.:GESE:.: Fevereiro 2013

Adicionado 13/07/2012

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Ditador Haitiano que foi presidente com 19 anos será julgado por seus crimes?

Haiti volta suas atenções para audiência do ex-ditador Jean-Claude Duvalier
Haitianos esperam audiência que determinará se Baby Doc enfrentará processos por abusos cometidos em seu regime

A audiência foi marcada para o dia 21 deste mês, quando mais uma vez o ex-ditador Jean-Claude Duvalier (1971-1986) se negou a se apresentar aos tribunais. A sala estava repleta de representantes de organizações locais e estrangeiras, jornalistas e algumas das 30 vítimas que processam Duvalier por violações aos direitos humanos.

Depois de escutar os argumentos do advogado de defesa, os três juízes emitiram uma ordem dizendo que era "imperativo" que o acusado comparecesse no dia 28, com escolta policial caso necessário.

As vítimas, entre elas Robert "Boby" Duval, prisioneiro do regime durante 17 meses em 1976 e 1977, que esteve na sede judicial, se mostraram cautelosamente esperançosos em relação à sentença.

"Se o sistema legal haitiano puder julgar um criminoso como Duvalier, isso significa as pessoas podem começar a ter um pouco de confiança", disse Duval

Faltou pouco para que Duval, hoje com 59 anos, morresse em Fort Dimanche, às vezes chamado de "o Auschwitz do Haiti". Depois co-fundou uma organização de direitos humanos chamada Liga de Prisioneiros Políticos, Amigos e Familiares de Desaparecidos, e agora advertiu que a ordem judicial é apenas um pequeno passo.

Wikicommons
A sessão desta quinta-feira (28/02) somente determinará se o governo iniciará uma investigação e começará a realizar audiências pelos processos das vítimas, disse.

[Duvalier quando estava no poder, ao lado de sua mulher]


Desde o repentino regresso de Duvalier ao Haiti em 2011, depois de 25 anos no exílio, "é quase como se o governo o estivesse protegendo, e isso é um problema, porque tem a obrigação internacional de julgá-lo", considerou Duval.

Duvalier foi acusado, em 2008 e 2011, de crimes contra a humanidade. Mas no ano pasado, o tribunal repentinamente sentenciou que ele somente seria julgado por desvio de fundos, dizendo que os supostos abusos foram perpetrados há muito tempo.

Organizações de direitos humanos, vítimas e inclusive jornalistas criticaram a decisão, observando que, segundo o direito internacional, não tem nenhum estatuto que imponha limitações aos crimes contra a humanidade. A audiência desta semana é vista como a última oportunidade para as vítimas e a sociedade haitiana.

"O Estado tem a obrigação de garantir que não haja impunidade para as sérias violações aos direitos humanos cometidas no passado”, disse a alta comissária da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, em um comunicado divulgado no dia 21 deste mês.

Pillay ressaltou que Duvalier é acusado de supervisar "torturas, execuções extra-judiciais, desaparecimentos forçados e violações". "Essas sistemáticas violações dos direitos humanos não deven ficar impunes", continuou Pillay. "Todos os haitianos que sofreram estes abusos têm direito de ver que a justiça é feita."

A ativista Marie Yolène Gilles, diretora de programas na Rede Nacional de Defesa dos Direitos Humanos em Porto Príncipe, luta pela justiça no Haiti há duas décadas.

Jornalista na emissora radial destruída durante o golpe de Estado de 30 de setembro de 1991, levado a cabo em grande parte por ex-membros do antigo regime contra o presidente Jean-Bertrand Aristide, democraticamente eleito, Gilles se viu obrigada a se ocultar várias vezes ao longo dos anos. Não se mostra totalmente otimista sobre o compromisso do governo atual.

"Os que estão no poder sempre dizem que estão trabalhando pela democracia, pelo ‘Estado de direito’, mas se isso é verdade, devem enviar sinais claros", disse à IPS.

Sinais contraditórios

Desde a repentina e suspeita volta de Duvalier ao Haiti em 2011 (chegou sem passaporte), os sinais do presidente Michel Martelly – confesso ex-integrante do grupo páramilitar "Tonton Macoute" durante o regime de Jean-Claude– não foram nada claros.

Martelly protagonizou uma visita pública ao ex-ditador e fez uma convocação à reconciliação. O governo deu um passaporte diplomático a Duvalier, argumentando que lhe correspondia por ser um ex-“presidente”.

No ano passado, apesar de uma ordem judicial que lhe impedia de sair de Porto Príncipe, Duvalier se transladou para Gonaives, a uns 100 quilômetros da capital, para assistir o ato comemorativo do segundo aniversário do terremoto de 2010. Sentou-se na primeira fila, ao lado do ex-ditador Prosper Avril (1988-1990), também acusado de violar os direitos humanos, e inclusive deu um aperto de mãos com o ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton (1993-2001).
Duvalier com o Papa


Com frequência, Duvalier é visto em restaurantes da moda com amigos e aliados políticos, alguns dos quais ocupam postos no governo.

No Haiti, muitos também criticam o governo dos Estados Unidos por não adotarem uma posição mais dura. Diferentemente da Organização das Nações Unidas e grupos de direitos humanos, Washington permaneceu em silêncio ou deu a entender que julgar o ex-ditador não é uma prioridade.

Em uma entrevista que concedeu em 2011 à rede CBS, a então secretária de Estado (chanceler) dos Estados Unidos, Hillary Clinton, disse que correspondia ao “governo e ao povo” do Haiti decidir sobre o destino do ex-ditador, que tinha antecedentes de "repressão".

"Estamos centrados em tentar manter a estabilidade e impedir o caos e a violência neste período tão imprevisível com seu regresso", enfatizou.

"Os países chamados ‘amigos do Haiti’ também têm sido muito tolerantes", disse Duval à IPS. "Isso não acontece com outras nações. Isso é uma falta de respeito com o povo haitiano. Muitas pessoas morreram durante o regime de Duvalier".

Com exceção de um breve período, o governo dos Estados Unidos apoiou a ditadura de 29 anos dos Duvalier (o pai de Jean-Claude, François, controlou o Haiti desde 1957 até sua norte, em 1971) com ajuda militar e o desenvolvimento, assim como um apoio direto ao seu orçamento.

O governo de Jean-Claude Duvalier também recebeu milhões de dólares de assistência (doações e empréstimos) do Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

“Não tem borracha para apagar o lápis da história”

A audiência de 28 de fevereiro é parte de uma apelação apresentada por um grupo de 30 vítimas e apoiada por organizações locais e internacionais de direitos humanos, muitas das quais tiveram representantes na sede judicial na semana pasada. Entre eles esteve Béatrice Vaugrante, da Anistia Internacional. "Jean-Claude Duvalier não pode estar além do alcance da Justiça” disse Vaugrante em um comunicado emitido após a ordem da semana passada.

"As autoridades do Haiti têm a responsabilidade de fazer tudo o que puderem para garantir que [Duvalier] enfrente os tribunais pelos abusos sistemáticos que ocorreram durante o tempo em que [ele] esteve no poder. Se continuar evitando a audiência, tem que ser preso", acrescentou.

A ativista Gilles concordou. "Duvalier tem que ser julgado. Isso mostrará à população que as pessoas têm que pagar pelo que fazem. Ele tem que enfrentar todas as acusações e a sociedade deve saber porque ocorreram todos esses crimes, porque tantos morreram, porque torturaram pessoas em Fort Dimanche", disse à IPS.

Gilles também citou um proverbio italiano. “‘Não tem borracha para o lápis da história’, e as pessoas estão olhando, anotando. Nunca deixaremos de reivindicar justiça”.


Não erreis :Deus não se deixa escarnecer ; porque tudo o que o homem semear, isso também ceifará      
                                 GÁLATAS     6/7

Prisão Preventiva o que isso significa?

PREVENTIVA
1. A prisão preventiva é modalidade de prisão provisória, de natureza cautelar, somente devendo ser decretada pelo juiz nas hipóteses legais, comprovada a sua necessidade.
2. A prisão preventiva pode ser decretada de ofício.
3. Pode ser determinada na fase da investigação criminal ou na fase judicial. Em outras palavras, em toda a persecução criminal.
4. Pressupõe a probabilidade do investigado ou acusado ter praticado o crime (fumus comissi delicti) e a possibilidade de que sua liberdade venha a causar algum dos prejuízos mencionados na Lei (periculum libertatis). Em outras palavras, é decretada quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria.
5. Possui os seguintes fundamentos: a) garantia da ordem pública; b) garantia da ordem econômica; c) conveniência da instrução criminal; d) garantia de aplicação da lei penal.
6. Pode requerer a prisão preventiva: O delegado de polícia, na investigação criminal; o MP, na investigação criminal ou no curso do processo; e ainda o ofendido, nos crimes de ação penal privada.
7. Feito o requerimento do MP ou a representação do delegado de polícia pela decretação da prisão preventiva, o juiz possui a faculdade de decretá-la ou não, de acordo com a análise dos fundamentos e das hipóteses legais.
8. A decretação da prisão preventiva somente será cabível nos crimes dolosos: a) punidos com reclusão; b) punidos com detenção, quando se apurar que o indiciado é vadio ou, havendo dúvida sobre a sua identidade, não fornecer ou não indicar elementos para esclarecê-la; c) se o réu tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado; d) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
9. A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato em alguma das situações de exclusão da antijuridicidade.
10. Não existe prazo fixado na Lei para a duração da prisão preventiva.
11. Pode ser revogada a qualquer tempo, desde que não subsista mais a razão da sua decretação.
12. Concedida a liberdade provisória, o juiz pode decretá-la de novo, desde que novas razões a justifiquem.
13. O despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva será sempre fundamentado.
14. A apresentação espontânea não impede a prisão preventiva.
15. A decretação da prisão preventiva deve ocorrer de forma excepcional. A regra é a liberdade provisória. A exceção é a prisão preventiva.
16. De acordo com a orientação do STJ e do STF, o clamor social não pode ser confundido com a ordem pública. Não se decreta prisão preventiva apenas pelo clamor social gerado pelo cometimento do crime.
17. A gravidade do crime cometido, por si só, não é suficiente para a decretação da prisão preventiva.
18.  O fato de o crime ser hediondo ou assemelhado à hediondo, por si só, não autoriza a prisão preventiva.
19. Somente o juiz pode decretar a prisão preventiva. Em face do princípio da reserva constitucional da jurisdição, nem mesmo as Comissões Parlamentares de Inquérito possuem atribuição para decretá-la.
20. Assistente de acusação não possui legitimidade para requerer a prisão preventiva. É a posição do STJ.
21. De acordo com a posição majoritária, CPI não pode requerer ao juiz a decretação da prisão preventiva.
22. Indícios insuficientes não autorizam a decretação da prisão preventiva. Haverá necessidade de “indícios suficientes de autoria”.
23. Para a decretação da prisão preventiva, a prova não precisa ser completa, inequívoca, bastando indícios razoáveis. O conjunto probatório somente precisa ser completo para a sentença condenatória.
24. As condições pessoais favoráveis do agente NÃO impedem a decretação da prisão preventiva. Dessa forma, é possível decretar a prisão preventiva de agente primário, de bons antecedentes, com residência fixa, trabalho definido.

Porventura tu os julgarias,julgarias tu, o filho do homem     EZEQUIEL 20/4

Doutora acusada de morte em UTI de Curitiba e transferida para Piraquara

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR) ordenou na noite desta quarta-feira (27), a transferência  médica Virgínia Soares de Souza, acusada de homicídio qualificado pela suspeita de ordenar a antecipação de mortes de pacientes na UTI do Hospital Evangélico, em Curitiba, para a Penitenciária Feminina de Piraquara, na região metropolitana. A médica estava presa no Centro de Triagem, na capital paranaense, desde o dia 19.

De acordo com o advogado de defesa da acusada, Elias Mattar Assad, a transferência é uma represália ao seu trabalho e aconteceu no mesmo dia em que ele requereu um habeas corpus de sua cliente junto ao TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná).
Segundo Mattar Assad, a prisão ocorreu “sem prova da existência de fato criminoso (materialidade)”. Ele também avalia que não há provas científicas, como laudos do Instituto Médico Legal, que atestem que houve crime. A Justiça ainda não se pronunciou.
Uma semana após assumir a gestão da UTI geral do Hospital Evangélico, a força-tarefa criada pelos órgãos de saúde informou que dados preliminares indicam que a taxa de mortalidade da unidade está dentro da normalidade, mas que faltam relatórios que poderiam esclarecer melhor os fatos. “Nesse ponto a UTI deixava a desejar e era falha na organização”, declarou o auditor Mário Lobato da Costa, responsável pela sindicância que apura eventuais irregularidades.
Nos próximos dias, a força-ta­­refa repassará a gestão da unidade para uma nova equipe do hospital, e se concentrará na investigação de possíveis irregularidades. Por determinação judicial, a equipe terá de analisar todos os prontuários médicos da UTI geral do Evangélico desde 2006, quando a médica Virgínia Helena Soares de Souza assumiu o comando da unidade. A medida atende aos pedidos do Ministério Público, que teme pela adulteração desses documentos. A investigação apura o envolvimento da equipe médica em seis óbitos.

Pedido de Habeas Corpus
A defesa da médica Virgínia Helena Soares de Souza protocolou ontem um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Paraná. Ela está presa desde a terça-feira da semana passada e ontem à noite foi transferida para a Penitenciária Feminina de Piraquara. Segundo o advogado Elias Mattar Assad, a prisão ocorreu “sem prova da existência de fato criminoso (materialidade)”. Ele também avalia que não há provas científicas, como laudos do Instituto Médico Legal, que atestem que houve crime. A Justiça ainda não se pronunciou.
Em depoimentos prestados ao Núcleo de Repressão aos Crimes contra a Saúde (Nucrisa), enfermeiros e outros médicos fizeram relatos semelhantes denunciando irregularidades na atuação de Virgínia e outros profissionais. Os depoimentos falam em alteração dos parâmetros dos respiradores, manipulação de remédios específicos, ordens para os enfermeiros não atenderem mais pacientes em leitos onde eram colocados biombos, antecipação de óbitos e a intenção de liberar leitos. Em depoimento, Virgínia disse que as acusações se devem a mal-entendidos.
Os médicos Eddison da Silva Junior, Anderson de Freitas, Maria Israela Boccato e a enfermeira Laís da Rosa Groff foram citados como pessoas que agiriam a mando de Virgínia. Como os quatro não relataram nada nos depoimentos prestados entre os dias 19 e 21, o Nucrisa e o MP solicitaram a prisão preventiva deles. O juiz Pedro Sanson Corat determinou a prisão preventiva, mas ressaltou que isso não presume culpabilidade, mas sim periculosidade – risco de provas ou testemunhos serem alterados. Atualmente, os cinco estão presos e todos repudiam as acusações.
Testemunha
Apesar de o inquérito detalhar o processo adotado para a infiltração de um agente no hospital, inclusive com o nome de um investigador e permissão para usar recursos, o comando da Polícia Civil negou ontem que houvesse um policial infiltrado e que a medida “se tornou inviável do ponto de vista operacional”.


A obra do justo conduz a vida , o fruto do perverso , ao pecado    PROVÉRBIOS  10/16

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Justiça Boliviana: se foi o menor que matou o torcedor ele tem que vir para acá

La fiscal Abigail Saba dijo a la radio Erbol que la entrega a las autoridades brasileñas del supuesto autor de la muerte del joven Kevin Beltran a causa del impacto de una bengala "no tiene injerencia alguna ni va a cambiar de ningún modo la situación que ha resuelto el juez cautelar con respecto a los detenidos".

"El ministerio público va a continuar con las investigaciones (...) No influye en nada cualquier investigación que se esté haciendo paralelamente en otro país, tomando en cuenta que el hecho se ha suscitado en (la ciudad boliviana de) Oruro", sostuvo Saba.

Un juez ordenó el viernes recluir en una prisión de la ciudad de Oruro, donde se disputó el encuentro, a doce hinchas brasileños del Corinthians, de los que dos están acusados de homicidio y los otros diez de complicidad en la muerte de Kevin Beltran, de 14 años.

Beltrán falleció tras impactar en su ojo derecho y en la masa encefálica una bengala supuestamente lanzada por seguidores del club brasileño para celebrar el gol que marcó el peruano Paolo Guerrero en el minuto 5 del encuentro, que terminó igualado 1-1.

Los doce hinchas brasileños del Corinthians permanecen detenidos en Oruro desde el pasado miércoles, cuando ese equipo se enfrentó contra el San José en la Copa Libertadores.
Un hincha del Corinthians de 17 años que declara ser autor del lanzamiento de la bengala se presentó ayer ante la Justicia brasileña en el estado de Sao Paulo.


Saba señaló hoy que no tiene conocimiento oficial de este hecho e insistió en que "ese antecedente no va a influir en nada en la investigación" que realizan la Fiscalía y la policía de Bolivia.

En declaraciones a los medios, la fiscal sostuvo que el supuesto culpable "tiene que venir a Bolivia" y comparecer ante las autoridades de este país.

Al respecto, el ministro de Gobierno, Carlos Romero, expresó hoy su sorpresa por la aparición del presunto autor del hecho, sobre todo por que se trata de una persona cuya condición de menor de edad "lo exime de muchas responsabilidades jurídicas".

"Yo me atengo inicialmente al informe que me ha presentado la policía boliviana y de acuerdo a ese informe, de doce sospechosos principales, dos habían sido identificados como presuntos autores materiales del hecho", afirmó Romero.

"Todo esto nos parece extraño, cuando menos, y esperemos que los fiscales y la policía puedan seguir esclareciendo estos hechos", agregó el ministro, tras una reunión con autoridades del fútbol boliviano para tratar sobre los detalles de un decreto para mejorar la seguridad en los estadios.


Uma geração vai , e outra geração bem ; mas a terra para sempre permanece.   ECLESIASTES  1/4

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Detentos do Parana terão emitidos seus R.G. (Carteira de Identidade)

Foi assinado, nesta quarta-feira (20), pelos secretários da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes e da Segurança Pública do Paraná, Cid Vasques, um novo plano de trabalho para o Projeto Identidade Cidadã, que vai emitir Carteira de Identidade para todos os presos do Paraná. Essa iniciativa é essencial para alimentar o novo sistema informatizado Business Intelligence(BI) que foi recém-criado e vai unir as informações das duas secretarias estaduais e do Tribunal de Justiça do Paraná. O BI permite aos gestores do sistema prisional acesso completo às informações a respeito de cada um dos 28.176 detentos do sistema prisional paranaense, formado por 31 estabelecimentos penitenciários e mais de 300 delegacias de polícia do Paraná.

Pelo projeto assinado, o Instituto de Identificação do Paraná-IIPR, vinculado à Polícia Civil Estadual capacitará agentes penitenciários indicados pelo Departamento de Execução Penal (DEPEN) da SEJU, para realizar coleta biométrica e biográfica dos presos do Sistema Penal paranaense, para confecção das Carteiras de Identidade. Num primeiro momento, serão atendidos cerca 1.700 detentos sob custódia da SEJU, o que representa 10% da população carcerária que já se encontra nos estabelecimentos penais mas não dispõem desse documento de identificação estadual. O segundo passo é estender esse serviço àqueles que cumprem penas alternativas no Paraná. A partir daí, a emissão do documento será feita no momento de ingresso do apenado no sistema prisional do Estado.
Segundo a secretária da Justiça do Paraná, esse é um dos atos mais importantes firmados entre a SEJU e a SESP, por permitir a integração do sistema de informática (BI), desenvolvido pela Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) em parceria com a SEJU e outros órgãos do governo paranaense e que está sendo aperfeiçoado. “Dentro de uns 15 dias será dado mais um passo importante para a efetivação desse sistema. Pela primeira vez na história temos esse nível de informação sobre a execução penal no Estado do Paraná proporcionada pelo BI. Com ele os processos não irão mais se perder na burocracia. Os benefícios obtidos pelos apenados serão concedidos quase que instantaneamente, aliviando o sistema prisional e abrindo vagas para quem realmente deve estar ali”, afirmou Maria Tereza.
O sistema é o elo de comunicação entre os órgãos dos poderes executivo e judiciário e já está quase concluído. “O RG é fundamental nesse processo de coleta de informações para alimentar esse sistema informatizado. Sem ele não é possível incluir, com segurança, o presos nesse sistema”, disse a secretária da Justiça.
Para o secretário da Segurança Publica do Paraná, “o Projeto Identidade Cidadã implementa ações importantes de inclusão de cidadania no sistema prisional. É mais um avanço para resolver a questão prisional no Estado. A SESP sempre estará aberta a parcerias como esta. Também na Polícia Civil estamos trabalhando no sentido de aperfeiçoar e implementar ações em benefício da sociedade como um todo”, garantiu Cid Vasquez.

O diretor do Instituto de Identificação, Newton Tadeu Rocha, disse que “a modernização do sistema de informática já permite identificar pessoas apenas com fragmentos de impressões digitais e esse trabalho conjunto entre SESP/SEJU é uma revolução. Por um lado vamos estabelecer a cidadania para os presos e, por outro, vamos ter a sua identificação para acompanhamento de sua vida prisional. Tudo isso é bom para a segurança pública e para a sociedade”.


Porque quem não é contra nós ,e por nós     MARCOS 9/40

Ateus Brasileiros criam associação

A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), a maior do país, tem 16 representações junto ao Ministério Público contra medidas que, segundo a organização, violam a laicidade. Elas incluem um projeto de lei que obriga a leitura de versículos bíblicos nas escolas da rede municipal em Araguaína (Tocantins) e outro sobre a inclusão de mensagens bíblicas nos contracheques dos servidores da Câmara Municipal em Juiz de Fora (Minas Gerais). Em São Paulo, a organização move um processo contra a prefeitura por patrocínio a um evento religioso com dinheiro público
"Isso era um dos objetivos centrais da criação da Atea, que os ateus tivessem uma personalidade jurídica para fazer suas representações perante as autoridades", disse Daniel Sottomaior, fundador da associação, à BBC Brasil.
No início do mês de fevereiro, a Justiça condenou a rede de TV Band a exibir, durante o programa Brasil Urgente, quadros sobre diversidade religiosa e liberdade de consciência e de crença no Brasil. O apresentador José Luiz Datena relacionou o ateísmo à índole de criminosos durante uma reportagem, afirmando que ateus "são os caras do mau" e "não respeitam limite nenhum".
"Nós estávamos monitorando as falas do Datena e assim que ele disse isso, postamos no nosso site o material e dissemos às pessoas: 'Se sentiu ofendido? Se manifeste e demos orientações sobre como fazer isso. O Ministério Público recebeu diversas representações, o que gerou a ação", conta Sottomaior.
Já a Liga Humanista Secular do Brasil conseguiu o status jurídico de amicus curiae, que dá à associação o direito de enviar um representante para argumentar em uma discussão aberta no Congresso, segundo a atual presidente do órgão, Asa Dahlström Heuser.


Religião no Congresso

"A laicidade na Constituição brasileira não é um Estado sem religião, não é um Estado ateu. O Estado e a Igreja estão separados, mas cooperam entre si."
Dep. João Campos (PSDB-GO)
A Frente Parlamentar Evangélica no Congresso reúne 76 (de 513) deputados de diversos partidos e 3 senadores, de acordo com seu site oficial. Ainda em construção, o site traz seções de "Projetos de Lei Nocivos" e "Projetos de Lei Benéficos", diferenciando entre projetos de lei que iriam contra e a favor dos interesses do grupo.

A existência de uma bancada católica não é confirmada oficialmente por deputados nem pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz, órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
"Esse processo de formar uma bancada traz a ideia de que existe uma única proposta da cristandade para as questões. Nós não acreditamos que este método seja válido. Temos que dialogar e debater com outros setores", disse Pedro Gontijo, secretário executivo da comissão, à BBC Brasil.
Informalmente, órgãos de monitoramento como o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), chamam de bancada aos parlamentares que atuam mais frequentemente em questões defendidas pela Igreja católica, muitas vezes ao lado dos evangélicos.
"A bancada católica tem afinidades com alguns temas da igreja evangélica, como aborto, união civil homossexual, regulamentação da profissão de prostituta. A igreja evangélica é mais incisiva nos debates e acaba aparecendo mais, mas na votação as duas atuam juntas", diz André Santos, consultor parlamentar do Diap.

Parlamentares evangélicos protestaram contra a decisão do STF sobre a união homossexual
O deputado João Campos (PSDB – GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica e ligado à Assembleia de Deus, nega que as medidas defendidas pela bancada violem a laicidade do Estado brasileiro. "Acho que não tem ninguém que defende mais a laicidade do Estado do que nós evangélicos. O que me parece é que essas iniciativas são fruto de ignorância a respeito da laicidade estabelecida na Constituinte ou de muito preconceito contra os religiosos", disse à BBC Brasil.
"No artigo 19 inciso 1º, a Constituição veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e municípios, subvencionar igreja ou culto, ter relação de dependência com líderes religiosos e embaraçar o funcionamento de igrejas,salvo em caso de colaboração de interesse público. A laicidade na Constituição brasileira não é um Estado sem religião, não é um Estado ateu. O Estado e a Igreja estão separados, mas cooperam entre si."

Sobre as críticas à atuação de parlamentares com argumentos baseados em princípios religiosos, feita por representantes de associações de ateus, ele se defende: "Porque eu sou religioso eu sou um cidadão menor? Não posso participar da democracia, da vida política do meu país? Quem acompanha atuação dos parlamentares evangélicos e católicos sabe muito bem que nós não usamos a Bíblia nos temas que enfrentamos. Usamos argumentos culturais, jurídicos, científicos e de outros tipos, como todo político faz."


Mas quem suportará o dia da sua vinda? E quem subsistirá ,  quando ele aparecer?  MALAQUIAS 3/2

























sábado, 23 de fevereiro de 2013

Este é o presidio de "San Pedro " onde estão preso os Corinthianos

Juiz da Bolívia decreta prisão preventiva de corinthianos

  Um juiz boliviano determinou nesta sexta-feira a prisão preventiva e o indiciamento por homicídio de 12 torcedores do Corinthians, após a morte de um garoto de 14 anos durante partida da Copa Libertadores.


A decisão é mais um golpe contra o atual campeão da Libertadores, que horas antes foi punido pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) e terá que jogar as próximas partidas do torneio sem público.


A prisão preventiva dos torcedores foi anunciada numa audiência preliminar de quatro horas a portas fechadas na cidade de Oruro, 230 quilômetros ao sul de La Paz, onde aconteceu o jogo entre o time paulista e o San José.


Os torcedores brasileiros ficarão detidos numa prisão de Oruro enquanto aguardam o julgamento, dois deles como autores e os outros 10 como cúmplices, determinou o juiz Julio Guarachi, em linha com o requerimento da promotora Abigail Saba.



"O juiz, avaliando e analisando a imputação formal e os demais elementos ordenou a detenção dos 12 indivíduos brasileiros na prisão de San Pedro, nesta cidade... para o crime de homicídio em grau de autoria e cumplicidade", disse Saba a jornalistas.


Os brasileiros estavam sob custódia desde a noite de quarta-feira, quando a polícia os retirou de uma arquibancada do estádio Jesús Bermúdez, onde foi lançado um sinalizador que atingiu o jovem torcedor do San José Kevin Beltrán, que estava sentado em outro setor da arquibancada, segundo relatórios policiais.


Não havia comentários imediatos dos acusados nem do advogado de defesa, que havia dito previamente que não via provas suficientes para encaminhar uma acusação de homicídio.


SEM PÚBLICO

A decisão da Conmebol de que o clube jogue em estádio vazio nos próximos confrontos da Libertadores é um grande revés para o Corinthians, que ganhou a Copa Libertadores pela primeira vez em julho antes de vencer o Chelsea em dezembro para conquistar o Mundial de Clubes.


"O Corinthians foi sancionado para que todas as suas partidas atuando como local sejam de portas fechadas na Libertadores", disse à Reuters em Assunção o porta-voz da Conmebol, Néstor Benítez.


"Além disso, os clubes que atuarem como local com o Corinthians não poderão vender ingressos para a torcida do Corinthians. Isto significa que os torcedores não vão ver os jogos de qualquer maneira", acrescentou.


O Corinthians, que enfrenta o colombiano Millonarios na quarta-feira, disse que já havia vendido 83.500 ingressos para as três partidas da primeira fase e que vai recorrer da decisão.


"O Corinthians avalia que a punição imposta é injusta, na medida em que prejudica diretamente o direito de inocentes. A medida fere não só o clube, mas, principalmente, os mais de 80 mil torcedores que perderão o direito, já adquirido de forma antecipada, e que não merecem tal pena", informou o clube em nota.


"A direção do Corinthians faz questão de deixar claro que confia na Justiça, no bom senso da Conmebol e nos seus órgãos disciplinares."


A partida do time brasileiro contra o San José era a sua primeira no torneio e o incidente aconteceu quando o atacante peruano Paolo Guerrero abriu o placar aos 5 minutos. O jogo prosseguiu e terminou em 1 x 1.


Essa não é a primeira morte ocasionada por um sinalizador numa partida de futebol.


Durante uma eliminatória para a Copa do Mundo em 1993 entre País de Gales e Romênia, em Cardiff, um idoso morreu quando um sinalizador atravessou o campo e atingiu seu pescoço.


Guillem Lázaro, um espanhol de 13 anos, morreu em março de 1992 por um projétil que atingiu seu peito no antigo estádio do Espanyol, Sarria, em Barcelona. Era a primeira vez que ele assistia a uma partida.


Em agosto de 1983, o torcedor do argentino Racing Club Roberto Basile, de 26 anos, morreu devido a um ferimento na garganta causado por um sinalizador disparado horizontalmente ao campo no estádio do Boca Juniors, La Bombonera.


Abstende -vos de toda aparência do mal    1 TESSALONICENSES  5/22 


.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Gil Rugai é condenado a 33 anos e 9 meses de presidio

Gil Rugai é condenado a 33 anos e 9 meses de prisão, mas vai recorrer livre

Jurados condenaram Gil Rugai pela mortes de Luiz Carlos Rugai e Alessandra de Fátima Troitino. Ele deverá cumprir 1/6 da pena em regime fechado, mas recorrerá em liberdade


O ex-seminarista Gil Rugai foi condenado a 33 anos e 9 meses de prisão pelo duplo homicídio qualificado do pai, Luiz Carlos Rugai, e da madrasta, Alessandra de Fátima Triotino, em 2004. Apesar da condenação, ele sairá livre do Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, nesta sexta-feira. Isso porque ele poderá recorrer da decisão em liberdade.
Acusação: "Vale a pena praticar crimes", lamenta promotor após condenação de Gil Rugai
Defesa:  "O Gil não concorda com a decisão, mas temos uma lei", diz advogado de Rugai

Gil vai responder em liberdade beneficiado por um recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal. Réu primário, ele já aguardava o julgamento em liberdade.
Pela sentença proferida pelo juiz Adilson Paukoski Simoni, o condenado terá que cumprir pelo menos 1/6 da pena em regime fechado. Como já ficou preso por 2 anos e 3 meses, Gil precisaria cumprir mais 3 anos e 4 meses para ter direito ao regime semiaberto.
A pena aplicada ao réu foi de 15 anos de prisão pela morte da madrasta e 18 anos e 9 meses pela morte do pai. A sentença foi baseada na decisão do corpo de jurados que respondeu a oito perguntas que deram base a condenação do réu.
Ao ler da condenação do réu, o juiz se referiu a Gil Rugai como um pessoa "extremamente perigosa" e "dissimulada", já que tentava passar a imagem de "bom moço". A decisão saiu nove anos depois do crime e após cinco dias de júri popular.
Segundo o promotor Rogério Zagallo, dos sete jurados que votariam, quatro decidiram pela culpa do réu e um pela absolvição. Os votos dos outros dois jurados não precisaram ser abertos, já que a maioria havia decidido pela culpa.
Os debates:

Além de considerar Gil Rugai culpado, a maioria dos jurados (4 votos a 3), concordou que o duplo homicídio foi cometido por motivo torpe, em razão de o réu ter sido afastado da participação dos negócios da vítima, não se conformando com tal situação. Com essa qualificadora, os juiz prescreveu uma pena mais longa para o condenado.
Logo após a decisão dos jurados, o promotor Zagallo voltou ao plenário e, chorando, comemorou o resultado com a antiga promotora do caso, Mildred de Assis Gonzales, e com o assistente de acusação. Quem aparentememe também saiu satisfeito do fórum foi a defesa do réu, que foi aplaudida pelos familiares de Gil Rugai que estavam presentes no local.
O interrogatório: 'Não fui eu. Agora quem foi eu não sei', diz Gil Rugai
Desde segunda-feira, advogados de defesa e acusação travaram o debate sobre a culpa ou inocência do réu . A defesa tentou desqualificar as provas colhidas pela investigação. Já a acusação apostou nos depoimentos de pessoas próximas à família e da casa onde ocorreu o crime.
Os advogados de defesa chegaram a apontar um novo suspeito para o assassinato. Agnaldo Silva , ex-funcionário de Luiz Carlos em sua produtora de vídeo, teria mentido em seu depoimento à polícia ao dirigir a suspeita para Gil Rugai.
Para a acusação, os depoimentos de advogados e ex-funcionários da produtora de Luiz Carlos Rugai, que citam os desfalques na empresa, a mudança de chaves e alarmes do escritório e residência do casal, eram fortes indícios da autoria do crime. Segundo o promotor, não há dúvidas de que o réu assassinou as vítimas porque foi culpado pela falsificação de uma assinatura .
O crime
De acordo com o Ministério Público, Gil Rugai, então com 21 anos, teria aproveitado o silêncio da noite do dia 28 de março para se aproximar da casa dos pais, na rua Atibaia, em Perdizes, na zona oeste de São Paulo, e arrombar uma das portas a pontapés. Empunhando uma pistola calibre 380, o jovem matou o casal: Alessandra levou seis tiros e Luiz Carlos foi morto depois de receber cinco tiros nas costas.
Promotoria e Polícia Civil afirmam que as provas colhidas durante o processo colocam o estudante na cena do crime. Em vão, a defesa tentou provar que o acusado era inocente e que trabalhava na hora do crime.
Antes da decisão desta sexta-feira, a disputa judicial que durou nove anos e já prendeu e soltou Rugai duas vezes, colocou sob suspeita um juiz e uma promotora e gerou uma série de provocações entre defesa e Ministério Público.

Então vos lembrarei dos vossos maus caminhos ,e de vossos feitos ,que não foram bons;        EZEQUIEL     36/31 

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Pena máxima na Noruega é de 21 anos

Entenda por que a pena máxima de prisão na Noruega é de 21 anos

Objetivo é reabilitar e reintegrar criminosos à sociedade.
Anders Behring Breivik, que matou 77 pessoas em 2011, recebeu a pena.

A pena máxima de prisão na Noruega atualmente é de 21 anos, depois que o país aboliu a prisão perpétua em 1971 como parte de seu objetivo de reabilitar e reintegrar criminosos à sociedade, explicou um professor de Direito norueguês.

O assassino em massa Anders Behring Breivik recebeu a pena máxima nesta sexta-feira depois que um tribunal de Oslo o considerou mentalmente são e culpado por "atos de terror" pela detonação de uma bomba em Oslo e por um tiroteio na ilha de Utoeya, ações que deixaram 77 mortos em julho de 2011.
Uma lei norueguesa antiterrorismo de 2009 aumenta para 30 anos a pena máxima, mas a nova legislação ainda precisa entrar em vigor.
Fora da Noruega, a sentença desta sexta foi vista por muitos como branda. No entanto, a detenção de Breivik pode ser estendida de forma indefinida enquanto ele for considerado uma ameaça à sociedade

O ultradireitista Ander Behring Breivik 
"Reflete a cultura norueguesa. O objetivo do sistema judiciário é, finalmente, obter a reabilitação de criminosos", explicou Jo Stigen, professor de Direito Penal da Universidade de Oslo.
Ele afirmou que a maioria dos noruegueses não pensa que o sistema legal tratou Breivik suavemente.
"É psicologicamente satisfatório ele ter recebido a pena máxima. É um sinal forte à sociedade", disse.
RepercussãoUma pesquisa no jornal Verdens Gang desta sexta mostrou que 62% dos noruegueses estão convencidos de que Breivik "nunca será um homem livre".
Se este for o caso, Breivik será um preso muito singular na Noruega. De acordo com Stigen, nenhum prisioneiro norueguês está detido por mais de 21 anos.
Outro professor da Universidade de Oslo, Hans Petter Graver, disse, no entanto, que não está descartado que Breivik possa ser libertado em menos de 21 anos.
"O princípio fundamental por trás do sistema norueguês não é que as pessoas passem suas vidas na prisão, mas que sejam reintegradas à sociedade", explicou ao site do jornal Dagbladet.
"Ninguém sabe como Breivik vai evoluir em 15, 20 anos. A sociedade também evolui com o tempo", acrescentou.
A Noruega aboliu a prisão perpétua em 1971, adaptando sua legislação para refletir a realidade. "A prisão perpétua não era usada há muito tempo", explicou Stigen.
Biblioteca em presidio da Noruega

O país precisou então reinstaurar as prisões perpétuas para crimes contra a Humanidade e genocídio para respeitar suas obrigações internacionais, embora nenhum norueguês tenha sido condenado até hoje por esses crimes.
O massacre praticado por Breivik não levantou um debate sobre a pena de morte na Noruega, onde o último caso de pena capital data de 1948 como parte das execuções do pós-Segunda Guerra Mundial, de acordo com a Anistia Internacional.
Para criminosos civis, a pena de morte foi abolida em 1905.


Esta pois,e a porção do homem impio da parte de Deus , e a herança que os tiranos receberão do Todo-Poderoso             JÓ   26/13

Professora e Agente penitenciario são feitas refén em presidio de Contagem M.Gerais

Presos se rebelam na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem

 

Segundo a Secretaria de Defesa Social, duas pessoas são feitas reféns.
Motim acontece no Pavilhão 1, segundo a PM.

Presos da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, começaram uma rebelião na manhã desta quinta-feira (21). Duas pessoas - um agente penitenciário e uma professora - são feitas reféns, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). A tropa da Polícia Militar (PM) está no local. O motim, segundo a PM, é feito no Pavilhão 1. O assessor de imprensa da 2ª Região da PM, major Sérgio Dourado, disse que não há feridos.

De acordo com o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, 90 presos estão envolvidos no motim. Neste pavilhão estão presos condenados por por crimes como tráfico de drogas, furto e roubo. O pavilhão onde acontece a rebelião é ao lado de onde está detido o goleiro Bruno Fernandes, réu no processo de desaparecimento e morte de Eliza Samudio, ex-amante do atleta. Além de Bruno, está detido no mesmo pavilhão o amigo dele Luiz Henrique Romão, o Macarrão.
Ainda segundo Dourado, há informações de que os presos estejam com duas armas, mas a corporação informou que elas ainda não foram vistas pelos policiais. Dois presos estão à frente das negociações.
Os presos saíram das celas e estão no pátio. Eles queimaram colchões e usaram pedaços de tecidos para tentar escapar do pavilhão pelo telhado. Eles também usaram o que parece ser roupa de cama para escrever as palavras "opressão" e "sistema" no chão do pátio do pavilhão. Um helicóptero da polícia acompanha a movimentação. Policiais estão nos muros do presídio fazendo o monitoramento os detentos.
O Grupamento de Ações Táticas Especiais chegou ao presídio às 12h20 para comandar a negociação de rendição. Alguns detentos estão no telhado e jogam telhas no pátio. Há informações de que uma pessoa estaria embaixo de uma pilha de colchões. É possível ver fumaça em outro pavilhão.
O subsecretário teria dito, segundo uma fonte ligada a ele, que os rebelados reclamam da demora na autorização de visitas e na proibição da entrada de mulheres grávidas. Eles ainda se queixam da diração do presídio e pedem revisão de pena.
O motim começou quando a professora, que é uma das reféns, dava aula para alguns dos detentos, pelo ensino fundamental, e era escoltada pelo agente, que também está em poder dos rebelados.
A auxiliar de enfermagem Júlia Delfim, que trabalha em um posto de saúde da região, disse que, em certa ocasião, ouviu a professora dizer que gostava de ensinar os presidiários. Ainda segundo Júlia, em 12 anos de profissão dentro da Nelson Hungria, a educadora falou não ter havido nenhum registro de confusão entre ela e os detentos.
Rebelião na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (Foto: Reprodução/Globocop/TV Globo Minas)
Detentos revelados escrevem com lençois "Opressão" e "Sistema"

  Se o mundo vos odeia,sabeis que primeiro do que a vós, me odiou a mim       JOÃO 15/18

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Torcedores Brasileiros presos na bolivia por morte de joven de 14 anos

Torcedor de 14 anos morre após ser atingido por rojão de corintianos

Rojão que matou jovem boliviano teria sido disparado da torcida do Corinthians Foto: AP
Rojão que matou jovem boliviano teria sido disparado da torcida do Corinthians 
Um torcedor do San José morreu após ser agredido com um rojão durante a partida entre a equipe local e o Corinthians, no Estádio Jesús Bermúdez, em Oruro, na Bolívia. Kevin Douglas Beltran Espada, 14 anos, foi identificado como a vítima. De acordo com informações preliminares da Rádio Globo, a polícia local informou que o fã foi atingido por artefato lançado pela torcida da equipe brasileira.

Pelo menos quatro suspeitos por atirar o fogo já foram detidos. O rojão acertou o olho direito do torcedor boliviano. O torcedor morreu quando era levado ao Hospital Obrero em ambulância. O garoto estaria acompanhado pelo primo, de 24 anos, que está internado

Abominação ao Senhor são os perversos de coração   PROVERBIOS  11/20

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Aos 89 anos morre T.L.Osborn. Adeus ao grande missionario Cristão

Missionário T. L. Osborn morre aos 89 anos 
Thomas Lee Osborn, nasceu em 23 de dezembro de 1923. Mais conhecido como T. L. Osborn, foi um evangelista, missionário, maestro, pianista, autor, editor, linguista, desenhista, e administrador.
Osborn foi um dos primeiros evangelistas a fazer cruzadas em nações não cristãs. Além de proclamar Jesus Cristo, sempre deu ênfase em curas e libertação. Autor de dezenas de títulos,  sua obra mais conhecida é “Curai enfermos e Expulsai demônios”. Lançado em 1951, já vendeu  mais de um milhão de cópias e foi traduzido para dezenas de línguas.

Aos 20 anos de idade, ele e sua esposa Daisy  foram missionários na Índia. Anunciaram o evangelho em mais de 100 nações, atingindo milhões de pessoas com sua mensagem de fé. Visitou o Brasil, onde tinha como amigo R R Soares.
Em 1949, criou a Fundação Osborn, batizada posteriormente  de OSFO Internacional, que sempre investiu na evangelização e plantação de igrejas. Ele e Daisy tiveram 4 filhos, 6 netos, 22 bisnetos e 3 tataranetos.
LaDonna Osborn, a única filha do casal ainda viva diz que ele faleceu aos 89 anos, “pouco depois de pedir ao Seu Senhor Jesus: Leve-me para casa!”.
Ela escreveu  o seguinte relato em nome da família:
“Meu pai muito amado, Dr. T.L. Osborn, o homem conhecido em todo o mundo entrou em seu descanso eterno na quinta-feira, 14 fevereiro, 2013. Ele não estava com dores e não tinha nenhuma doença. Meu pai foi envolvido em amor. A família estava em seu lado dele quando atravessou o véu para a eternidade. Está agora na presença de Jesus, a quem serviu fielmente durante 77 anos. Podemos apenas imaginar o doce reencontro entre ele e sua amada Daisy, três de seus filhos, uma neta e uma série de crentes que já estão lá, dentre estes, muitos resgatados por ele.
Certamente estão comemorando, porque o ministério de meu pai, durante mais de 65 anos alcançou todos os cantos da terra. T.L. Osborn deixou a sua missão completa em sua “jornada terrena”. Ele ouviu as palavras de seu mestre: “Muito bem, servo bom e fiel… entra no gozo do teu Senhor” (Mt 25:21).

Irmãos Cravinho foram para o semi-aberto. Será que é justo ?

Os irmãos Cravinhos vão cumprir em regime semiaberto o restante da pena a que foram condenados pela morte dos pais de Suzane von Richthofen. Na época do crime, em 2002, Daniel Cravinhos era namorado de Suzane, com quem planejou o assassinato dos pais dela. O crime aconteceu na casa da família de Suzane, na zona sul de São Paulo. Manfred e Marísia Richthofen eram contra o namoro da filha Suzane com Daniel Cravinhos.

Suzane von Richthofen e os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos de Paula e Silva foram submetidos a júri popular em 2006. Suzane foi condenada a 39 anos de reclusão em regime fechado e seis meses de detenção no semiaberto, além de multa; Daniel, a 39 anos e seis meses, no mesmo regime da ex-namorada e o irmão, Cristian, a 38 anos e seis meses em regime fechado. Eles estão presos desde 2002.

A decisão que passa os irmãos Cravinhos do regime fechado para o semiaberto é da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara das Execuções Criminais de Taubaté, que atendeu o pedido para progressão de regime feito pela defesa de Cristian e Daniel Cravinhos. Segundo o Tribunal de Justiça, ela levou em consideração o bom comportamento carcerário, atestado pelo diretor da unidade prisional.

O Ministério Público também apresentou parecer favorável a progressão do regime fechado para o semiaberto. Segundo o promotor Paulo Rogério Bastos, não havia nenhum argumento que fosse contra o pedido dos irmãos Cravinhos.

“Me posicionei a favor da progressão do regime porque são presos com bom comportamento, têm boa relação com os outros detentos e o laudo criminológico foi totalmente favorável a eles. Não tinha nada que eu poderia ir contra”, afirmou ao G1.

Ainda segundo o promotor, os dois já foram transferidos para o pavilhão de regime semiaberto da penitenciária Doutor José Augusto Salgado, a P2 de Tremembé. Apesar disso, eles não terão direito a saída temporária na páscoa, pois o detento precisa ficar pelo menos 40 dias em observação.

Os pais de Suzane foram assassinados enquanto dormiam em sua mansão na Rua Zacarias de Góis, no Brooklin. O casal levou golpes de barras de ferro na cabeça e Marísia ainda foi asfixiada com uma toalha e um saco plástico.

Suzane von Richthofen
Em junho de 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de progressão para o regime semiaberto formulado pela defesa de Suzane von Richthofen. Com a decisão, ela continua presa em regime fechado em Tremembé.
A progressão para o regime semiaberto já tinha sido negada pelo juízo de primeira instância. Também foi negado recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo sob o argumento de que o exame criminológico mostrou imaturidade, egocentrismo, impulsividade, agressividade e a ausência de remorso por parte de Suzane.

Como a justiça encaminha para a vida , assim o que segue o mal faz isso para sua morte .
                          PROVÉRBIOS    11/ 19

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Brasileiro morre em presidio da Bolivia após ser torturado

Comissão de Direitos Humanos irá visitar presídio onde brasileiro foi morto.


A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), informou na manhã desta quinta-feira (14), que vai  pedir que o Governo Federal tome providências para assegurar o bem estar de brasileiros que estejam cumprindo pena na Bolívia. Na última segunda-feira (11), durante uma rebelião no presídio Villa Bush, localizado na cidade boliviana de Cobija, um brasileiro, natural de Rio Branco (AC), morreu e quatro ficaram feridos.


De acordo com o presidente da Comissão, deputado Walter Prado (PEN), os parlamentares farão uma visita ao presídio para averiguar as condições dos brasileiros que estão sendo mantidos lá. Ele disse ainda que dessa visita será produzido um relatório para ser enviado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e ao Ministério das Relações Exteriores. O parlamentar não poupou críticas às autoridades bolivianas.

"Isso vem acontecendo desde 2006. O Brasil tem que tomar providências, porque a polícia presenciou a agressão contra os brasileiros e só agiu quando a chacina terminou. Só os presidiários brasileiros foram espancados. O Evo Morales (presidente da Bolívia) há seis anos tortura e mata brasileiros", disse Prado.

Os deputados estaduais acreanos irão propor ao Governo Federal que além de uma inspeção aos presídios bolivianos para saber as condições em que os brasileiros estão vivendo seja também pedida a extradição deles para presídios brasileiros.

 O que guardar o mandamento guardará a sua alma ; porém o que desprezar os seus caminhos morrerá.    
                                              Provérvios   19/ 16

Você ja viu o" Estatuto" de sua igreja? Você tem direito a ter uma copia.



Muitos evangélicos desconhecem totalmente o estatuto da Igreja a qual estão filiados, no entanto todo membro tem direito de receber uma cópia do referido documento para se interar de seus direitos e deveres. A falta de conhecimento tem levado muitos lideres a cometer afrontas as Leis. Muitos líderes tem reinado absoluto e fazendo com que a Igreja se torne propriedade particular. O que ocorre é que muitos acreditam que podem fazer o que lhe der na cabeça, mas não é bem assim.


Outra coisa de suma importância para quem presta trabalhos voluntários dentro das dependências da Igreja é o de assinar um termo de voluntariado para que posteriormente não venha exigir direitos trabalhista, e trazer sérias consequências materiais e espirituais para a instituição religiosa.
Sabemos que as mudanças no Código Civil podem ser úteis se a Lei for aplicada, mas para que a lei possa ser aplicada, é preciso que as pessoas tomem conhecimento. Há um número considerável de "Pastores" que vêem a Igreja como propriedade particular, tomando sérias decisões sem que os membros venham a tomar ciência de tal fato.
A questão não é ler apostilas ou regrinhas, a questão é entender que os membros devem ter acesso e conhecimento de seus deveres e direitos. Uma das finalidades do Estatuto é estabelecer condições e objetivos da entidade e é uma determinação da Lei a elaboração do referido documento. Não tem nada haver com doutrina ou liturgia da igreja. Pra você ter uma noção de como é sério, imagine que se a Lei que permite a união entre pessoas do mesmo sexo for aprovada, e no estatuto da Igreja não constar tal proibição, o pastor será obrigado na forma da lei a realizar o casamento. Tudo que for omisso no estatuto, aplica-se o que está no Código Civil.
Vamos imaginar dentro da sua linha de raciocínio que, o Estado é laico e não pode intervir no culto religioso, continuando na mesma linha, uma determinada religião institui o sacrifício humano em seus rituais, o Estado vai ou não se manifestar? Porque na visão do Estado isso é homicídio enquanto que na visão religião isso é apenas um ritual.
Cuidado, administrar Igreja é coisa séria!
Analise cuidadosamente o conteúdo do artigo 50 do Código Civil:
Código Civil - Art. 50: Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Está claro que
Pastor responsável pela presidência de uma Igreja, e seus auxiliares que fazem parte da diretoria, poderão ter seus bens pessoais como garantias de eventuais prejuízos causados a terceiros ou mesmo dívida trabalhista e indenizações por danos morais ou dívidas contraídas pela instituição.
Qualquer cidadão sendo ou não membro pode impetrar junto ao MP denuncia de má gestão de qualquer Igreja, basta para isso ter provas documentais.
Código Civil - Art. 49: Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.
Código Civil - Art. 46: O registro declarará:

I - a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;
II - o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores;
III - o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
IV - se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo;
V - se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;
VI - as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso.

portanto o que difere uma empresa comercial de uma igreja é a isenção fiscal desde que os diretores não sejam remunerados.
O artigo 54 do Código Civil que diz respeito a conteúdo do estatuto da associações, teve alterado o seu inciso V e acrescentado o inciso VII.

Com as modificações acima mencionadas, temos que, sob pena de nulidade, o estatuto das associações deverá conter:

I – a denominação, os fins e a sede da associação;
II – os requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados;
III – os direitos e deveres dos associados;
IV – as fontes de recursos para sua manutenção;
V – o modo de constituição e o funcionamento dos órgãos deliberativos;
VI – as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução;
VII - a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.

Como sabemos, a associação é constituída por escrito e o Estatuto Social, que a regerá, traça em suas normas toda a estruturação desse grupo social, daí a importância da forma de gestão administrativa e da aprovação das contas, inserida pelo inciso VII do artigo 54.
Pra você ter idéia da responsabilidade a quem compete a administração da instituição, analise um exemplo: Você é o tesoureiro da igreja. Imagine agora que ocorra um acidente com a responsável pela limpeza dentro das dependências da igreja causando-lhe incapacidade permanentemente para o trabalho. Imagine que a mesma ingresse na justiça com pedido de indenização, e a igreja não tenha condições financeiras para indenizá-la, não tenha um seguro de vida para cobertura de terceiros, jamais tenha recolhido INSS desta pessoa. Aqui já caracteriza a improbidade administrativa, faltou responsabilidade de quem poderia prever que isso podia ocorrer. Nesse caso a responsabilidade recai sobre quem responde Judicial e extrajudicial, ou seja, os diretores a saber Presidente e Vice, Secretários, Tesoureiros, que terão sim seus bens pessoais disponibilizados para o cumprimento de decisão judicial para fins indenizatórios. 


Assim diz o Senhor Deus : Eis que eu estou contra os pastores ; da suas mãos demandarei as minhas ovelhas , e ele deixarão de apascentar as ovelhas ; os pastores não se apascentarão mais a si mesmos ; e livrarei as minhas ovelhas da sua boca , e não lhes servirão mais de pasto.                          Ezequiel   34/10
 

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

1 ANO DO BLOG "GESE", VEJAM O RESUMO DE NOSSO TRABALHO

TRABALHO COM PRESIDIARIOS NO BRASIL
EVANGELIZANDO MENORES INFRATORES
FAZENDO MISSÕES NO URUGUAY

FAZENDO MISSÕES NA ARGENTINA

E DISSE-LHES: IDE POR TODO O MUNDO ,PREGAI O EVANGELHO A TODA CRIATURA . 
                                       
                                                 MARCOS   16/15