de Responsabilidade Social que é desenvolvido pela instituição de saúde, visando proporcionar o acesso a exames específicos, a quem necessita e não tem como custear." 

Sikorski ressaltou que "é muito gratificante para os médicos, residentes e corpo de enfermagem poder desenvolver este trabalho para um público que vive à margem da sociedade, mas que merece receber tratamento e ter seus direitos resguardados como cidadãos".

Para o diretor da PEL II, Emerson das Chagas, "proporcionar este tipo de ação para os presos é garantir a eles o respeito a quem necessita de tratamento oferecendo, assim, condições adequadas para o aproveitamento pleno nos estudos e no trabalho". Chagas informou que uma próxima agenda já está sendo estudada para a continuidade dos atendimentos.

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terça-feira, 25 de março de 2014

POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA SE APROXIMA DOS 600.000 PRESOS.

As cenas de prisões superlotadas, cercadas de violência e maus-tratos, que foram vistas recentemente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, refletem os problemas de todo o sistema carcerário brasileiro. Dados do Ministério da Justiça (MJ) mostram o ritmo crescente da população carcerária no Brasil. Entre janeiro de 1992 e junho de 2013, enquanto a população cresceu 36%, o número de pessoas presas aumentou 403,5%.
De acordo com o Centro Internacional de Estudos Penitenciários, ligado à Universidade de Essex, no Reino Unido, a média mundial de encarceramento é 144 presos para cada 100 mil habitantes. No Brasil, o número de presos sobe para 300. Essas estatísticas fazem parte da primeira reportagem da série Prisões Brasileiras – Um Retrato sem Retoques, do Repórter Brasil, que vai ao ar hoje (24), às 21h, na TV Brasil.
Ao Repórter Brasil, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do MJ, Augusto Eduardo Rossini, explicou que o aumento de esforços de segurança pública é um dos fatores determinantes para o grande número de presos no Brasil. “Houve um esforço grande no sentido do aparelhamento das polícias, para elas terem mais eficácia, não só eficiência”.
Atualmente, são aproximadamente 574 mil pessoas presas no Brasil. É a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões), da China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil). “Estamos inseridos em uma sociedade que, lamentavelmente, tem aquela sensação de que a segurança pública depende do encarceramento. Se nós encarcerarmos mais pessoas, nós vamos conseguir a paz no país. Se isso fosse verdade, já teríamos conquistado a paz há muito tempo”, criticou Douglas Martins, do Conselho Nacional de Justiça.
Pastor Hugo Chavez 
Dentro dos presídios, a reportagem constatou condições precárias, como falta de espaço e de higiene, o que leva a uma série de doenças, além de poucos profissionais de saúde para tratá-los. A violência é, sobretudo, um dos grandes desafios dos gestores do setor. “O preso sofre violência sexual, não recebe a alimentação adequada, morre no sistema prisional. E como é que ele se sente mais seguro? É se associando a uma facção do crime organizado. E isso transformou as facções, hoje, em verdadeiros monstros no país”, explicou Martins.
Na outra ponta do problema estão aqueles que mantêm os presídios funcionando, e que também têm queixas a fazer. “Fica uma categoria sem valorização, sem prestígio, sem uma atribuição definida. Cada estado pode inserir ou retirar atribuição, passar a atribuição para uma outra categoria que não deveria fazer. Então, nós precisamos de uma organização maior, em nível federal, do sistema prisional do país”, analisou o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal, Leandro Allan.
A série Prisões Brasileiras – Um Retrato sem Retoques será exibida durante toda esta semana. Amanhã (25) e quarta-feira (26), a reportagem abordará a superlotação, procurando entender sua estrutura, motivos e a lentidão do Sistema Judiciário, que contribui para o inchaço nas celas. Já na quinta-feira (27), a reportagem vai falar das mulheres presas e, na sexta-feira (28), dos processos de ressocialização de ex-detentos no país.

LEMBRAI-VOS DOS PRESOS....                              HEBREUS 13/3

segunda-feira, 24 de março de 2014

OREMOS PELOS DETENTOS DO COMPLEJO CARCELARIO DE BATÁN - MAR DEL PLATA - REPÚBLICA ARGENTINA

Desde Unión Celeste y Blanco Mar del Plata impulsan la erradicación del complejo carcelario ubicado en Batán, por considerar que “nada tiene que ver con el perfil de la ciudad”. Así lo precisó BA noticias  por dichos del integrante del espacio denarvaísta y candidato a concejal, Emiliano Giri.
“Le vamos a pedir al Gobernador la erradicación del penal de Batán, porque nada tiene que ver con el turismo, con el deporte, con la juventud”, indicó Giri y agregó que además apuntan a construir unos 20 centros de contención, deportivos, barriales y culturales.

En tanto, vinculó la inseguridad con la presencia del penal en esa ciudad al señalar que “en 1980, cuando se inauguró el penal, Mar del Plata tenía 2 asentamientos, y hoy tiene 48. Es que el 70% de la población carcelaria de Batán proviene del conurbano” expresó.
Pastor Hugo Chavez no presídio de Batán- Argentina.
Giri insistió en que “Mar del Plata no es la ciudad apropiada para que exista un penal” y aseguró que “sabemos que el gobernador lo va a entender”.
Asimismo, adelantó que también “le vamos a proponer que en el lugar donde hoy funciona la cárcel se desarrolle un centro de formación profesional que funcionaría en ese lugar, para que los jóvenes que hoy están en situación de calle cuenten con un espacio como este para recuperar el trabajo”.

ACORDAOS DE LOS PRESOS , COMO PRESOS JUNTAMENTE CON ELLOS ...   Hebreos 13/3

domingo, 23 de março de 2014

MINAS GERAIS APRESENTA , UNIVERSIDADE CORPORATIVA DO SISTEMA PRISIONAL .

Entre os 45 mil presos em Minas Gerais, 13.000 estão trabalhando em março de 2014, de acordo com dados da Seds (Secretaria de Estado de Defesa Social). Nesta sexta-feira (21), o Governo de Minas apresentou dados do programa de reinserção e lançou a Universidade Corporativa do Sistema Prisional, que permitirá a detentos e servidores a realização de cursos de nível técnico e superior à distância pela internet.
Helil Bruzadelli, superintendente de Atendimento ao Preso, defende a reinserção social a partir do mercado de trabalho, tradicionalmente uma barreira para quem sai do sistema.

— O objetivo é inserir o indivíduo privado de liberdade no mercado de trabalho para que ele tenha um futuro melhor. Esse meio de capacitação já é utilizado na USP (Universidade de São Paulo) e na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), e foi customizado segundo as demandas do sistema prisional.

Como as aulas são online, não há limite de inscrições. Por enquanto, serão oferecidos cursos nas áreas de Administração, Ciências Econômicas e Turismo. Cerca de 140 servidores de unidades prisionais já se inscreveram para cursos de treinamento interno de gerenciamento de produção.

De acordo com o Governo de Minas, são 6.500 presos estudando nos níveis fundamental e médio dentro das unidades prisionais. No fim de 2013, quase 1.000 detentos fizeram provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e cerca de 100 cursam o ensino superior.

A cada 24h de trabalho ou 12h de estudo o preso pode reduzir em um dia a sentença a ser cumprida.

QUE NÃO FAÇA EU ACEPÇÃO DE PESSOAS , NEM USE DE PALAVRAS LISONJEIRAS COM O HOMEM!                                                        JÓ 32/21 

RESOLUÇÃO DETERMINA PROIBIÇÃO DO USO DE ALGEMAS EM PRESOS (AS) EM CIRURGIAS OU EM TRABALHO DE PARTO.

Existe uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que determina a proibição do uso de algemas em presos durante intervenção cirúrgica ou em presas em trabalho de parto e no período de descanso seguinte ao nascimento do bebê.
O CNPCP esclarece no documento que a algemas seja usada somente quando necessária por razões de segurança, fuga ou resistência. De acordo com o texto “a autoridade deverá optar, primeiramente, por meios de contenção menos aflitivos do que as algemas”.
Caso seja necessária a contenção de um preso em cirurgia ou parto, o responsável deve relatar por escrito o motivo: “caso se imponha, para fins de segurança, a contenção do preso, deverá a autoridade, de forma fundamentada e por escrito, apontar as razões da medida extrema, sendo defeso que sejam empregadas algemas, devendo se valer de outros meios menos aflitivos.”
A resolução foi baseada na decisão do STF de que “só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia”, além da “confirmação das graves e sérias denúncias que chegaram a conhecimento deste colegiado acerca de utilização de algemas para conter mulheres presas que são submetidas à intervenção cirúrgica para realização de parto.”

Veja abaixo a íntegra da resolução, assinada pelo presidente do CNPCP.

“Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Resolução nº 3, de 1º de junho de 2012
O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, e considerando a confirmação das graves e sérias denúncias que chegaram a conhecimento deste colegiado acerca de utilização de algemas para conter mulheres presas que são submetidas à intervenção cirúrgica para realização de parto;
Considerando as orientações advindas da Constituição Federal de 1988, apregoando o respeito e preconização dos ideais de humanidade, vedando-se a pratica de tortura e tratamento desumano ou degradante, a teor dos artigos 1º, inciso III e 5º, incisos III e XLIX;
Considerando o comando legal disposto nos artigos 37 e 38, do Código Penal Brasileiro, garantindo ao preso o respeito à integridade física e moral, e, especialmente, às presas tratamento de acordo com suas peculiaridades;
Considerando o que reza a Súmula Vinculante nº11 do Supremo Tribunal Federal acerca do uso da algemas somente em situações que apresentem risco;
Considerando o que dispõe as Regras Mínimas de Tratamento do Preso no Brasil, instituídas através da Resolução nº14, de 11 de novembro de 1994, deste CNPCP, em seus artigos 15 usque 20;
Considerando a necessidade de se aprimorar a Resolução nº 02, de 08 de maio de 2008, deste CNPCP, sobre a utilização de algemas na condução de presos e em sua permanência em unidades hospitalares; resolve:

Art. 1º. Recomendar que não sejam utilizadas algemas ou outros meios de contenção em presos que sejam conduzidos ou permaneçam em unidades hospitalares, salvo se restar demonstrado a necessidade da sua utilização por razões de segurança, ou para evitar uma fuga, ou frustrar uma resistência.
Parágrafo único. A autoridade deverá optar, primeiramente, por meios de contenção menos aflitivos do que as algemas.
Art. 2º. Considerar defeso a utilização de algemas ou outros meios de contenção em presos no momento em que se encontrem em intervenção cirúrgica em unidades hospitalares.
Parágrafo único. Excepcionalmente, caso se imponha, para fins de segurança, a contenção do preso, deverá a autoridade, de forma fundamentada e por escrito, apontar as razões da medida extrema, sendo defeso que sejam empregadas algemas, devendo se valer
de outros meios menos aflitivos.
Art. 3º. Considerar defeso utilizar algemas ou outros meios de contenção em presas parturientes, definitivas ou provisórias, no momento em que se encontrem em intervenção cirúrgica para realizar o parto ou se estejam em trabalho de parto natural, e no período de
repouso subseqüente ao parto.
Art. 4º. Recomendar que os recursos humanos envolvidos no atendimento de saúde aos presos, agentes de saúde, de segurança, custódia ou disciplina, devem receber tratamento que inclua orientação para atuarem em situações de vulnerabilidade de segurança.
Art. 5º. Recomendar aos profissionais da área de saúde (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, etc.) que noticiem formalmente aos órgãos da Execução Penal (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Conselhos Penitenciário, Juízo de Execução Penal, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos da Comunidade), bem como a Ordem dos Advogados do Brasil e respectivos Conselhos Profissionais, os casos em que a autoridade exigir a manutenção do uso de algemas ou outros meios de contenção de pessoas presas que se submeteram ao procedimento do parto ou qualquer outra intervenção cirúrgica.
Art. 6º. Recomendar ao Juízo de Execução Penal, ao órgão do Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, à Defensoria Pública, às demais autoridades que atuam no sistema penitenciário e aos Conselhos Profissionais de Médicos e Enfermeiros que, ao tomar conhecimento de violação desta Resolução, promovam as devidas representações criminal e administrativa.
Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


MAS EU CONFIEI EM TI , SENHOR; E DISSE : TU ÉS O MEU DEUS.              SALMOS 31/14

CONVIVÊNCIA FAMILIAR : MANTERÁ O VINCULO FAMILIAR DE DETENTOS (AS) COM SEUS FILHOS.

O Senado aprovou nesta terça-feira (18) projeto que busca assegurar a convivência familiar - por meio de visitas periódicas - a filhos cujo pai ou mãe esteja preso. O Projeto de Lei da Câmara (PLC)58/2013, de iniciativa do Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para garantir esse direito. O texto segue para a sanção presidencial.

O senador Humberto Costa (PT-PE), que relatou o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), explicou que o objetivo do texto é garantir, na prática direitos que já estão assegurados nas leis. Para ele, embora já exista a previsão legal da preservação da convivência familiar, as condições objetivas dos presídios não são favoráveis.
- Com esse projeto, nós passamos a garantir que essas condições sejam oferecidas. A manutenção do vínculo familiar é fundamental para o processo de ressocialização das pessoas condenadas por qualquer tipo de crime - afirmou.

Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), destacou o mérito do projeto para a manutenção do vínculo e dos laços afetivos entre filhos e pais condenados.

- É imprescindível reconhecer a importância, para crianças e adolescentes, do convívio com seus pais e mães.

Outras mudanças
O texto também estabelece que a condenação criminal não implica automaticamente a destituição do poder familiar. Essa situação só aconteceria em caso de crime doloso praticado contra o próprio filho e punível com reclusão.

Ainda na hipótese de destituição do poder familiar, a proposta exige que a citação do pai preso ou da mãe presa seja pessoal. Neste momento, o oficial de justiça deverá dar ao preso a possibilidade de nomeação de um defensor para representá-lo no processo. Por fim, garante que o pai ou mãe privado de liberdade seja ouvido pessoalmente pelo juiz.

LEMBRAI-VOS DOS PRESOS ......                                Hebreus 13/3

quinta-feira, 20 de março de 2014

NOVO EQUIPAMENTO PARA O PRESÍDIO CCSJP (PR) , SCANNER CORPORAL "BODY SCANNER".


Foi inaugurado nesta quarta-feira (19/03), na Casa de Custódia de São José dos Pinhais (CCSJP), um novo equipamento que dá maior segurança ao sistema penitenciário do Paraná. É o Scanner Corporal ou “Body Scanner”, que permite uma visão minuciosa de quem entra no estabelecimento prisional, detectando qualquer tipo de metal, armas, drogas, explosivos, celulares, próteses e demais objetos estranhos que possam estar escondidos em roupas, sacolas ou no interior do corpo humano.

Somente em 2013 foram apreendidos 5.871 aparelhos celulares e 52 quilos de maconha, além de outras drogas e objetos proibidos, nos 33 estabelecimentos do sistema penitenciário do Paraná. “O uso desse recurso tecnológico vai coibir a entrada desses objetos e drogas e levar mais segurança aos agentes penitenciários, demais servidores e visitantes”, garante a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes. Além disso, vai gerar menor custo em recursos humanos e proporcionará “maior respeito aos visitantes, pondo fim a revistas consideradas invasivas”, afirmou ela durante a inauguração do equipamento, que contou ainda com a participação do diretor do Departamento de Execução Penal (DEPEN), Cezinando Paredes. 


O diretor da CCSJP, Jeferson Medeiros Walkiu, destaca que a unidade vai ganhar em segurança e agilidade. “A revista manual de uma visita feminina, que é a grande maioria dos que visitam a nossa unidade, levava em média 6 a 8 minutos. Agora, com esse equipamento, vamos demorar, no máximo, um minuto”, disse. 

A partir de abril, outras quatro unidades penais do estado também receberão o aparelho. São elas a Penitenciária Estadual de Londrina II (PEL II), Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II (PEF II), Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC) e o Complexo Penitenciário de Piraquara. Neste último, o aparelho será utilizado por todas as sete unidades ali localizadas.

Esses equipamentos serão usados na inspeção de visitantes e servidores públicos que trabalham diretamente com mais de 10 mil presos, dos 18 mil sob custódia da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU). Os scanners foram locados por três anos da empresa Smiths Detection do Brasil Comércio de Equipamentos Ltda., a um custo mensal total de R$ 88.000,00.


EQUIPAMENTO – Pela alta tecnologia aplicada, segundo o fabricante, o modelo de Scanner Corporal (B Scan 16 HR-DV), que começa a ser utilizado no sistema penitenciário paranaense e é utilizado também em aeroportos, alfândegas, estações ferroviárias e área de mineração, possui qualidade de imagem de excelente definição, emitindo baixa dose de raios x. “A emissão é de 0,1micro Sv/por varredura e a dose máxima requerida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN é de 1micro Sv”, informa a empresa. 

Com inspeção rápida, em que uma única visualização é suficiente para o escaneamento completo do corpo humano, o aparelho suporta escaneamento local onde o operador pode selecionar e inspecionar uma área específica com foco diferente, evitando escaneamento desnecessário na inspeção de pessoas. A área de inspeção proporciona a comunicação entre o operador e o usuário por meio de sistema integrado de áudio e vídeo. As características faciais e informações das pessoas inspecionadas podem ser salvas e, se necessário, combinadas com as imagens obtidas.

Toda alma esteja sujeita às autoridades superiores; porque não há autoridade que não venha de Deus, e as autoridades que há foram ordenadas por Deus” (Rm 13.1). 

OREMOS PELOS 1518 DETENTOS DA SUPERLOTADA PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA (SP)

Levantamento feito pela reportagem do Jornal Diário aponta a Penitenciária de Marília como a 5ª mais superlotada do estado de São Paulo no comparativo com outras 73 unidades. Estudo feito junto a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) mostra que o complexo abriga mais de 160% de sua capacidade.De acordo com a última atualização da secretaria estadual, feita no dia 31 de janeiro, o complexo prisional da cidade, que engloba detentos em regime fechado e no semiaberto, possui 600 vagas. No entanto, 1.518 presos se espremem em suas celas. Ou seja, a população carcerária está 163,5% maior do que o limite máximo comportado.



LEMBRAI-VOS DOS PRESOS .....                                            HEBREUS 13/3

domingo, 16 de março de 2014

MUTIRÃO CARCERÁRIO EXCLUSIVO PARA MULHERES PRESAS EM CURITIBA E REGIÃO.

Um Mutirão Carcerário para julgar processos e pedidos de benefício exclusivamente das 674 mulheres presas em três unidades penitenciárias da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU) de Curitiba e Região Metropolitana, começou nesta quarta-feira (12/3) e segue até sexta-feira (14/3), na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), localizada em Piraquara.

Desta vez, o trabalho do Poder Judiciário foi adiantado por iniciativa de um grupo de advogadas da OAB/PR e Defensoria Pública do Paraná que, desde a semana passada, vem atuando junto ao Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba (CRAF), Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) e Penitenciária Central do Estado Feminina (PCEF), em Piraquara, para levantar informações sobre a situação jurídica dessas mulheres.

O grupo, batizado “Mulheres pelas Mulheres”, está realizando atendimento para prestar orientações jurídicas e análise de prontuários das presas, com atenção especial para indulto e comutação de pena, das 372 presas da PFP, das 150 presas da PCEF e das 152 detentas do CRAF.
Irmã Denise na PCEF

Além disso, o grupo formado para marcar o Dia Internacional das Mulheres e composto por 10 advogadas, duas defensoras e 37 estagiárias, verifica as situações para outros possíveis benefícios, como concessão de prisão domiciliar, progressão para o Regime Aberto, Livramento Condicional e Remição de Pena.

Este é o 3º Mutirão Carcerário do ano e 28º realizado pelo Poder Judiciário, com apoio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), Ministério Público, Defensoria Pública e OAB/PR desde junho de 2011. É conduzido pelo juiz da 2ª Vara de Execução Penal (VEP) de Curitiba, Moacir Antonio Dalla Costa, em conjunto com o Departamento Penitenciário do Paraná(Depen), OAB/PR e Defensoria Pública do Paraná.

Um levantamento prévio aponta a análise de 203 casos, equivalente a aproximadamente 1/3 das presas. Desse total verificou-se 16 situações envolvendo presas provisórias com possível direito a medida cautelar diversa da prisão ou relaxamento de prisão e outras 84 envolvendo direito à remição de pena.


Ainda, segundo o levantamento, o grupo apurou cinco casos abrangendo direito à progressão de regime; um caso de direito à liberdade condicional e 19 casos sobre adequação de pena. Avaliou ainda a situação jurídica de 38 mães com crianças em creche no próprio estabelecimento penal, sobre possíveis benefícios processuais, bem como selecionaram outros 30 processos para reanálise.

Conforme relatório do grupo Mulheres pelas Mulheres, houve destaque para o grande número de presas por tráfico de drogas com baixa quantidade de substância entorpecente e com provável enquadramento como usuária de drogas. As orientações jurídicas terão continuidade na sexta-feira, simultaneamente ao Mutirão Carcerário.

LEMBRAI-VOS DOS PRESOS.....   Hebreus 13/3

sábado, 15 de março de 2014

PASTOR HUGO CHAVEZ , INICIA CURSO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NO SISTEMA PENAL.



À luz do 8º Objetivo de Desenvolvimento do Milênio – ODM (Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento), a partir do dia 27/03, dando continuidade ao trabalho de elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Paraná - PEEDH, principiado com duas audiências públicas em Curitiba, passam a ser realizadas audiências nas demais regionais do CEDH-PR: Guarapuava, Ponta Grossa, Francisco Beltrão, Cascavel, Maringá, Londrina e Foz do Iguaçu.

Segundo a Coordenação do CEDH-PR as audiências públicas visam propor e delinear as concepções, os princípios e as ações programáticas do PEEDH em seis eixos: Educação Básica, Ensino Superior, Educação Não-Formal, Formação de Profissionais de Segurança e Justiça, Educação e Mídia (Tecnologia e Dignidade Humana) e Família.

Portanto, nas manhãs das datas previstas em cada regional do CEDH-PR, serão realizadas as audiências públicas do PEEDH e no período da tarde, duas frentes de trabalho serão desenvolvidas. Uma tratará do processo de consolidação do Núcleo ODM regional e municipal, em que serão expostos os principais conceitos e tratativas para a composição e manutenção de Núcleos ODM no Paraná, para o planejamento e desenvolvimento de ações em prol ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Para tanto, as instituições presentes no evento serão convidadas e instigadas a assinarem o Termo de Adesão ao Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade, passando a integrar automaticamente o Núcleo ODM Regional e/ou municipal.

E a outra frente de trabalho tratará de reunir as entidades religiosas e os responsáveis pela assistência religiosa nas unidades penais do interior do Estado do Paraná, considerando a necessidade de incluí-los nos debates sobre as variáveis que permeiam a Assistência Religiosa no Sistema Penal, a exemplo do que se tem realizado com as entidades religiosas de Curitiba e região metropolitana desde o ano de 2013 nas reuniões técnicas com a Coordenação da Divisão de Serviços Técnicos do Departamento de Execução Penal do Paraná (DIST/DEPEN-PR) e do Comitê de EDH do Paraná.


Vale lembrar que os Comitês de Educação em Direitos Humanos do Paraná estão organizados essencialmente, não exclusivamente, em quatro Grupos de Trabalho (GT): 1) GT de Educação Ambiental, 2) GT de Arte, Cultura e Lazer, 3) GT Bem Viver, 4) GT Família e Assistência Religiosa.

O conteúdo inerente ao GT Família e Assistência Religiosa, em articulação ao GT Bem Viver, será especialmente tratado nas reuniões previstas com as entidades religiosas e com os responsáveis pela assistência religiosa nas unidades penais do interior do Estado.

Articulada e aliada a todo este trabalho, A Escola de Educação em Direitos Humanos (ESEDH) em parceira com a DIST/DEPEN-PR deu início no dia 11 de março de 2014 ao Curso de ‘Planejamento Estratégico na área de Assistência Religiosa no Sistema Penal do Paraná’ na região de Curitiba, com o objetivo de orientar a elaboração do Plano de Trabalho na área de Assistência Religiosa no Sistema Penal, com a padronização dos modelos de documentos para confecção dos Planos, bem como, compor a estruturação de um livro para registro histórico da assistência religiosa no sistema penal do Paraná.


Justifica-se a composição do GT Família e Assistência Religiosa do CEDH e a realização do curso referenciado devido a previsão da Assistência Religiosa no Inciso VI do Art. 11 da Lei de Execução Penal (Lei Nº 7.210/1984) e o consequente ato normativo que a regulamenta no Paraná com a Resolução SEJU/PR Nº 103/2011, a qual está em fase de revisão.

A intenção é que os encaminhamentos tratados durante o Curso sejam, por consequência, estendidos às demais regionais dos Comitês de Educação em Direitos Humanos, nos meses de março e abril, por meio das reuniões com as entidades religiosas que desenvolvem esta assistência nas unidades penais do interior do Estado do Paraná.

HOMENS QUE JÁ EXPUSERAM AS SUAS VIDAS PELO NOME DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO.                  Atos 15/26

quarta-feira, 12 de março de 2014

PENITENCIÁRIA DA REGIÃO DE CURITIBANOS (SC) , PRESÍDIO MODELO , OREMOS POR ELES


Atualmente, empregando mão-de-obra de detentos do Regime Semiaberto, as empresas Berlanda Estofados (110 presos), Gaboardi (22 presos), Girardi (14 presos), Lunelli Lâminas (10), IOB Brinquedos (35 presos) e Engenharq Artefatos de Cimento (10 presos) mantêm convênio com a Penitenciária e, nos próximos dias, mais uma empresa (Samistraro Lâminas) estará se juntando ao grupo, com a utilização da mão-de-obra de cerca de 20 detentos. “A partir de março, se novas empresas tiverem interesse em firmar convênio com a Penitenciária, deverão repassar o valor equivalente a um salário mínimo por preso empregado”, adiantou Vladecir.

Segundo o diretor, a assinatura dos contratos acontecerá nos próximos meses, na sede do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), com a presença do diretor Leandro Lima, da secretária de Estado da Justiça e Cidadania Ada de Luca e, possivelmente, presença do governador Raimundo Colombo.
Além dos presos do Semiaberto, a empresa Gaboardi utiliza mão-de-obra de 300 presos do Regime Fechado, que produzem, dentro de suas celas, prendedores de roupa e artigos para a empresa, sendo remunerados de acordo com a produção. “Podemos afirmar que hoje, 100% dos presos estão trabalhando. Não há ociosidade na Penitenciária e isso tem contribuído para que não haja incidentes e nem tentativas de fuga, se tornando a Penitenciária um modelo em todo o Estado”, avaliou Vladecir.
De acordo com o advogado da Penitenciária Fabio Brocardo, um dos grandes benefícios do trabalho dos presos é o instituto da remição da pena, sendo que, a cada três dias trabalhados, um será diminuído da pena. “O preso que trabalha não causa transtornos dentro da unidade e isso já faz toda a diferença. O trabalho é a forma de o preso resgatar sua pena de forma digna e ser reinserido na sociedade, na maioria das vezes, com o aprendizado de uma profissão”, ressaltou o advogado.


OUTRAS AÇÕES
Na área de segurança, a direção da Penitenciária já realizou modificações junto ao portão de acesso para controle de visitantes e já iniciou o processo de melhoria na estrutura do alojamento da Polícia Militar. Outra novidade foi a instalação da Sala do Advogado, para atendimento da OAB. “Toda a estruturação da sala, com os devidos equipamentos necessários para o atendimento se deu através do Conselho da Comunidade, se tornando um grande avanço para a agilidade do atendimento aos presos”, revelou o diretor.
Vladecir anunciou, ainda, para os próximos dias, a reforma da cozinha que foi parcialmente destruída por um incêndio no ano de 2012, e a construção de uma sala específica para revista dos presos que retornam dos trabalhos externos, junto ao Setor de Segurança.
Nesta semana, a diretoria da Penitenciária programou uma reunião com a equipe a fim de fazer o planejamento semestral das ações, para discutir novos investimentos através recursos próprios, e estudar a reativação de serviços como aviário e feirinha, que deverão ser implantados em médio prazo.

A parceria com a Prefeitura de Curitibanos vai possibilitar que apenados da Penitenciária executem trabalhos de serviços gerais ao município.
De acordo com o diretor, um período experimental de 20 dias será estabelecido para avaliar a viabilidade da parceria. “Para que a ação se concretize, depende de autorização judicial e, se favorável, cerca de ........ presos serão disponibilizados para a execução dos serviços”, explicou.
O diretor também vem estabelecendo conversações com a prefeita de SCS Sisi Blind, com o propósito de disponibilizar a mão-de-obra dos apenados para os serviços de limpeza e manutenção de ruas do município.

PRESOS PROVISÓRIOS
Em relação à UPA, que está a um ano instalada junto à Penitenciária e aloja cerca de cem presos provisórios, o diretor esclareceu que foi uma medida que deu certo e que, em todo esse tempo, não houve problemas com fuga e nem com familiares, que passam pelo sistema de visita estabelecido a todos os presos da unidade. “A exemplo dos outros, os presos provisórios contam com atendimento médico, odontológico e de advogado, aguardando, de maneira íntegra, a sentença judicial”, concluiu Vladecir.

LEMBRAI-VOS DOS PRESOS.....       HEBREUS 13/3

"GESE" DIZ NÃO A PENA DE MORTE!! HOMEM DEIXA A PRISÃO DEPOIS DE 25 ANOS NO CORREDOR DA MORTE.

Depois de 25 anos no corredor da morte, o americano Glenn Ford finalmente deixou a prisão, nesta quarta-feira, após uma condenação pelo assassinato de um joalheiro, em 1983, ter sido revista. Aos 38 anos, Ford foi condenado pela morte de Isadore Rozeman, que tinha 56 anos na época e para quem ele trabalhava ocasionalmente. O americano, hoje com 64 anos, sempre negou ter cometido o crime. Atualmente, 83 homens e duas mulheres esperam no corredor da morte na Louisiana.
Ao deixar a prisão de segurança máxima, no estado da Louisiana, ele lamentou ter perdido três décadas de sua vida pagando por um crime que não cometeu. Ford foi libertado após seu álibi, que sugeria que ele não estava no local do crime na hora do assassinato, ter finalmente sido confirmado.
- Eu não tenho como voltar e fazer as coisas que deveria ter feito quando tinha 35, 38, 40 anos. Meu filho, quando eu parti, era um bebê. Agora, ele é um adulto com filhos - disse a jornalistas ao deixar a prisão.

O processo que levou à condenação de Ford à morte, segundo a defesa, foi prejudicado por uma série de fatores. Inicialmente, o americano foi implicado no crime por uma mulher que, pouco depois, admitiu ter mentido. A arma do crime nunca foi encontrada e o assassinato não teve testemunhas. O caso tem ainda um componente racial, uma vez que Ford, que é negro, foi condenado por unanimidade por um júri formado apenas por brancos. O assassinato continua não esclarecido.
"Nos compraze ver Glenn Ford finalmente livre e estamos especialmente agradecidos porque o tribunal e a corte atuaram de maneira tão determinada para isso", disse um comunicado da Gary Clements e Aaron Novod, escritório de advocacia de Ford.
A Justiça determina que prisioneiros que são posteriormente inocentados sejam indenizados pelo Estado. As indenizações vão de US$ 25 mil (R$ 58 mil) a 250 mil (R$ 586 mil) por cada ano perdido na prisão, além de 80 mil (R$ 200 mil) relativo a "perdas de oportunidades na vida".
FAZER JUSTIÇA E JUÍZO É MAIS ACEITÁVEL AO SENHOR DO QUE SACRIFÍCIO.
                                                    Provérbios 21 /3

segunda-feira, 10 de março de 2014

DIA DA MULHER NO PRESÍDIO MASCULINO!!

0 Dia da Mulher no presídio masculino CPAI de Piraquara no Paraná foi comemorado de forma especial neste dia 08 de março.
Grande parte dos 1.400 detentos receberam a visita de seus familiares , na maioria mulheres e crianças.
Irmã Denise no presídio CPAI.
Pastor Hugo e sua esposa Denise percorreram o patio de visita , entre crianças brincando embaixo das árvores e o mini parquinho deste presídio de regime semi-aberto , presentearam as , entregando lembrancinhas com mensagens bíblicas , a estas valorosas mulheres que acreditam na recuperação dos seus seres queridos.
Preparação das lembrancinhas.
Reconhecimento as mulheres valorosas que não desistem dos seus familiares encarcerados.
Muito gratas pela lembrança , e agradecidas pelo trabalho de evangelismo realizado na unidade , manifestaram a importância da pregação da palavra de Deus na recuperação do seus familiares.
Logo após o encerramento da visita , foi realizado um culto de agradecimento a Deus pela vida das mulheres , esposas , mães , filhas ... que fazem parte da família dos internos.
Louvando e adorando a Deus , passamos a mensagem da palavra de Deus , ministrada pelo pastor Hugo Chavez no livro de 1 Samuel capitulo um .
Pastor Hugo Chavez e sua esposa Denise.
Falando sobre a mulher virtuosa chamada Ana e sua perseverança e confiança para com Deus , encerramos o trabalho , orando e apresentando mulheres que como a irmã Denise sacrificam o precioso tempo das atividades do lar , muitas vezes durante o dia , para levar uma palavra de conforto a mulheres , homens e menores infratores que estão privados da liberdade.

ELA POIS COM AMARGURA DE ALMA , OROU AO SENHOR , E CHOROU ABUNDANTEMENTE.       1 Samuel 1/10

sábado, 8 de março de 2014

PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE PONTA GROSSA É MODELO SEGUNDO COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA OAB P. GROSSA.

A Penitenciária Estadual de Ponta Grossa (PEPG), da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU), é considerada como modelo de execução penal pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR, Subseção Ponta Grossa. "Classificamos o ambiente como meio eficaz de ressocialização e oportunidade", destacaram os membros da Comissão após visita à unidade, realizada nesta quarta-feira (26/02).

Formada pelos advogados João Maria de Góes Jr., Mariana Cristina Dall Acqua de Oliveira, Ronaldo Messias de Carvalho, Patrícia Borba Taras, José Ferreira Scheneider e Renato João Tauille Filho, a Comissão foi recebida e acompanhada pelo diretor da PEPG, Luiz Francisco da Silveira, percorrendo todas as dependências da unidade penal de regime fechado, do Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen). Os advogados ressaltaram a qualidade e eficiência dos canteiros de trabalho, escola e espaços para atividades literárias, como a biblioteca. 


O presidente da Comissão, João Maria de Góes, referiu-se à PEPG como modelo na questão prisional do Estado do Paraná, enfatizando a conservação e manutenção do local. Góes destacou, ainda, os espaços inovadores, como a Sala Virtual, fruto de uma parceria de sucesso com o Instituto Mundo Melhor(IMM), sediado em Ponta Grossa, que já atendeu “o expressivo número de 200 apenados com a oferta de Cursos Básicos e Avançados de Informática”, disse Silveira.

Enfatizando a importância da presença da Comissão, Luiz Francisco acrescentou que "a visita do respeitoso órgão, dá legitimidade aos nossos trabalhos, que devem ser transparentes." Segundo o diretor da PEPG, ao concluir a visita ficou a promessa da Comissão de retornar à unidade, juntamente com o presidente da OAB, Edmilson Rodrigues Schiebelbein, para a inauguração uma Sala da Ordem nas dependências da PEPG.

A PEPG tem capacidade para custódia de 432 detentos e será ampliada em 334 vagas. A ampliação, cujas obras já começaram, faz parte das 20 novas construções e ampliações licitadas pelo Governo do Paraná pelo Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Ao todo serão abertas 6.670 novas vagas no sistema penitenciário do Estado, tendo como principal meta resolver o problema da superlotação em delegacias de Polícia em todo o Estado. 

Além dessa ampliação, a região de Ponta Grossa, que já tem outras duas unidades – o Centro de Regime Semiaberto de Ponta Grossa (CRAPG) e a Cadeia Pública Hildebrando de Souza (CPHSPG) - contará com uma nova Cadeia Pública, com 382 vagas para presos provisórios. A previsão de término das obras é final deste ano e início de 2015.

ASSIM , POIS , ISTO NÃO DEPENDE DO QUE QUER , NEM DO QUE CORRE , MAS DE DEUS , QUE SE COMPADECE.                                                   Romanos 9/16